DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

67 - Processo nº: 10314.722742/2011-71 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

68 - Processo nº: 10730.720987/2017-48 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10909.002955/2004-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEARA ALIMENTOS LTDA

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 70 - Processo nº: 13975.000177/2005-53 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 71 - Processo nº: 10783.906171/2015-22 - Recorrente: GRANITO ZUCCHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10725.720123/2009-95 - Recorrente: GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 73 - Processo nº: 11020.720910/2016-66 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 74 - Processo nº: 13971.720191/2010-74 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 75 - Processo nº: 10314.720499/2020-47 - Recorrente: MELVERS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10314.720500/2020-33 - Recorrente: MELVERS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

77 - Processo nº: 10735.723089/2015-30 - Recorrente: MONZA COMERCIO E INDUSTRIA DE MASSA PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 78 - Processo nº: 13971.720194/2010-16 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13971.720193/2010-63 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 80 - Processo nº: 10314.724825/2015-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

81 - Processo nº: 10314.720633/2021-91 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 82 - Processo nº: 10921.720192/2019-54 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 11050.720841/2019-86 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 84 - Processo nº: 14090.720391/2019-43 - Embargante: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 85 - Processo nº: 15746.721202/2023-47 - Recorrente: PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 86 - Processo nº: 11762.720100/2017-15 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 87 - Processo nº: 18088.720210/2017-17 - Recorrente: ST FLEX EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 88 - Processo nº: 13502.900423/2011-83 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 89 - Processo nº: 13502.900425/2011-72 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 13502.900426/2011-17 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13502.900430/2011-85 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 13502.900431/2011-20 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13502.900432/2011-74 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13502.900433/2011-19 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13502.900434/2011-63 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 19/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 1 - Processo nº: 11829.000001/2009-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 2 - Processo nº: 12466.720446/2018-01 - Recorrente: FRESAM TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 3 - Processo nº: 10111.721663/2015-52 - Recorrente: LIU JIA YI PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11829.720038/2015-70 - Recorrente: MULTISOURCING TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.003864/2009-40 - Recorrente: REDNETWORK DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 6 - Processo nº: 13603.720258/2011-40 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 7 - Processo nº: 10920.912331/2011-27 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.912327/2011-69 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10920.912324/2011-25 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 10 - Processo nº: 11020.912337/2011-19 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11020.912340/2011-24 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11020.912338/2011-55 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11020.912336/2011-66 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11020.912335/2011-11 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11020.912339/2011-08 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.734536/2012-72 - Recorrente: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 17 - Processo nº: 10480.734537/2012-17 - Recorrente: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10480.734538/2012-61 - Recorrente: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10480.734539/2012-14 - Recorrente: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.734540/2012-31 - Recorrente: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.734541/2012-85 - Recorrente: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 22 - Processo nº: 10783.904966/2014-15 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10783.904973/2014-17 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 24 - Processo nº: 10783.904967/2014-60 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10783.904970/2014-83 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10783.904976/2014-51 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10783.904977/2014-03 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10783.904978/2014-40 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10783.904981/2014-63 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 30 - Processo nº: 10783.904972/2014-72 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10783.904969/2014-59 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11686.000366/2008-07 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

33 - Processo nº: 11686.000369/2008-32 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11686.000379/2008-78 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11686.000383/2008-36 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11686.000386/2008-70 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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