DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

S EC R E T A R I A - G E R A L

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 71000/2026-008/00; Processo nº 63079.000271/2026-19; TJIL nº 37/2026; Contratante: Diretoria de Abastecimento da Marinha; CNPJ 00.394.502/0079-04. Contratada: Wärtsilä Services Switzerland LTD; Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento contínuo e sob demanda de equipamentos, componentes, partes e peças de reposição, classificados como Original Equipment Manufacturer (OEM), fabricados e/ou fornecidos pela Wärtsilä Services, para atender as manutenções preventivas e corretivas dos meios operativos da Marinha do Brasil, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo, para uso e destinação pela Marinha do Brasil; Fundamento legal: Art. 72 e Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Valor estimado total EUR 14.749.260,32 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta euros e trinta e dois centavos); Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2031; Data da assinatura: 16/09/2026. V ALTE (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS. Diretor.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 63079.000271/2026-19; TJIL nº 37/2026; Contratante: Diretoria de Abastecimento da Marinha; CNPJ 00.394.502/0079-04. Contratada: Wärtsilä Services Switzerland LTD; Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento contínuo e sob demanda de equipamentos, componentes, partes e peças de reposição, classificados como Original Equipment Manufacturer (OEM), fabricados e/ou fornecidos pela Wärtsilä Services, para atender as manutenções preventivas e corretivas dos meios operativos da Marinha do Brasil, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo, para uso e destinação pela Marinha do Brasil; Fundamento legal: Art. 72 e Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Valor estimado total EUR 14.749.260,32 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta euros e trinta e dois centavos); Data da assinatura: 14/07/2026. CMG (IM) RÔMULO CÉSAR DUARTE DE OLIVEIRA. Ordenador de Despesas.

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2026 - UASG 110511

Nº Processo: 60093.000074/2025-42.

Pregão Nº 161/2026. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA . Contratado: 60.496.672/0001-61 - MJC SANEAMENTO LTDA. Objeto: Fabricação e instalação de estação de tratamento de esgoto (ete), sendo classificado como serviço comum de engenharia de natureza não continuada, a ser executado sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, instalado no centro regional de porto velho (cr-pv) do centro gestor e operacional do sistema de proteção da amazônia - censipam, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência nº 38/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027. Valor Total: R$ 598.000,00. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 217/2026 / Número do processo: 60090.000502/2026-48 / Objeto: Aquisição de aparelhos telefônicos IP, dos tipos fixo e Wi-Fi, destinados ao atendimento das necessidades do Centro de Coordenação Geral (CCG), do Centro Regional de Belém (CR-BE), do Centro Regional de Manaus (CRMN) e do Centro Regional de Porto Velho (CRPV) do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia CENSIPAM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 07/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 20/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11051105002172026

CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO

CASSIANO NEVES SOUZA

BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2026 - UASG 771100

Nº Processo: 63439000435/2026-71.

Adesão do Centro de Suprimentos do Abastecimento - UASG 771600 ao Pregão Nº 90006/2025 da UASG 732200. Contratante: BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 22.555.606/0001-26 - RDM SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Contratação eventual de empresa especializada para, sob demanda, prestar serviços de recuperação, adequação e reparação de bens imóveis e infraestruturas na área de convivência comum do Centro de Suprimentos do Abastecimento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Valor Total: R$ 404.430,60. Data de Assinatura: 30/09/2026.

Pregoeiro

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2132/2026 - UASG 373083

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2026 - UASG 771300

Nº Processo: 63342.001097/2025-83.

Pregão Nº 90006/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 09.610.356/0001-11 - GB4L LTDA. Objeto: Confecção de itens de fardamento.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/07/2026 a 15/12/2026. Valor Total: R$ 12.640,00. Data de Assinatura: 08/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2026 - UASG 771300

Nº Processo: 63342.000731/2025-61.

Pregão Nº 90004/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 09.211.871/0001-29 - RAFAEL INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA. Objeto: Aquisição de itens de fardamento.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/08/2026 a 02/04/2027. Valor Total: R$ 64.534,80. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

S EC R E T A R I A - G E R A L

DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE - MILITAR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 06/10/2026, ao Instrumento código 960484. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE BUJARI, CNPJ nº 84306620000143. proposta de aumento no valor da contrapartida financeira. Valor Total: R$ 50.690,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.690,00, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 21/10/2024. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-*, Convenente: JOAO EDVALDO TELES DE LIMA, CPF nº .517.812-*.

