DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

14 - Processo nº: 10530.723910/2009-76 - Recorrente: POSTO KALILANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

15 - Processo nº: 10530.723922/2009-09 - Recorrente: POSTO KALILANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10530.723927/2009-23 - Recorrente: POSTO KALILANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10530.723944/2009-61 - Recorrente: POSTO KALILANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO

18 - Processo nº: 10835.720253/2017-91 - Recorrente: SONOTEC ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

19 - Processo nº: 10215.720034/2019-71 - Recorrente: WIZI INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 21/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 1 - Processo nº: 13502.901489/2016-03 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 10:00 HORAS

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO

2 - Processo nº: 19515.001264/2004-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CITICORP MERCANTIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO

3 - Processo nº: 13982.720884/2015-42 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13982.720144/2016-97 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 10:00 HORAS

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 5 - Processo nº: 12448.729679/2016-18 - Recorrente: EDITORA RIO

PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO

6 - Processo nº: 10735.900703/2015-93 - Recorrente: IKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10735.900705/2015-82 - Recorrente: IKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 10:00 HORAS

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO

8 - Processo nº: 15746.727254/2022-46 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 23/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 23/10/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10380.909183/2015-41 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.909178/2015-39 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.905742/2018-97 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 4 - Processo nº: 10380.905741/2018-42 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.905743/2018-31 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.905744/2018-86 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.905745/2018-21 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.905746/2018-75 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.905747/2018-10 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.905748/2018-64 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.905749/2018-17 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.905750/2018-33 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.905751/2018-88 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.905752/2018-22 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10380.905753/2018-77 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10380.905754/2018-11 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.905755/2018-66 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10380.905756/2018-19 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10380.905757/2018-55 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10380.905758/2018-08 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10380.905759/2018-44 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.905760/2018-79 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10380.905761/2018-13 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10380.905762/2018-68 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10380.905763/2018-11 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10380.905764/2018-57 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10380.905765/2018-00 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.905766/2018-46 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10380.905767/2018-91 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10380.905768/2018-35 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10380.905769/2018-80 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10380.905770/2018-12 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10380.905771/2018-59 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10380.905772/2018-01 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10380.905773/2018-48 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10380.905774/2018-92 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10380.905776/2018-81 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10380.905777/2018-26 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10380.905778/2018-71 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10380.905779/2018-15 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10380.905780/2018-40 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10380.905781/2018-94 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10380.905782/2018-39 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10380.905783/2018-83 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10380.905784/2018-28 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10380.905785/2018-72 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10380.905786/2018-17 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10380.905787/2018-61 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10380.905788/2018-14 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10380.905789/2018-51 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10380.905790/2018-85 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10380.905791/2018-20 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10380.905792/2018-74 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10380.905793/2018-19 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10380.905794/2018-63 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10380.905795/2018-16 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10380.905796/2018-52 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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