Diário Oficial da União · 07/10/2026 · pág. 64

DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 19/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

1 - Processo nº: 11020.723231/2016-49 - Recorrente: AGROSPE - AGRO INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.723232/2016-93 - Recorrente: AGROSPE - AGRO INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

3 - Processo nº: 13603.720717/2012-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA
4 - Processo nº: 10166.730374/2016-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

5 - Processo nº: 19613.723423/2022-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A
6 - Processo nº: 19613.723425/2022-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 23/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 23/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10980.910748/2012-21 .2 a 90

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 10980.910748/2012-21 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA

2 - Processo nº: 10980.910749/2012-76 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.910750/2012-09 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.910751/2012-45 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.910752/2012-90 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.910753/2012-34 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.910754/2012-89 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.910755/2012-23 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.910756/2012-78 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.910758/2012-67 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.910759/2012-10 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.910760/2012-36 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.910761/2012-81 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.910762/2012-25 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.910763/2012-70 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.910764/2012-14 - Recorrente: RULIWI REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10980.910765/2012-69 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.910766/2012-11 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.910767/2012-58 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.910768/2012-01 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.910769/2012-47 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.910770/2012-71 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.910771/2012-16 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.921482/2012-42 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.921483/2012-97 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.921484/2012-31 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.921485/2012-86 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.921486/2012-21 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.921487/2012-75 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.921488/2012-10 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.921489/2012-64 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.921490/2012-99 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10980.921491/2012-33 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.921492/2012-88 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.921493/2012-22 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.921494/2012-77 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.921495/2012-11 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.921496/2012-66 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.921498/2012-55 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10980.921499/2012-08 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10980.921500/2012-96 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10980.921501/2012-31 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10980.921502/2012-85 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10980.921503/2012-20 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10980.921504/2012-74 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10980.921505/2012-19 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10980.921506/2012-63 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10980.921508/2012-52 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10980.921509/2012-05 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10980.921510/2012-21 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10980.921511/2012-76 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10980.921512/2012-11 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10980.921513/2012-65 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10980.921514/2012-18 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10980.921515/2012-54 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10980.921516/2012-07 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10980.921517/2012-43 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10980.921518/2012-98 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10980.921519/2012-32 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10980.921521/2012-10 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10980.921523/2012-09 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10980.921525/2012-90 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10980.921527/2012-89 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10980.921528/2012-23 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10980.921530/2012-01 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10980.921532/2012-91 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10980.921533/2012-36 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10980.921534/2012-81 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10980.921535/2012-25 - Recorrente: RULIWI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100700064