EDITAL DE CITAÇÃO

Pelo presente edital e de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União no art. 22 da Lei nº 8.443 - LOTCU, de 16 de julho de 1992, fica NOTIFICADO o Senhor BRENO LIMA DE ALMEIDA, ex-prefeito municipal de Oiapoque/AP, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, a recolher aos cofres públicos a importância de R$ 45.755,78 (quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos) , conforme cálculo realizado pelo Sistema Débito do Tribunal de Contas da União - TCU em 02/10/2026, devido a não atendimento dos objetivos estabelecidos no Convênio nº 240/DPCN/2019 - Transferegov nº 884159/2019.

O valor em referência deverá ser depositado em qualquer agência ou terminal do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU SIMPLES, que poderá ser obtida no sítio http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Órgão Arrecadador: 52000 - Unidade Gestora Arrecadadora: 110594 - Referência: 884159, após preenchimento dos campos obrigatórios.

Tendo em vista já haver sido dado e se esgotado todos os prazos relativos ao contraditório e a ampla defesa, informo que a não devolução do valor requerido até o dia 04/11/2026 implicará na adoção de medidas relativas a inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na inscrição em Dívida Ativa da União.

DANIELLE DO CARMO PINTO PIRES Capitão-Tenente (IM) Ordenadora de Despesas Substituta

Nº Processo: 54000.142080/2026-46.

Pregão Nº 90005/2024. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA - S E D E / D F. Contratado: 35.458.914/0001-85 - PROTTEGE SOLAR PELICULAS E PROTECOES ESP EC I A I S LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento e instalação de película de proteção solar, na face interna dos vidros das janelas, com fornecimento pelo contratado do material e equipamentos necessários para sua execução, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Valor Total: R$ 704.800,00. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2108/2026 - UASG 133088

Nº Processo: 54000.094768/2026-11.

Dispensa Nº 2/2026. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 40.766.869/0001-66 - RAFAEL DA SILVA FERREIRA DISTRIBUIDORA M O CO C A LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de café torrado e moído do tipo único, pacote 500g..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total: R$ 18.350,00. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL Nº 1800/2026 Processo nº 54000.115858/2026-44

O Superintendente Regional do INCRA em Goiás - SR(04)GO, no uso de suas atribuições, notifica WALTER LUIZ HELENA, CPF 974.XXX.XXX-1X, a apresentar defesa em relação ao requerimento de cancelamento da Certificação nº 041212000203-40 no Sistema de Nacional de Certificação de Imóveis - SNCI, referente à FAZENDA ARAÇA, com área certificada de 911.9117 hectares, responsável técnico ONOFRE GOMES BARCELOS (A6C), cadastrada no SNCI como "Imóvel registrado", Natureza "particular", tendo informado a Matrículas nº 8.444 e 13.815, Cartorio de Reg. de Imoveis de Mineiros - GO, Código SNCR nº 932.060.016.977-4, a apresentarem defesa do cancelamento da certificação no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação. Foi feita tentativa de envio do OFÍCIO Nº 87540/2026/SR(04)GO-F2/SR(04)GO-F/SR(04)GO/INCRA-INCRA, via Correios com AR, porém a tentativa foi frustrada, conforme protocolo dos Correios JU 064 233 127 BR - resultando em É preciso ter alguém no endereço para receber o carteiro, por isso o Comitê Regional de Certificação (CRC-GO) resolveu pela publicação do Edital. Referência: caso responda este Edital, indicar expressamente o Processo nº 54000.115858/2026-44.

ELIAS D'ÂNGELO BORGES

Superintendente Regional do INCRA em Goiás - SR(GO)

Goiania/GO, 24 de setembro de 2026. ELIAS DANGELO BORGES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Processo nº 54000.081200/2026-21. JOEL MACHADO DE AZEVEDO

Superintendente Regional

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100700031