DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DA POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA DA PRIMEIRA INFÂNCIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 37/2026

PROCESSO Nº 23000.041329/2026-73

Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Educação (MEC), inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.445/0040-00, e a Fundação Itaú, inscrita no CNPJ nº 59.573.030/0001-30.

Objeto: estabelecimento de cooperação mútua entre o Ministério da Educação (MEC) e a Fundação Itaú para a ampliação da capacidade técnica, gerencial e institucional dos entes federativos, com foco no fortalecimento das políticas públicas de gestão do conhecimento e formação voltadas à primeira infância, em estrita consonância com a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA-PNIPI - PORTARIA MEC Nº 541/2026), inclusive mediante apoio à formação continuada de alto nível, em cursos de pós-graduação stricto sensu. Vigência: da data da assinatura até dezembro de 2028, podendo ser prorrogada. Data da assinatura eletrônica: 6 de outubro de 2026.

Signatários: Alexsandro do Nascimento Santos, Subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, e Patrícia Mota Guedes, Superintendente de Programas Sociais.

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 178/2026 / Número do processo: 23119.000535.2026-04 / Objeto: Aquisição de material PERMANENTE DPPE 2026 Data de início de recebimento de propostas: 07/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15200405001782026

RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS Agente de contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 179/2026 / Número do processo: 23119.002257.2026-11 / Objeto: Aquisição de material educacional especializado para Divisão de Reabilitação - DRT/DMR. Data de início de recebimento de propostas: 07/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15200405001792026

RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS Agente de contratação

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 152005

Nº Processo: 23121.000699/2026-84.

Dispensa Nº 30/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - R J. Contratado: 37.219.101/0001-68 - MR PRODUCAO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns para eventos do Departamento de Educação Básica - DEBASI e Departamento de Ensino Superior - DESU, ambos do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027. Valor Total: R$ 25.879,55. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI Nº 23000.015099/2026-97 Edital: 11/2026

Projeto 914BRZ1155 "Promoção da Equidade e da Inclusão e Valorização da Diversidade na Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos".

Contrato: ED01354/2026

Contratado: Laide Barros de Medeiros - CPF: 581.477.XXX-XX

Vigência: 17/09/2026 a 13/08/2027

Valor do contrato: R$ 101.157,74 (cento e um mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

Data de Assinatura: 11/09/20226

Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.

Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi. Objeto da contratação: Consultoria especializada para realizar um mapeamento nacional dos cursinhos populares em atividade no Brasil, com o propósito de identificar suas principais características, metodologias de ensino, públicos atendidos e formas de atuação seja no reforço escolar para o Ensino Médio, na preparação para o ingresso em escolas técnicas e Institutos Federais ou no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esse levantamento permitirá compreender a diversidade dessas iniciativas, suas redes de articulação e os desafios enfrentados, subsidiando a formulação de estratégias para integração e fortalecimento dessas práticas no âmbito das políticas públicas educacionais.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI Nº 23000.015099/2026-97 Edital: 11/2026

Projeto 914BRZ1155 "Promoção da Equidade e da Inclusão e Valorização da Diversidade na Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos". Contrato: ED01355/2026

Contratado: Nilcea Moreno Silva - CPF: 373.178.XXX-XX

Vigência: 17/09/2026 a 13/08/2027

Valor do contrato: R$ 101.157,74 (cento e um mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

Data de Assinatura: 14/09/2026

Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - Marlova Jovchelovitch Noleto.

Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) - Maria do Rosário Figueiredo Tripodi. Objeto da contratação: Consultoria especializada para realizar um mapeamento nacional dos cursinhos populares em atividade no Brasil, com o propósito de identificar suas principais características, metodologias de ensino, públicos atendidos e formas de atuação seja no reforço escolar para o Ensino Médio, na preparação para o ingresso em escolas técnicas e Institutos Federais ou no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esse levantamento permitirá compreender a diversidade dessas iniciativas, suas redes de articulação e os desafios enfrentados, subsidiando a formulação de estratégias para integração e fortalecimento dessas práticas no âmbito das políticas públicas educacionais.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 153010

Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 23063.005593/2024-47.

Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 17.359.384/0001-36 - CORRETA SOLUCOES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n° 24/2025 fica reajustado para R$ 7.308,28 (sete mil, trezentos e oito reais e vinte e oito centavos) com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/03/2026 mediante repactuação subsidiada pela demonstração analítica da variação dos custos já autuada no processo administrativo n° 23063.005593/2024-47.

Diante do reajuste do valor total do contrato, a garantia apresentada no início da vigência contratual deve ser complementada com valor correspondente a 5% da diferença entre o valor total inicial do contrato. Vigência: 21/05/2025 a 21/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.699,36. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).

COLÉGIO PEDRO II

CAMPUS CENTRO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155628

Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 23774.000512/2025-87.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 24.933.193/0001-00 - AMAZONIA BR SERVICOS ALIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de: reajuste dos preços do contrato, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme previsto nos termos da cláusula 7.37. do Termo de Referência, anexo do Edital, fundamentado no art. 92, inciso V e no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como pela Cláusula Sétima do Termo de Contrato n° 7/2025. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.780,34. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

CAMPUS ENGENHO NOVO I

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155635

Número do Contrato: 4/2026. Nº Processo: 23782.000207/2023-24. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 07.229.772/0001-49 - INSTITUTO SAO SALOMAO. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2026/2027, sob o nº rj000911/2026 e reajustar os insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa),. Vigência: 25/07/2026 a 25/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.053,60. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155635

Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 23782.000285/2025-91. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 24.140.622/0001-83 - CHAM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2026/2028, sob o nº rj000775/2026, adequar o quantitativo de benefícios de vale-transporte (vt) e vale-alimentação (va) decorrente da redução dos dias efetivamente trabalhados especificados no "módulo 2 encargos e benefícios mensais e diários", reajustar os insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa) e promover o reequilíbrio econômico-financeiro em face dos ajustes aplicáveis à composição dos custos contratuais, decorrentes da negociação dos custos fixos e variáveis não renováveis.. Vigência: 17/08/2026 a 25/08/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.655.312,00. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

CAMPUS DUQUE DE CAXIAS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 155637

Número do Contrato: 02/2020. Nº Processo: 23786.000325/2019-16. Nº Processo repactuação: 23786.000361/2026-17.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS.

Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto: a. A REPACTUAÇÃO dos preços consignados no contrato nº 02/2020, em virtude do advento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) RJ001124/2026, registrada no MTE em 21/06/2026, com vigência a partir de 01/04/2026, conforme cláusula 1ª da CCT, ficando repactuados: (i) os custos referentes ao módulo 1.a da formação de preços, referente à rubrica "salário-base", a partir do dia 01/04/2026, em virtude da correção trazida pela cláusula 3ª da cct; (ii) os custos referentes ao módulo 2.3.b da formação de preços, referente à rubrica "auxílio-alimentação/refeição", a partir do dia 01/04/2026, em virtude da correção trazida pela cláusula 24ª da CCT; (iii) os custos referentes ao módulo 2.3.d da formação de preços, referente à rubrica "benefício social familiar", a partir do dia 01/06/2026, em virtude da correção trazida pela cláusula 29ª da CCT; b. O REAJUSTAMENTO EM SENTIDO ESTRITO dos custos dos insumos não decorrentes de mão de obra (uniformes e epi's), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no valor percentual de 4,724910%, referente ao período compreendido entre junho/2025 a maio/2026: (i) os custos referentes ao módulo 5.1.a da planilha de formação de preços, referente à rubrica "uniformes", a partir do dia 01/06/2026; (ii) os custos referentes ao módulo 5.1.b da planilha de formação de preços, referente à rubrica "epi's", a partir do dia 01/06/2026. Os efeitos financeiros iniciaram em 01/04/2026, nos termos das cláusulas 20.3.3 e 20.13 do Termo de Referência.

Fundamento: art. 40, XI, da Lei n.º 8.666, de 1993

Vigência: 07/07/2020 a 07/07/2026.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 516.694,68 (quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) . Dotação orçamentária: Fonte nº 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II; PTRES nº 230438; Elemento de Despesa nº 3.3.90.37; Programa interno nº C20RIM01LCN; Nota de empenho n° 2026NE000005.

Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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