DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.528, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado de que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

ROMULO PREJIONI HANSEN

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.529, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

ROMULO PREJIONI HANSEN

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.530, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

ROMULO PREJIONI HANSEN

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.531, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 34, inciso II, c, da Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/PE0226070 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa POSTO SOLAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.174.762/0001-16, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.211448/2019-13.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.532, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.215131/2026-85, resolve: declarar habilitada a empresa NEXTA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 71.770.689/0026-30, como filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. A habilitação não permite a empresa exercer a atividade regulada, inclusive não deve ser considerada autorizada por outros órgãos públicos, a habilitação é somente um instrumento para que a empresa possa obter outros documentos em outros órgão públicos de forma a prosseguir com a solicitação de autorização na ANP. O início das atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização.

DIOGO VALERIO

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.533, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓL EO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.226999/2026-19, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 643, de 16 de outubro de 2025, por requerimento do agente autorizado COMMODITIES TRADING DO BRASIL LTDA, somente para os CNPJs nº 46.693.326/0004-95 e 46.693.326/0005-76, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

DIOGO VALERIO

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

DESPACHO STM-ANP Nº 1.534, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.223174/2026-34, torna pública a seguinte decisão:

Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Informática da Biodiversidade e Geomática - LIBGeo, localizada em Itajaí/SC, vinculada à Instituição FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ, CNPJ 84.307.974/0001-02, registrado sob o no 1259/2026, tornando-a habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

AMANDA DUARTE GONDIM

DESPACHO STM-ANP Nº 1.535, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.001855/2014-18, torna pública a seguinte decisão:

Aprovar a atualização do credenciamento no 0064/2014, referente à Unidade de Pesquisa GEOARQ, localizada em São Leopoldo/RS, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS, CNPJ 92.959.006/0008-85, que permanece habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

AMANDA DUARTE GONDIM

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