DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

âmbito do Processo Administrativo nº 10465.000317/2025-07, notifica a empresa Construgov Vendas e Transportadora Guanambi Ltda, CNPJ nº 58.068.084/0001-85, da aplicação das penalidades previstas no item 8.1.4. da Dispensa Eletrônica nº 41/2025, em razão da não apresentação da documentação exigida durante o certame. Foram aplicadas as seguintes penalidades: multa no valor de R$ 440,69 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 7 (sete) meses e 4 (quatro) dias. A empresa fica cientificada de que o inadimplemento da multa ensejará a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis. Informações e solicitação de GRU poderão ser obtidas junto à SRA/AL pelo e-mail [email protected]. Maceió - AL, na data da publicação.

Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Pernambuco SRA/PE.

Data de início de recebimento de propostas: 08/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17005505000502026

BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JALMESSON OLIVEIRA SILVA TORRES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 14/2026

Número do processo: 10183.000475/2025-15 / Objeto: Contratação de serviços contínuos para prestação de serviços de limpeza e conservação com a unidade de medida m² metro quadrado e com o fornecimento de todas as ferramentas, equipamentos e materiais que se fizerem necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

Motivo da alteração: Alteração em virtude de acolhimento de impugnação do Edital da sessão que estava marcada para o dia 14/09/2026.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 28/08/2026 para 07/10/2026, horário de 10:00, para 10:00.

Data de Abertura: 22/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17019005000142026

EDUARDO DRIEMEYER Chefe da Divisão de Administração e Logística

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170190

Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 10183.000430/2025-41.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO. Contratado: 14.670.561/0001-02 - ACTUS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia para elaboração de estudos preliminares, anteprojetos e projetos básicos e executivos para construção, reforma, ampliação, recuperação e modernização de edificações públicas, classificado como contrato por escopo.. Vigência: 09/10/2026 a 08/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 540.058,97. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 50/2026 / Número do processo: 10480.000291/2024-10 / Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para realização de manutenção preventiva, revisão geral e limpeza de 02 (dois) Nobreaks; manutenção preventiva/corretiva do grupo gerador de 300kVA, manutenção preventiva, revisão geral e limpeza da Subestação de 1500kVA, 13800Volts; e criação de um novo acesso exclusivo e independente para a sala do grupo gerador para atender às necessidades da Superintendência Regional de

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170100

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 10783.101544/2021-14.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Acréscimo de 01 posto de motorista ao contrato de apoio administrativo da sra/es, a partir de 13/10/2026, para atender demanda da srtb/es, na cidade de colatina.. Vigência: 13/10/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.128.340,30. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170214

Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 10280.000653/2024-29. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 33.967.211/0001-57 - KAOA - VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 134 da lei nº 14.133/2021 , em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso- creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na nstrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 14/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.795.935,20. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170214

Número do Contrato: 11/2026.

Nº Processo: 10280.000085/2026-28.

Pregão. Nº 42/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 32.723.407/0001-33 - CINCOL SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 134 da lei nº 14.133/2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso- creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 09/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 598.532,32. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL Nº 75/2026 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 60 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março de 2026, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 10199.006171/2024-10, resolve:

Art. 1º CONVOCAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro na alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária da Secretaria de Governo Digital, homologado pelo Edital DGP/SSC/MGI nº 48 - MGI, de 31 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, cuja contratação foi autorizada pela Portaria MGI nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital DGP/SSC/MGI nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024:

Perfil Profissional: 404 - ESPECIALISTA EM EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO (UX)

candidatos das vagas de ampla concorrência

Art. 2º Os candidatos convocados substituirão os contratos temporários relacionados abaixo, encerrados em razão de rescisões contratuais, no máximo pelo período remanescente da vaga (§ 3º do art. 9º da Instrução Normativa SEDGG/ME nº 1/2019):

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