DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CJF N. 658, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, dispostas no art. 1º, inciso I, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, e CONSIDERANDO o disposto no art. 72 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências,
CONSIDERANDO a Portaria GM/MPO nº 397, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 11 de setembro de 2026, que descentraliza na Ação 00SA , em favor da Justiça Federal, o valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), e
CONSIDERANDO a descentralização da SOF/MPO referentes a precatório restabelecido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região; resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 72 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025 - LDO 2026, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF nº 546, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14/09/2026, seção 1, página 192. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUIZ FEDERAL OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT
ANEXO
| . .PERÍODO | .PESSOAL E | |
|---|---|---|
| .ENCARGOS SOCIAIS* | .OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS* | |
| . .Em Janeiro | .1.358.596.155 | .215.500.000 |
| . .Até Fevereiro | .2.397.210.849 | .426.010.000 |
| . .Até Março | .4.074.412.805 | .752.010.000 |
| . .Até Abril | .5.067.537.510 | .901.110.000 |
| . .Até Maio | .6.326.544.540 | .1.122.610.000 |
| . .Até Junho | .7.424.557.919 | .1.393.610.000 |
| . .Até Julho | .8.833.090.318 | .1.678.610.000 |
| . .Até Agosto | .9.809.736.699 | .1.798.610.000 |
| . .Até Setembro | .11.107.907.279 | .2.247.015.229 |
| . .Até Outubro | .12.406.077.860 | .2.695.420.458 |
| . .Até Novembro | .13.704.248.440 | .3.143.825.686 |
| . .Até Dezembro | .15.002.419.020 | .3.592.230.915 |
- as dotações consignadas nas fontes de recurso 1050 e 1138 não foram consideradas no Cronograma Anual de Desembolso Mensal por serem custeadas com recursos diretamente arrecadados pelo órgão
| . .SENTENÇAS JUDICIAIS TRA . PERÍODO |
NSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR(RP .UNIÃO FEDERAL,AUTARQUIAS E FUND |
V) AÇÕES FEDERAIS |
.BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS |
|---|---|---|---|
| . . | .NATUREZA ALIMENTÍCIA | .OUTRAS NATUREZAS | .FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .FUNDO DE AMPARA AO TRABALHADOR |
| . .Em Janeiro | .150.204.562 | .330.988.351 | .470.237.514 .1.748.225.744 .6.409.772 |
| . .Até Fevereiro | .416.704.562 | .1.094.988.351 | .1.294.237.514 .4.884.225.744 .15.909.772 |
| . .Até Março | .629.904.562 | .1.706.188.351 | .1.987.733.175 .7.393.025.744 .23.517.129 |
| . .Até Abril | .843.104.562 | .2.317.388.351 | .2.681.228.836 .9.901.825.744 .31.124.487 |
| . .Até Maio | .1.056.304.562 | .2.928.588.351 | .3.374.724.496 .12.410.625.744 .38.731.845 |
| . .Até Junho | .1.269.504.562 | .3.539.788.351 | .4.068.220.157 .14.919.425.744 .46.339.202 |
| . .Até Julho | .1.325.372.113 | .3.652.421.375 | .4.761.715.818 .16.887.320.442 .53.946.560 |
| . .Até Agosto | .1.381.239.663 | .3.765.054.399 | .5.455.211.478 .18.855.215.141 .61.553.917 |
| . .Até Setembro | .1.437.107.214 | .3.877.687.423 | .6.148.707.139 .20.823.109.839 .69.161.275 |
| . .Até Outubro | .1.492.974.764 | .3.990.320.446 | .6.842.202.799 .22.791.004.537 .76.768.633 |
| . .Até Novembro | .1.548.842.315 | .4.102.953.470 | .7.535.698.460 .24.758.899.236 .84.375.990 |
| . .Até Dezembro | .1.604.709.865 | .4.215.586.494 | .8.229.194.120 .26.726.793.934 .91.983.348 |
| . .SENTENÇAS JUDICIAIS TRA | NSITADAS EM JULGADO(PRECATÓRIOS) | ||
| . .PERÍODO | .UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS .E FUNDAÇÕES FEDERAIS |
.FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E .FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
| . . | .NATUREZA ALIMENTÍCIA | .OUTRAS NATUREZAS .BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS .E PREVIDENCIÁRIOS |
|
| . . | .GND 1 | .GND 3 | .GND 3 e GND 5 .GND 3 |
| . .Emjaneiro | .- | .- | .- .- |
| . .Até fevereiro | .- | .- | .- .- |
| . .Até março | .10.604.480.000 | .4.685.480.000 | .24.061.600.000 .21.993.690.000 |
| . .Até abril | .7.755.865.161 | .4.151.690.150 | .24.409.637.779 .21.566.616.756 |
| . .Até maio | .7.755.865.161 | .4.151.690.150 | .24.409.637.779 .21.566.616.756 |
| . .Atéjunho | .7.755.865.168 | .4.151.690.152 | .24.409.637.798 .21.566.616.762 |
| . .Atéjulho | .7.755.865.168 | .4.151.690.152 | .24.409.637.798 .21.566.616.762 |
| . .Até agosto | .7.755.865.168 | .4.102.609.982 | .24.218.326.772 .21.564.664.168 |
| . .Até setembro | .7.755.865.168 | .4.102.609.982 | .24.223.327.926 .21.564.614.434 |
| . .Até outubro | .7.755.865.168 | .4.102.609.982 | .24.223.327.926 .21.564.614.434 |
| . .Até novembro | .7.755.865.168 | .4.102.609.982 | .24.223.327.926 .21.564.614.434 |
| . .Até dezembro | .7.755.865.168 | .4.102.609.982 | .24.223.327.926 .21.564.614.434 |
| . .DEMAIS DESPESAS RELATI | VAS AO PROCESSO JUDICIAL E AO CUMPRIMENTO | DE SENTENÇAS | |
| . .PERÍODO | .CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATR PRECATÓRIOS E RPV A SERVIDORES |
ONAL DA UNIÃO DECORRENTE DO PAGAMENTO DE .PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA |
|
| . .Em Janeiro | .17.844.070 | .53.087.272 | |
| . .Até Fevereiro | .80.356.816 | .128.087.272 | |
| . .Até Março | .142.869.563 | .203.087.272 | |
| . .Até Abril | .330.407.803 | .278.087.272 | |
| . .Até Maio | .392.920.550 | .353.087.272 | |
| . .Até Junho | .455.433.296 | .430.125.187 | |
| . .Até Julho | .517.946.043 | .503.087.222 | |
| . .Até Agosto | .580.458.790 | .682.581.279 | |
| . .Até Setembro | .642.971.536 | .732.581.279 | |
| . .Até Outubro | .705.484.283 | .732.581.279 | |
| . .Até Novembro | .705.484.283 | .732.581.279 | |
| . .Até Dezembro | .705.484.283 | .732.581.279 |
JUIZ FEDERAL OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal
JOÃO PAULO NUNES Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças da Justiça Federal
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