DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo 23422.025345/2025-77

Tendo em vista a prolação de Decisão em Segunda e Última Instância (Decisão de Segunda Instância no 3/2026/SGR), a Reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no uso de suas atribuições, comunica que, conhecido o recurso administrativo interposto pela empresa TRIVIOS VIAGENS LTDA, Cnpj 50.651.003/0001-63, a ele foi negado provimento, mantendo-se integralmente a decisão de primeira instância e a penalidade administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo período de 15 (quinze) dias, em desfavor da referida empresa. A penalidade encontra amparo no art. 156, inciso III, da Lei no 14.133/2021 e tem por base os itens 7.23.5, 14.1.2.1 e 14.2.3 do Edital do PE 90013/2025, pois a empresa, convocada em 16 de setembro de 2025 para o envio da proposta adequada ao último lance ofertado, no prazo de 4 (quatro) horas previsto no item 7.23.5 do mesmo edital, manteve-se em silêncio e não enviou a documentação exigida, configurando a não manutenção da proposta, conduta tipificada no art. 155, inciso V, da Lei no 14.133/2021 e no item 14.1.2.1 do Edital. Considerando que a decisão foi proferida em segunda e última instância, esgotou-se a via administrativa, razão pela qual a sanção aplicada torna-se definitiva e será registrada no SICAF. O Processo Administrativo, que contém toda documentação aqui referenciada, está disponível para consulta e download no portal da Unila no link https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=73329 ; no portal da UNILA utilizando o número do processo supracitado. Alternativamente, a consulta pode ser realizada junto ao Departamento de Contratos - Decon, via eletrônica pelo e- mail [email protected], ou via protocolo da Unila, que se encontra na Avenida Tancredo Neves, 3147 - Porto Belo - Foz do Iguaçu, Paraná - Brasil - CEP 85.867-000. Nesses endereços ainda podem ser encaminhados os recursos, dúvidas ou comunicações, indicando o número dos autos e o interessado.

DIANA ARAUJO PEREIRA Reitora

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 67/2026 / Número do processo: 23422.000257/2026-43´ / Objeto: Eletrodomésticos e materiais diversos para os laboratórios de ensino e pesquisa da UNILA

Data de início de recebimento de propostas: 07/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 21/10/2026, 09:01

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15865805000672026

CRISTIAN FABIO TYMUS Pregoeiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 18/2026 - UASG 153030

Número do Contrato: 39/2026. Nº Processo: 23088.000355/2026-29.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA. Contratado: 31.306.638/0001-89 - GIOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: DESPESAS DECORRENTES DA HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026. Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.953.792,44. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153061

Número do Contrato: 41/2025.

Nº Processo: 23071.001675/2025-02. Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 47.507.144/0001-00 - A.G.A SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A) prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13.01.2027 a 13.01.2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

b) reajuste do valor contratual, de acordo com a variação do ipca ocorrida nos 13 meses (período: jan/2025 a jan/2026), totalizando o percentual de aproximadamente 4,608529%, alterando o valor anual do contrato de r$ 245.000,00 para r$ 256.200,00, com efeitos financeiros a partir de 13.01.2027, em virtude de negociação realizada entre a gestão contratual e a contratada.. Vigência: 13/01/2027 a 13/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.200,00. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação Internacional Para Dupla Diplomação nº 38/2026-UFLA Processo: 23090.012806/2023-21. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA (Brasil); Instituto Politécnico de Bragança - IPB (Portugal). Objeto: Estabelecimento de parceria internacional com o escopo de promover a mobilidade acadêmica em caráter de duplo diploma de discentes do curso de Graduação em Direito da UFLA para o curso de Mestrado em Solicitadoria de Contratos do IPB. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2031. Data de Assinatura: 28/09/2026.

PRO-REITORIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 001/2025-UFLA

Processo: 23090.018651/2026-37. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: Alterar o valor do Convênio, alterar o prazo de vigência e substituir o plano de trabalho. Vigência: 11/09/2026 a 19/09/2027. Assinatura: 11/09/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TED N. 018/2025-UFLA

Processo: 23090.023564/2025-11. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ 00.396.895/0001-25. Objeto: prorrogação do prazo de vigência. Assinatura: 01/10/2026.Vigência: 07/10/2026 a 31/12/2026.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 2.265, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve prorrogar, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 04/12/2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, destinado ao DEPARTAMENTO DE ARTES PLÁSTICAS da ESCOLA DE BELAS ARTES, na área de conhecimento: Gravura, realizado nos termos do Edital n.º 1016, de 27/04/2026, publicado no DOU de 30/04/2026, Seção 3, página 83 e homologado pelo Edital n.º 1.276, de 1º/06/2026, publicado no DOU de 03/06/2026, Seção 3, página 111, de acordo com o artigo 39 do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019.

ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA

EDITAL Nº 2.275, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve prorrogar, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 30/12/2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, destinado à FACULDADE DE LETRAS, na área de conhecimento: Edição, realizado nos termos do Edital n.º 1.114, de 07/05/2026, publicado no DOU de 11/05/2026, Seção 3, página 54 e homologado pelo Edital n.º 1.534, de 26/06/2026, publicado no DOU de 29/06/2026, Seção 3, página 75, de acordo com o artigo 39 do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019.

ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 153254

Número do Contrato: 120/2022.

Nº Processo: 23072.210729/2020-04. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas e inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no decreto nº 12.174 e instrução normativa seges/mgi nº 147 e 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 13/08/2026 a 17/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.581.813,50. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153254

Número do Contrato: 395/2022.

Nº Processo: 23072.210729/2020-04. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas e inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 147 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 13/08/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.739.313,45. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 153254

Número do Contrato: 395/2022.

Nº Processo: 23072.210729/2020-04.

Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro pelo fim da desoneração da folha conforme lei nº 14.973/2024, conforme alterações progressivas dos percentuais de contribuição e aplicado na planilha de formação de preço anexa, a partir de 1º de janeiro de 2026.. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.739.313,45. Data de Assinatura: 25/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo 23072.222182/2024-13 - 2º Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/000104, por meio da Escola de Veterinária e o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG, CNPJ nº 24.380.651/0001-12, com interveniência da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FEPE, CNPJ nº 16.629.388/0001-24. Objeto: Constitui objeto do presente Instrumento o acréscimo de valores (R$ 694.536,65) e constituição de novo Plano de Trabalho, em virtude das necessidades de ampliação das ações executadas do objeto convenial, cuja versão atualizada/consolidada integra o Anexo I deste instrumento. Fim de Vigência: 19/03/2027. Nome e cargos dos signatários: Prof. Alessandro Fernandes Moreira - Reitor da UFMG, Raimundo Nonato Barcelos - Prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG , Edgar de Alencar Teixeira - Diretor presidente FEPE. Data de assinatura: 06/10/2026.

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Espécie: Processo 23072.240902/2026-86 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04 e a LEVYA BIOTECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 65.565.364/0001-64, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre as PARCEIRAS para desenvolver o Projeto "Leveduras como fonte de insumos para as indústrias de cosméticos e alimentícia", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho anexo, visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Valor R$ 1.436.364,00. Início de vigência: 06/10/2026. Fim de Vigência: 06/01/2029. Nome e cargos dos signatários: Prof. Alessandro Fernandes Moreira - Reitor da UFMG, Mariana Rocha Lopes - Representante da LEVYA, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 06/10/2026.

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