DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 34/2026 - UASG 200356

Nº Processo: 08462.000146/2026-77.

Não se Aplica Nº 34/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 35.996.604/0001-14 - GABRIEL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente acordo de cooperação técnica é a execução de disponibilização, pela empresa gabriel tecnologia ltda. Do acesso a imagens, informações e dados obtidos, através de sua estrutura tecnológica, em apoio a atividades de investigação de polícia judiciária

e de inteligência policial a serem executadas no âmbito da superintendência regional da polícia federal no estado do rio de janeiro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200356

Número do Contrato: 23/2023.

Nº Processo: 08455.025434/2023-81.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 03.951.766/0001-40 - W P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA. Objeto: Reajuste dos preços consignados no contrato em epígrafe, a partir de outubro de 2025. Valor médio mensal atualizado do contrato r$ 33.155,28, perfazendo o valor anual r$ 397.863,48. Vigência 01/03/2028. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.591.455,16. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200356

Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 08455.025434/2023-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 03.951.766/0001-40 - W P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA. Objeto: Reajuste dos preços consignados no contrato em epígrafe, a partir de outubro de 2025. Valor médio mensal atualizado do contrato r$ 33.155,28, perfazendo o valor anual r$ 397.863,48. Vigência 01/03/2028. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.591.455,16. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200360

Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 08500.046764/2023-17.

Inexigibilidade. Nº 90009/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 46.411.098/0001-70 - AEROPORTO DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA . Objeto: Cessão de uso, pela cedente, em benefício exclusivo da cessionária, das áreas integradas ao complexo aeroportuário, especificados e descritos no anexo i do termo de cessão, para o desenvolvimento de atividades operacionais da polícia federal específicas em aeroportos domésticos e internacionais, bem como para instalação e funcionamento de um posto de controle migratório e de segurança aeroportuária no aeroporto internacional de são josé dos campos - professor urbano ernesto stumpf.. Vigência: 11/12/2026 a 10/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.832,08. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200344

Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 08123.000025/2025-95.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE. Contratado: 16.612.997/0001-70 - ALERTAKI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato pela variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado no período de março de 2025 a março de 2026, conforme previsto na cláusula sétima do contrato n° 10/2025-SR/PF/SE. Vigência: 03/09/2025 a 03/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.945,80. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃO

L E I L ÃO

EDITAL 01/2026 Sucata Ferrosa Processo: 08667.045464/2025-80.

Objeto: Licitacao, na modalidade Leilao, para venda de MATERIAL FERROSO PARA RECICLAGEM, RESULTANTE DA PREPARACAO, COMPACTACAO E TRITURACAO DE VEICULOS que estejam depositados ha mais de 1 (um) ano nos patios terceirizados da SPRF/ ES , independente de estarem classificados como sucata ou recuperavel ou de haver sobre seu prontuario restricao judicial e/ou policial, bem como dos veiculos nao identificados, baixados ou adulterados recolhidos ha mais de 60 (sessenta) dias nos patios da SPRF/ES, removidos a qualquer titulo, de acordo com informacoes contidas no Edital 01/2026/EGVR - ES . O leilao sera realizado exclusivamente na modalidade eletronica (internet), no dia 03 de Novembro de 2026, as 10hs, atraves do sitio eletronico https: www.leiloesnovaserrana.com.br.

A integra do Edital podera ser obtida no site da PRF: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/espirito-santo.

WERMESON MARIO PESTANA

Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE PENALIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 144/2026/SPRF-MS - UASG 200128

Nº Processo: 08669.013144/2025-41. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: SIERRA SOLUÇÕES LTDA. CNPJ nº 89.405.815/0001-64. Assunto: Aplicação das penalidades de advertência e multa - Contrato nº 08/2025.

