DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO nº 21218.000099/2026-11. Extrato de Acordo de Cooperação entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e o Município de Silves/AM, CNPJ/MF nº 04.477.634/0001-90. Objeto: promover a ampliação do acesso dos pequenos criadores ao estoque público de milho em grãos, comercializado através do Programa de Venda em Balcão (ProVB) da CONAB, mediante apoio técnico e logístico, sem repasse de recursos financeiros entre os partícipes, no âmbito do Município de Silves/AM. Prazo de vigência: a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 03/09/2026. Assinam pela CONAB: SILVIO ISOPPO PORTO - Diretor-Presidente e ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS - Diretor de Operações e Abastecimento e LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA - Superintendente Regional. Assinam pelo MUNICÍPIO DE SILVES/AM: RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº Processo: 21218.000125/2021-05. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 21461.699/0377-77. Contratado: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55.. Objeto: rescindir amigavelmente, o contrato nº 23446954/2022., cujo objeto é a prestação de serviços de Agente de Integração público ou privado, para execução do Programa de Estágio da CONAB, no âmbito da SUREG/AM. Pagamentos: Fica resguardado o direito aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão. Fundamento Legal: Art. 570, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB e Cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo nº 23446954/2022. Data de Rescisão: 05/10/2026. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional e FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração, substituto. Assina pelo Contratado: JÚLIO CÉSAR DA SILVA, Gerente Regional Norte - CIEE.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI Nº 21220.000609/2026-10. Contrato Administrativo Nº 25/2026, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa Resolve Limpeza Ambiental Ltda. CNPJ: 15.201.985/0001-90. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de forma continuada e sem dedicação de mão de obra exclusiva, de serviço de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados nas dependências da Sede da Superintendência Regional no Piauí e suas Unidades Armazenadoras na cidade de Teresina, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação ou disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos (Classe II - Lixo Tipo Comum), compreendendo o manejo e fornecimento de todo o material de consumo necessário, assim como equipamentos adequados à execução contratual, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027. Nota de Empenho: 2026NE000526. O valor anual será de R$ 21.216,00 (vinte e um mil, duzentos e dezesseis reais). Fundamento Legal: Art. 292 da RLC da Conab NOC 10.901 e Lei 13.303, Art. 32, IV. Data de Assinatura: 06/10/2026. Assinam pela Conab: Alessandro Mendes da Costa - Superintendente Regional Substituto e Elaine de Andrade Borges - Gerente de Finanças e Administração Substituta. Assina pela Empresa o Representante Legal Renato Sales Araújo.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 7/2026

Número do processo: 21219.000099/2026-10 / Objeto: Contratação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de equipamentos, a serem executados nas instalações da Superintendência Regional da Conab em Porto Velho/RO e nas Unidades Armazenadoras de Porto Velho/RO e Cacoal/RO, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico Conab Sureg/RO N.º 90.002/2026. Motivo da alteração: Em razão da revisão dos preços de referência, foi necessária a realização de ajustes no Termo de Referência, bem como no Edital da Licitação. Nova data de início de recebimento de propostas: de 11/08/2026 para 07/10/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 09/11/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13546105000072026

EXTRATO DE FOMENTO Nº 7AACCM/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 7AACCM/2026, Nº Processo: 71000.019088/2026-29, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM EBENEZER, CNPJ/MF Nº 50.456.870/0012-09. Objeto "Promover o fortalecimento da capacidade operacional e da gestão da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Ebenezer - Unidade de Extremoz/RN, por meio da aquisição de veículo utilitário destinado prioritariamente ao transporte de acolhidos à rede de saúde, bem como pela contratação de profissional coordenador e serviços técnicos especializados, visando qualificar o cuidado, a continuidade do tratamento e a reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas". Valor Total: R$ 164.690,35. Valor da Contrapartida: R$ 14.690,35. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Empenhos n°: 2026NE000748, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), PTRES: 268273, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 e nº 2026NE000749, R$ 100.000,00 (cem mil reais), PTRES: 268273, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Data de Assinatura: 05/10/2026, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: ALDEMI GOMES DE PAIVA.

EXTRATO DE FOMENTO Nº 997673/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997673/2026, Nº Processo: 71000.019306/2026-25, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE RECUPERACAO REVI - RESTAURAR VIDAS, CNPJ/MF Nº 30.181.780/0001-84. Objeto: "Aquisição de itens essenciais para a manutenção e qualificação do acolhimento institucional na Comunidade Terapêutica, tais como uniformes, utensílios de cozinha, colchões e roupas de cama e banho, além de pagamento de aluguel e contratação de assessoria técnica, visando a organização da rotina e bem-estar das acolhidas em tratamento por dependência de álcool e outras drogas, garantia das condições adequadas de moradia, bem como o acompanhamento especializado para gestão do projeto". Valor Total: R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000549, PTRES: 268138, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Data de Assinatura: 05/10/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: SANDRA ALVES CAVALCANTE.

