DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

22 - Processo nº: 10880.917407/2016-39 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

23 - Processo nº: 10880.917408/2016-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

24 - Processo nº: 10880.917409/2016-28 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.917410/2016-52 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.917411/2016-05 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.917412/2016-41 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.933601/2016-61 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

29 - Processo nº: 13808.000315/95-01 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10283.008844/00-15 - Recorrente: GRADIENTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA

31 - Processo nº: 19311.720272/2014-58 - Recorrente: ROGE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10480.725465/2017-21 - Recorrente: SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 21/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;

4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2026, relativa ao processo nº: 11065.721530/2017-11, Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 1 - Processo nº: 12154.740413/2025-12 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.981479/2025-92 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.981480/2025-17 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11065.727465/2019-91 - Recorrente: Z.P.P. INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

5 - Processo nº: 17830.725431/2023-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10983.911525/2022-23 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10983.911526/2022-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:

FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA

8 - Processo nº: 19515.720531/2018-88 - Recorrente: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

9 - Processo nº: 19311.720205/2019-48 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10872.720187/2018-93 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 21/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 15746.721099/2024-16 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13909.000177/99-92 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 3 - Processo nº: 17095.722176/2021-40 - Recorrente: ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 4 - Processo nº: 10073.900983/2017-32 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI 5 - Processo nº: 15540.720199/2015-41 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI

6 - Processo nº: 10166.910631/2019-18 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 7 - Processo nº: 10166.910629/2019-49 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.910630/2019-73 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.910632/2019-62 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI 10 - Processo nº: 10166.910633/2019-15 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 11 - Processo nº: 10166.910634/2019-51 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.910635/2019-04 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.910636/2019-41 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.910637/2019-95 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.910638/2019-30 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.910639/2019-84 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.910640/2019-17 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.914128/2019-31 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI 19 - Processo nº: 10680.926805/2018-64 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.926803/2018-75 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.926800/2018-31 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10680.926804/2018-10 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10680.926802/2018-21 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.926801/2018-86 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10665.724858/2018-31 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13971.720853/2017-82 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA

11 - Processo nº: 10314.720290/2018-69 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

12 - Processo nº: 10920.723058/2017-53 - Recorrente: TAIPA SECURITIZADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA

13 - Processo nº: 10314.720822/2018-68 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 16539.720009/2023-05 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10735.902490/2009-96 - Recorrente: VALGROUP RJ INDUSTRIA DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10735.902492/2009-85 - Recorrente: VALGROUP RJ INDUSTRIA DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10735.902489/2009-61 - Recorrente: VALGROUP RJ INDUSTRIA DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10735.902491/2009-31 - Recorrente: VALGROUP RJ INDUSTRIA DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

32 - Processo nº: 10120.722661/2017-33 - Recorrente: ZERO GRAU LOGISTICA LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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