DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

6.12.8. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal.

6.12.9. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período, até o limite de 60 (sessenta) minutos por criança, conforme estabelece a Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019.

6.12.9.1. Em caso de nascimento múltiplo (gêmeos ou mais), o limite do tempo de compensação estabelecido no item 6.12.9. será calculado proporcionalmente por criança, estendendo-se a compensação para até 60 (sessenta) minutos adicionais para cada lactente amamentado.

6.12.10. Não será concedido tempo adicional à candidata lactante com solicitação aprovada e que não compareça com o lactente e a pessoa acompanhante adulta no local de provas nos dias de realização do Concurso Público, ainda que este recurso tenha sido solicitado no ato da inscrição.

6.12.11. A pessoa candidata que não levar pessoa acompanhante adulta não poderá permanecer com a criança lactente no local de realização das provas.

6.12.12. O IFMG não disponibilizará, em nenhuma hipótese, acompanhante para a guarda da criança lactente.

6.13. Fica assegurado à pessoa candidata gestante, no ato da inscrição, o direito de informar a sua condição, podendo, se for o caso, solicitar o fornecimento de tecnologias assistivas ou outras medidas de apoio, entre as dispostas no subitem 6.6 deste Edital, que lhe proporcionem maior conforto e segurança durante a realização das provas.

6.13.1. A pessoa candidata gestante deverá, no momento da inscrição, apresentar documentação comprobatória de sua condição, em período recente, contendo expressamente a indicação da condição de gestante e o tempo gestacional.

6.14. A pessoa candidata que for amparada pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e as suas alterações e que necessitar realizar as provas/fases armada deverá, durante o período das inscrições:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei;

c) A pessoa candidata que não solicitar o atendimento especializado no ato da inscrição não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste Edital, estará automaticamente eliminada deste Concurso Público.

d) As pessoas candidatas que não forem amparadas pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e as suas alterações não poderão portar armas no ambiente de

provas.

6.15. A relação preliminar de pessoas candidatas que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especializado para a realização das provas será divulgada no endereço eletrônico https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

6.16. A pessoa candidata cujo pedido de atendimento especializado seja indeferido poderá interpor recurso conforme item 5, conforme datas previstas no cronograma Anexo

I.

6.17. A relação definitiva das pessoas candidatas que tiverem os pedidos de atendimento especializado deferidos após recurso será divulgada no endereço eletrônico https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

6.18. Considerando a possibilidade de as pessoas candidatas serem submetidas à detecção de metais durante as provas, aquelas que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos, sensores de controle de glicose e leitores, bombas de insulina, canetas de aplicação de insulina, agulhas ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar a situação ao IFMG na Área do candidato no ato da inscrição.

6.18.1. Essas pessoas ainda deverão comparecer ao local de provas munidas da documentação que comprove o uso de tais equipamentos.

6.19. O fornecimento de documentação caracterizadora é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata.

6.20. Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados para a obtenção de condições especiais para a realização das provas poderá ser anulada a inscrição, as provas e a nomeação da pessoa candidata, a qualquer tempo, mesmo após o término das fases do Concurso Público conforme expresso no subitem 2.17.

6.21. As pessoas candidatas deverão manter em seu poder a documentação original apresentada no requerimento de condições especiais, visto que, a qualquer tempo, a comissão do Concurso Público poderá requerer a apresentação deles.

1. DAS VAGAS

7.1. Os requisitos para ingresso, número de vagas oferecidas com as reservas de vagas e campus para lotação estão especificados nos Quadro I-A e Quadro I-B

7.1.1. A distribuição das vagas em cotas e o quantitativo de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência seguirão a proporcionalidade e os critérios estabelecidos no item 21, conforme detalhado no Quadro VI - Quantidade de pessoas candidatas Aprovadas e Homologadas no Resultado Final. Quadro I-A- Quadro Geral de Vagas:

• 7.3.1. A definição do local de realização das provas observará os seguintes critérios:

• 7.3.2. Para as Provas Objetivas e Dissertativas:

7.3.2.1. Para os cargos/áreas que ofertarem mais de uma vaga, conforme especificado no Anexo II deste Edital, a pessoa candidata poderá optar, no ato da inscrição, pelo local de realização das Provas Objetiva e Dissertativa dentre as opções disponibilizadas no próprio sistema de inscrição.

7.3.2.2. Para os demais cargos/áreas que não apresentarem a opção de escolha do local no sistema de inscrição, a Prova Objetiva será realizada, obrigatoriamente, no município do Campus da vaga pleiteada.

• 7.3.3. Para as Provas de Desempenho Didático:

• 7.3.3.1. Poderão ser realizadas em local distinto do de aplicação das Provas Objetiva e Dissertativa, em qualquer campus do IFMG, a critério da administração.

7.3.3.2. A convocação das pessoas candidatas aprovadas para esta etapa, contendo a indicação precisa de data, horário e local/campus de realização, será divulgada posteriormente no endereço eletrônico do Concurso Público.

• 7.4. Essa etapa será restrita às pessoas candidatas aprovadas e classificadas nas etapas anteriores, conforme limite estabelecido no quadro V-A do Item 17.

7.5. O Cartão Definitivo de Informação da pessoa candidata estará disponível no prazo previsto no Cronograma constante no Anexo I. É de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata acessá-lo e acompanhar os comunicados oficiais na página do concurso para verificar a data, o horário e o local de realização da prova Objetiva e Dissertativa.

7.6. Não será permitida a realização de qualquer etapa remota/online, em local, data ou horário distintos dos estabelecidos na convocação oficial publicada pelo IFMG, sob pena de eliminação da pessoa candidata do certame.

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