DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Processo 21156.001773/2026-57. Objeto: Aquisição de equipamentos de veículos e quadriciclos para a Embrapa Algodão Fundamento Legal: Art. 16, § 3º do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios - RLCC. Ata assinada em 06/10/2026. Valor Global: R$124.592,00, Contratada MOTOVALLE COMERCIO DE MOTOS LTDA, CNPJ nº 12.067.109/0001-25.

Adriano da Silva Cabral, Chefe Adjunto de Administração.

EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21159.002362/2026-59, Embrapa Cód 22500.26/0031-4; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e a bolsista Caroliny do Nascimento Dias Nascimento CPF *.037.303-; Objeto: o bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Tecnologia da produção sustentável da pimenta-do-reino: fase II - código SEG: 10.25.00.080.00.02.001". Data de assinatura: 28/09/2026; Vigência: 28/09/2026 até 31/08/2027; Signatários: pela Embrapa Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Caroliny do Nascimento Dias Nascimento, Bolsista PIBIC CNPq.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21159.002360/2026-60, Embrapa Cód 22500.26/0032-2; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e o bolsista Fabrício Antonio Pires Santos CPF *.277.763-; Objeto: o bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "AQUA-AÇAÍ: Sustentabilidade da bioeconomia do açaí na Ilha do Marajó e Adjacências - código SEG: 10.26.00.010.00.00". Data de assinatura: 23/09/2026; Vigência: 23/09/2026 até 31/08/2027; Signatários: pela Embrapa Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Fabrício Antonio Pires Santos, Bolsista PIBIC CNPq.

EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental e Francenilson de Sousa Gomes; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do Programa Institucional de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n. 7164416709484038, bem como o instrumento firmado em 01/09/2026, entre o Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 175098/2026-3. Unidade gestora: 134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Data da Assinatura: 10/09/2025. Signatários: Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa, e Francenilson de Sousa Gomes, bolsista.

EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental e Graziela Gomes Sena de Lima; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n. 7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2026, entre o Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 157263/2026-6. Unidade gestora: 134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Data da Assinatura: 10/09/2026. Signatários: Luiz Antônio de Araújo Cruz, pela Embrapa, e Graziela Gomes Sena de Lima, bolsista.

EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental e Letícia Lima Chalito; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n. 7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2026, entre o Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 157285/2026-0. Unidade gestora: 134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Data da Assinatura: 21/09/2026. Signatários: Luiz Antônio de Araújo Cruz, pela Embrapa, e Letícia Lima Chalito, bolsista.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21159.002311/2026-27, Embrapa Cód 22500.26/0035-5; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e a bolsista Isabelly Alves Oliveira CPF *.933.902-; Objeto: a bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Avaliação de genótipos de Panicum maximum de porte baixo em VCU-Cortes no bioma Amazônia - Paragominas/PA , atividade 20.23.01.001.00.02.010 - Avaliação de genótipos de Panicum maximum de porte baixo em VCU-Cortes no bioma Amazônia - Paragominas-PA". Data de assinatura: 21/09/2026; Vigência: 21/09/2026 até 31/08/2027; Signatários: pela Embrapa Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Isabelly Alves Oliveira, Bolsista PIBIC CNPq.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21194.001006/2026-91, Embrapa Cód 22500.26/0034-8; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e a bolsista Raynara Aparecida da Costa Muniz CPF *.673.602-; Objeto: a bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "BRS Aqua PC Transferência de Tecnologia, código SEG 10.25.00.197.00.00, Título da atividade SEG: Mapeamento dos principais pólos aquícolas do Brasil, código: 10.25.00.197.00.02.004". Data de assinatura: 28/09/2026; Vigência: 28/09/2026 até 31/08/2027; Signatários: pela Embrapa Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Raynara Aparecida da Costa Muniz, Bolsista PIBIC CNPq.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21159.002349/2026-08, Embrapa Cód 22500.26/0033-0; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e a bolsista Rayssa Kelly dos Santos dos Santos CPF *.057.052-; Objeto: a bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Enriquecimento, manutenção, caracterização fenotípica, avaliação agronômica, documentação e disponibilização dos acessos do Banco de Ativo de Germoplasma de Castanha-do-Brasil da Embrapa Amazônia Oriental - código SEG: 10.25.10.009.00.11.005". Data de assinatura: 21/09/2026; Vigência: 21/09/2026 até 31/08/2027; Signatários: pela Embrapa Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Rayssa Kelly dos Santos dos Santos, Bolsista PIBIC CNPq.

EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL

EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental e Chrislene de Lima Serrão; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n. 7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2026, entre o Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 154996/2026-2. Unidade gestora: 134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Data da Assinatura: 18/09/2026. Signatários: Luiz Antônio de Araújo Cruz, pela Embrapa, e Chrislene de Lima Serrão, bolsista.

EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental e Eloisa Pessoa de Freitas; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n. 7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2026, entre o Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 155020/2026-9. Unidade gestora: 134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Data da Assinatura: 15/09/2026. Signatários: Luiz Antônio de Araújo Cruz, pela Embrapa, e Eloisa Pessoa de Freitas, bolsista.

EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental e Emily Maciel de Oliveira; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n. 7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2026, entre o Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 176421/2026-2. Unidade gestora: 134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Data da Assinatura: 15/09/2026. Signatários: Luiz Antônio de Araújo Cruz, pela Embrapa, e Emily Maciel de Oliveira, bolsista.

EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental e Felipe Octávio Ramos Nascimento; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n. 7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2026, entre o Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 157218/2026-0. Unidade gestora: 134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Data da Assinatura: 15/09/2026. Signatários: Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa, e Felipe Octávio Ramos Nascimento, bolsista.

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental e Naila Sofia de Queiroz Sampaio; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n. 7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2026, entre o Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 176436/2026-0. Unidade gestora: 134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Data da Assinatura: 17/09/2026. Signatários: Luiz Antônio de Araújo Cruz, pela Embrapa, e Naila Sofia de Queiroz Sampaio, bolsista.

EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental e Rikelme de Souza Silva; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n. 7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2026, entre o Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 176450/2026-2. Unidade gestora: 134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Data da Assinatura: 15/09/2026. Signatários: Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa, e Rikelme de Souza Silva, bolsista.

EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental e Suzzy Keila Nascimento Dantas; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n. 7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2026, entre o Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 157438/2026-0. Unidade gestora: 134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Data da Assinatura: 15/09/2026. Signatários: Luiz Antônio de Araújo Cruz, pela Embrapa, e Suzzy Keila Nascimento Dantas, bolsista.

EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Embrapa e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - SAIC/AJU nº 10200.16/0065-2, em 06/07/2021. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental - CNPJ: 00.348.003/0123-99 e Jaciara Diavão. Objeto: Permitir o bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 229005 na execução de projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 06/10/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura: 06/10/2026. Signatários: Luiz Antônio de Araújo Cruz - Chefe-Geral da Embrapa Amazônia Ocidental e a bolsista Jaciara Diavão.

EMBRAPA CLIMA TEMPERADO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO

Espécie: Processo nº 21169.002373/2026-10 Autorização de Serviço nº 14180556 Embrapa Clima Temperado; Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de manutenção de veículos em garantia; Amparo Legal: Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: SAVARAUTO - PELOTAS - CNPJ 15.468.872/0002-37; Valor Global: R$ 2.039,95 (Dois mil trinta e nove reais e noventa e cinco centavos); Contratante: Embrapa Clima Temperado CNPJ 00.348.003/0137-94 - Leandro Luís Garcia Aquino - Chefe Adjunto de Administração.

EMBRAPA GADO DE LEITE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20500.26/0066-4

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Máquinas Agrícolas, Cumulada com Fornecimento de Peças e Materiais (SAIC nº 20500.26/0066-4 / SEI 14182683).

Processo nº: 21179.002809/2026-51. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Gado de Leite (CNPJ nº 00.348.003/0013-54).

Contratado: RIDAUTO2003 AUTO PEÇAS LTDA. (CNPJ nº 06.050.078/0001-05). Objeto: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, nos termos do art. 81, § 1º, da Lei nº 13.303/2016.

Fundamento Legal: Art. 81, § 1º, da Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (Norma nº 037.011.003.001). Valor do Aditivo: R$ 9.801,20 (nove mil, oitocentos e um reais e vinte centavos). Valor Atualizado do Contrato: R$ 49.005,99 (quarenta e nove mil, cinco reais e noventa e nove centavos).

Dotação Orçamentária: Gestão/UG 135015/13203, Elementos de Despesas: 333903917 e 333903025.

Data de Assinatura: 06/10/2026.

Signatários: José Luiz Bellini Leite (Chefe-Geral) e Adriana Carla Sanches Façanha (Chefe-Adjunta de Administração), pela Contratante; Rislley Ferreira da Silva (Proprietário), pelo Contratado.

8

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100700008