DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, item 11.8, resolve:

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90005/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/09/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de materiais e equipamentos para atividades operacionais e treinamentos da área de repressão da RFB.

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta pelo período de 9 (nove) meses e de multa no valor de R$ 20.440,00 (vinte mil quatrocentos e quarenta reais) ao arrematante LKBR ECOMMERCE LTDA, CNPJ Nº 61.787.819/0001-35, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e a decisão constante nos autos do processo nº 13032.233019/2026-52.

MARLI SANTOS DA SILVA Pregoeira

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

(SIDEC - 06/10/2026) 170010-00001-2026NE000001

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RENATO TEIXEIRA ARTEN

AVISO DE PENALIDADE

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, item 11.8, resolve:

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato de Repasse nº 944101/2023/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO/MG, CNPJ 17.749.904/0001-17. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 05/10/2026. Data: 05/outubro/2026

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta pelo período de 1 (um) mês e de perda do valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), já pago pelo lote 10, ao arrematante LN DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ 07.848.730/0001-96, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e a decisão constante nos autos do processo nº 13032.232987/2026-41. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

RENATO TEIXEIRA ARTEN

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, item 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta pelo período de 16 (dezesseis) meses e de multa no valor de R$ 94.020,00 (noventa e quatro mil e vinte reais) ao arrematante MIXED TRADING DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 45.802.625/0001-05, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e a decisão constante nos autos do processo nº 13032.233016/2026-19. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, item 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta pelo período de 1 (um) mês e de perda do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), já pago pelo lote 277, ao arrematante VENTURA INDUSTRIA E COMERCIO DIGITAL LTDA, CPF/CNPJ 56.283.365/0001-25, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e a decisão constante nos autos do processo nº 13032.232988/2026-96. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, item 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta pelo período de 1 (um) mês e de perda do valor de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), já pago pelo lote 355, ao arrematante VINICIUS MAZUCATTO, CPF *.904.428-, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e a decisão constante nos autos do processo nº 13032.232986/2026-05.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, item 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta pelo período de 8 (oito) meses e de multa no valor de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais) ao arrematante WINGMAN DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 49.335.041/0001-28, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e a decisão constante nos autos do processo nº 13032.233017/2026-63.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, e de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), já devidamente quitada, extinguindo-se, portanto, sua exigibilidade, ao arrematante MARCELO JOSE DUARTE, inscrito no CPF Nº *.850.928-, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000001/2026, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.340946/2026-28.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

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