Considerando os argumentos trazidos na ORIENTAÇÃO Nº 11/2026/NATMS/SUPEX-MS/SPRF-MS (76156980), os quais acolho integralmente por suas próprias razões, bem como os demais elementos constantes do Processo de Apuração de Possível

Descumprimento Contratual nº 08669.013144/2025-41, referente à empresa SIERRA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 89.405.815/0001-64, no âmbito do Contrato nº 08/2025, DECIDO: I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no item 11.2, inciso I, da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 08/2025 e no art. 156, inciso I e § 2º, da Lei nº 14.133/2021; II - Aplicar a penalidade de MULTA no valor de R$ 1.074,21 (mil e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor de R$ 10.742,12 adotado como base de cálculo, nos termos do item 11.2, alínea "b", do Aviso de Contratação nº 03/2025 e das disposições do Contrato nº 08/2025 (70137005), conforme fundamentação constante da Orientação nº 11/2026/NAT-MS/SUPEX-MS/SPRF-MS.

Campo Grande - MS, 6 de outubro de 2026. JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO de RESULTADO de RECURSO de INFRACAO EM 1a. e 2a. INSTANCIAS No. 3/2026. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infracao da Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com as competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a. instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura; procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a representacao. O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 1ª INST: INDEFERIDO: RHQ9E79, T736065385, JOÃO VITOR DA SILVA, 08656.053452/2025-58; RHQ9E79, T736065369, JOÃO VITOR DA SILVA, 08656.053455/2025-91; RHQ9E79, T736065334, JOÃO VITOR DA SILVA, 08656.053456/2025-36; RHQ9E79, T736065393, JOÃO VITOR DA SILVA, 08656.053458/2025-25; RHQ9E79, T736065342, JOÃO VITOR DA SILVA, 08656.053459/2025-70. NÃO CONHECIDO: OTB6773/PA, T641536364, Cleber Braz da Cruz, 08652.004336/2025-45; OTB6773/PA, R675078334, Cleber Braz da Cruz, 08652.004337/2025-90; RWT2C89/PA, T741773201, Francislei Fernandades de Lacerda, 08652.004223/2025-40; JAE1J41/PA, T803498276, Gracilino Pinheiro, 08652.002004/202615; RXA0E73, R742431541, JOEL DO ROSARIO PARENTE, 08652.004859/2026-72; PYJ7I12, R816626634, Marcelo Vieira Coimbra, 08674.002547/2025-95; PYJ7I12/TO, T793085691, Marcelo Vieira Coimbra, 08674.002548/2025-30; QVE0H64, T624577309, ROBERTO ALEXANDRE DIAS BRANDAO, 08650.200581/2026-82; OTV7I77, T804322171, ROBINSON GUIMARÃES CARNEIRO, 08652.006093/2026-61. 2ª INST: INDEFERIDO: OAK4J01, T791357309, JAIRO VIEIRA BARRETO SEIXAS, 08650.195165/2026-55; RWV3G84, T784802718, MANOEL EDVAN ASSIS FERNANDES, 08650.163828/2026-72; SZW9G01/PA, T784489173, Maria Suellem L Souza, 08652.001034/2026-04; SZW9G01/PA, T784489181, Maria Suellem L Souza, 08652.001035/2026-41. NÃO CONHECIDO: QEG3205, T662079043, ANDRÉ RODRIGUES DE SOUSA, 08652.006390/2026-14; QEL5D21/PA, T762530146, Katlem Sousa Silva, 08652.002444/2026-64; SZF3F81, T741347423, LEANDRO DE JESUS SANTOS, 08652.006887/2026-24; OTL4A87, T617971536, MARIANO CONSTANCIO DA SILVA, 08650.167849/2026-67; SZB6H11/PA, T756578876, Raynara Araújo do Carmo, 08652.002435/2026-73.

Belem/PA, 5 de outubro de 2026. VALTER AFONSO B BRAGA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 66/2026 / Número do processo: 08657.074989/2025-41 / Objeto: Contratação de serviços de Outsourcing de Impressão, na modalidade fornecimento de equipamentos com pagamento por página impressa (modelo híbrido), incluídas manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de todos os insumos necessários à execução dos serviços (exceto papel) , logística reversa para recolhimento de suprimento e peças utilizadas e sistema de gerenciamento de impressão com bilhetagem para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro e suas delegacias e unidades operacionais.

Data de início de recebimento de propostas: 07/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 23/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20011605000662026

MAYALU FARIA FRANCISCO GOUGET p/ Equipe de apoio

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640001117202624.

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100700138