DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

ALVARÁ Nº 7.610, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48065.800527/2026-56-ITAPEIM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 20940992)

ANDRÉ ELIAS MARQUES

ALVARÁ Nº 7.611, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48070.848292/2026-12-ECOFERTIL AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Documento SEI: 20940995)

ANDRÉ ELIAS MARQUES

ALVARÁ Nº 7.612, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321)

48062.871314/2026-39-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. (Documento SEI: 20940997)

ANDRÉ ELIAS MARQUES

ALVARÁ Nº 7.613, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831245/2026-20-MILTON SERENO FERNANDES JUNIOR (Documento SEI: 20941000)

ANDRÉ ELIAS MARQUES

ALVARÁ Nº 7.614, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321)

48061.860839/2026-59-LILIAN MIRANDA GOMES (Documento SEI: 20941002)

ANDRÉ ELIAS MARQUES

ALVARÁ Nº 7.615, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831247/2026-19-FABRICIO MICHEL DIAS PEIXOTO (Documento SEI: 20941004)

ANDRÉ ELIAS MARQUES

D ES P AC H O

Relação nº 331/2026

Não conhece o recurso interposto(1837)

871.279/2014 - Interposto por Construfreitas Empreendimentos Ltda Fase de Licenciamento

Nega provimento ao recurso interposto(2855) 878.048/2017 - V & E ARGILA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(2852) 890.100/2016 - PEDRO MARIO GOMES DA GRACA 806.162/2022 - ALBERTO RIBEIRO COUTINHO

ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

67.003/2026-TALISMA AGROINDUSTRIAL LTDA-OF. N°52958/2026/DIVFFO/ANM 867.004/2026-TALISMA AGROINDUSTRIAL LTDA-OF. N ° 5 2 9 5 8 / 2 0 2 6 / D I V F FO / A N M 826.547/2025-RZA MINERACAO LTDA-OF. N°53031/2026/DIVFFO/ANM 811.429/2024-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA-OF. N ° 5 2 9 8 5 / 2 0 2 6 / D I V F FO / A N M 811.446/2024-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA-OF. N ° 5 2 9 8 5 / 2 0 2 6 / D I V F FO / A N M 866.299/2026-MT BORGES TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N ° 5 3 0 3 9 / 2 0 2 6 / D I V F FO / A N M

ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS COORDENAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO E A MONTANTE

D ES P AC H O

Relação nº 31/2026

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116) BARRAGEM 01 - SAMACA FERROS LTDA - 870.602/1980 - OF. N ° 5 1 7 2 4 / 2 0 2 6 / CO R B C M / A N M BARRAGEM B2 - MINA TICO-TICO - CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA - 931.798/2011 - OF. N°52377/2026/CORBCM/ANM - ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. BARRAGEM B2 - MINERIOS NACIONAL S.A. - 002.740/1947 - OF. N ° 5 2 3 6 8 / 2 0 2 6 / CO R B C M / A N M

BARRAGEM B2 - MINA TICO-TICO - CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA - 931.798/2011 - OF. N°52377/2026/CORBCM/ANM - ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A.

Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício.(3120) BARRAGEM SUL SUPERIOR - VALE S.A. - 001.791/1961 -OF. N°51251/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO ITENS 6, 11, 12, 13, 14 E 16 DO OF 22673/2025/DFBCM/ANM)

YARA BARBOSA FRANCO Coordenadora

GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO

D ES P AC H O Relação nº 62/2026

Determina o embargo da barragem de mineração.(3134)

BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS (ID SIGBM nº 8741) - ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A. - 864.113/2003 -auto de embargo nº AUTO DE EMBARGO Nº Nº 58/2026/ANM/CORBN (PAS N°48051.000932/2024-69)

BARRAGEM Dique B3 (ID SIGBM n°5865) - EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - 815.691/1971 -auto de embargo nº 59/2026/ANM/GEBM (PAS: 48054.931977/2024-57) BARRAGEM Dique B4 (ID SIGBM n°5866) - EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - 815.691/1971 -auto de embargo nº 60/2026/ANM/GEBM (PAS: 48054.931978/2024-00)

TIAGO XAVIER Gerente Substituto

COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE

D ES P AC H O Relação nº 28/2026

Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)

BARRAGEM SANTO ANTÔNIO - NIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA. - 832.621/1986 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL NA ABA 7 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência - BARRAGENS(3119) BARRAGEM SANTO ANTÔNIO - NIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA. - 832.621/1986 -OF. N°51275/2026/CORBL/ANM

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116)

BARRAGEM SANTO ANTÔNIO - NIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA. - 832.621/1986 - OF. N°51282/2026/CORBL/ANM

PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Coordenadora

GERÊNCIA DE PILHAS DE MINERAÇÃO

COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PILHAS - EIXO NORTE-SUL

D ES P AC H O Relação nº 11/2026

Determina cumprimento de exigência técnica de pilha - Prazos estabelecidos em ofício:(3019) Depósito de Rejeitos Lauro Muller - Módulos A e B - CARBONIFERA BELLUNO LTDA815.750/2014-OF. N°53002/2026/CORPINS/ANM

LUCAS OLIVEIRA MENDES Coordenador

D ES P AC H O

Relação nº 337/2026

Não conhece o recurso interposto(1837) 810.031/2025 - Interposto por Cicero Daniel Botelho Ventura. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(2853)

850.706/2023 - COOMARU - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO CUMARU

866.734/2020 - COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA

ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

D ES P AC H O Relação nº 339/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

826.415/2025-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF. N ° 5 2 8 9 6 / 2 0 2 6 / D I V F FO / A N M

810.164/2018-MINERADORA SANTA FE LTDA-OF. N°51540/2026/DIVFFO/ANM 810.184/2024-MINERADORA SANTA FE LTDA-OF. N°51540/2026/DIVFFO/ANM 826.306/2026-CEGE ENGENHARIA LTDA-OF. N°52919/2026/DIVFFO/ANM

D ES P AC H O

Relação nº 12/2026

Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de pilha - Prazos estabelecidos em ofício:(3024)

Depósito de Rejeitos Lauro Muller - Módulos A e B - CARBONIFERA BELLUNO LTDA-815.750/2014-OF. N°53041/2026/CORPINS/ANM

LUCAS OLIVEIRA MENDES

Coordenador

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA

DESPACHO Nº 3.811, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903331/2024-72, decide:

conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Enel Distribuição São Paulo - Enel SP, inscrita no CNPJ sob o n° 61.695.227/0001-93, contra o Despacho nº 3.303, de 24 de agosto de 2026, para, no mérito, negar-lhe provimento.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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