EXTRATO DE FOMENTO Nº 997897/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997897/2026, Nº Processo: 71000.019279/2026-91, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: INSTITUTO ACOLHER & TRANSFORMAR, CNPJ/MF Nº 12.521.323/0001-00. Objeto: "Fomentar prestação de serviços visando o acolhimento, cuidado e reinserção social dos acolhidos, por meio Oficinas de Marcenaria e Manicure com contratação instrutores, prestação de serviços de psicologia, terapia ocupacional, coordenação geral, técnico de projeto, execução, mídia, prestação de contas e locação". Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000575, PTRES: 268308, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Data de Assinatura: 05/10/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: EVILÁZIO REBOUÇAS MACHADO.

EXTRATO DE FOMENTO Nº 7AABTD/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 7AABTD/2026. Nº Processo: 71000.019506/2026-88. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS DEP. DE DROGAS, CNPJ/MF Nº 31.754.914/001-71, Objeto: "Promover ações de cuidado continuado e atenção psicossocial a pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas, por meio da contratação de Assistente Social, Psicólogo, Conselheiro Terapêutico e profissional de Serviços Gerais para atuação na instituição, visando o fortalecimento da recuperação, da reinserção social e do restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários". Valor Total: - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Crédito Orçamentário: Empenho nº: 2026NE000720, PTRES: 268137, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Data de Assinatura: 05/10/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: CARLOS ROBERTO DA SILVA.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 550025

QUIMBERLY RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO Pregoeiro

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

EXTRATO DE FOMENTO Nº 7AABCZ /2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 7AABCZ /2026, Nº Processo: 71000.018766/2026-36, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: FEDERACAO DE COMUNIDADES TERAPEUTICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ/MF Nº 22.182.581/0001-62. Objeto: "Implementar o Projeto Reconstruir por meio da realização de cursos e capacitações voltados a profissionais, colaboradores, acolhidos e agentes sociais de Comunidades Terapêuticas, mediante a contratação de equipe técnica especializada, de empresa especializada para execução das ações formativas e produção de materiais de divulgação ,visando qualificar o acompanhamento social e os serviços ofertados, fortalecer as estratégias de reinserção social e ampliar as oportunidades de inclusão produtiva dos beneficiários no estado do Rio de Janeiro.". Valor Total: R$ 452.007,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e sete reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 R$ 452.007,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e sete reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000714, PTRES: 268233, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Data de Assinatura: 05/10/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: WANDERMAM DOS SANTOS CHAGAS FERREIRA.

EXTRATO DE FOMENTO Nº 7AABHP/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 7AABHP/2026, Nº Processo: 71000.014589/2026-19. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO LAR - LEVANTE, ANDE E RECOMECE, CNPJ/MF Nº 29.082.702/0001-43. Objeto: "Promover o atendimento e a reinserção social de pessoas usuárias de álcool e outras drogas em situação de extrema vulnerabilidade, por meio da contratação de equipe multidisciplinar (coordenação de projetos, consultoria técnica, coordenação financeira, educador social, apoio administrativo), locação de espaço para convivência, e realização de oficinas de autocuidado e autoproteção.". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 R$ 100.000,00 (cem mil reais) - Crédito Orçamentário: Num Empenho: 202600000716, PTRES: 268337, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Data de Assinatura: 05/10/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ANA PAULA GOMES RIOS.

Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 71000.078469/2024-88.

Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.147.170/0001-82 - SOLLO VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 24/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024:

Item 3 - Vigilância: 40 (quarenta) horas semanais diurnas armada com terno, de segundafeira a sexta-feira - CATSER: 24015 - Quantidade de postos: 2 - Quantidades de profissionais: 2 - Data de início da redução de jornada: Data da assinatura deste instrumento.

Item 4 - Vigilância: 40 (quarenta) horas semanais diurnas desarmada, de segunda-feira a sexta-feira - CATSER: 23507 - Quantidade de postos: 4 - Quantidades de profissionais: 4 - Data de início da redução de jornada: Data da assinatura deste instrumento.

A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do Contrato nº 24/2025 (art. 2º, §2º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024). Vigência: 02/10/2026 a 20/08/2030. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 550005

Número do Contrato: 33/2022.

Nº Processo: 71000.074238/2021-52.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA - SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026. em razão da alteração que ora se promove, serão realizados os seguintes ajustes na Planilha de Custos e Formação de preços vinculada ao contrato:

a) Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB diminuída de 3,6% para 2,7% . b) Contribuição sobre a folha de pagamento aumentada de 5% para 10%. Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 33/2022, por mais doze meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2026 a 04/10/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.685.931,36. Data de Assinatura: 03/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2026).

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