DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Sul do INSS, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa Amazon Security Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.718.633/0001-90, já qualificada nos autos do Processo nº 35014.077259/2026-11, acerca da aplicação da penalidade de multa, no valor de R$ 4.984,32 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), visto descumprimento do contrato nº 21/2025, de acordo com sua cláusula décima-segunda, subitem 12.2, inciso IV, item 4 da tabela 2, grau 3 da tabela 1, conforme já relatado na Carta SEI nº 25577605/2026/LOG-APUR - SRSUL/DLLC - SRSUL/COFL - SRSUL/SRSUL-INSS (fase de defesa prévia). Conforme informações dos Correios, por inconsistências no endereço da empresa, a notificação enviada não pode ser entregue. Dessa forma, tal notificação está sendo realizada via edital. Assim sendo, fica a empresa desde já NOTIFICADA para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do contido no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021. O recurso deverá ser dirigido ao Sr. Coordenador de Orçamento, Finanças e Logística, Sr. Luis Candido Rodrigues da Silva, no endereço sito na Praça Pereira Oliveira, nº 13 - 4º Andar - Florianópolis - SC - CEP: 95.020-500, através do e-mail [email protected]. Os autos do processo nº 35014.077259/2026-11 encontram-se com vista franqueada aos interessados por simples solicitação de acesso externo SEI no mesmo e-mail.

DIEGO MENDES DE MATTOS CARPENA Chefe do Setor de Apuração e Cobrança

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

R E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato do Convênio Código 7AAFRM da FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON CNPJ nº 86.897.113/0001-57, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 02/10/2026, Seção 3, Página 120, onde se lê: "Valter Brasil Konell CPF nº 116.149*" Leia-se: Sendi Locks Lopes CPF: 875.409*.

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2026 que entre si celebram o Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura e Pecuária.

OBJETO: Execução de prestação de assistência pré-escolar, na modalidade direta, na forma de berçário, aos dependentes dos servidores públicos do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, em exercício em Brasília/DF de forma que possibilite o aleitamento materno, assim como estimule o desenvolvimento integral da criança, a ser executado no Serviço de Apoio ao Aleitamento Materno e Desenvolvimento Infantil - SEAMI, localizado no Edifício Anexo do Ministério da Saúde em Brasília/DF, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

VIGÊNCIA: Terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 6 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; SARA MARTINS - Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento do Ministério da Agricultura e Pecuária.

EXTRATO DE DENÚNCIA

TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 868369/2018

ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 868369/2018. Celebrado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e o HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL/SP - CPNJ nº 72.863.665/0001-30. OBJETO: DENÚNCIA ao Convênio nº 868369/2018, celebrado em 20.07.2018, entre a DENUNCIANTE e a DENUNCIADA, o qual tem por objeto a "AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇAO ESPECIALIZADA EM SAÚDE", visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor de R$ 118.996,00 (cento e dezoito mil novecentos e noventa e seis reais). PROCESSO: 25000.077866/2018-77. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026. SIGNATÁRIO: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 314/2026 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.039571/2024-41.

Pregão Nº 90090/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 46.070.868/0036-99 - LABORATÓRIOS PFIZER LTDA. Objeto: Contratação de Etanercepte, 25 mg, Injetável.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Valor Total: R$ 4.327.259,76. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

EDITAL Nº 76/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 25000.050225/2026-85

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Sra. Joyciane de Oliveira Moureira, CPF: ***.561.522-61, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 272/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, que concluiu pela restituição de valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), no prazo de 15 (quinze) dias, Processo nº 25000.050225/202685. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-3483 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR

EDITAL Nº 77/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 25000.108421/2026-56

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Luiz Felipe Oliveira Barros, CPF: *.439.346-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 296/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, que concluiu pela restituição de valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), no prazo de 15 (quinze) dias, Processo nº 25000.108421/2026-56. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 33153483 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 100/2026 - Processo nº 25000.108759/2026-16, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e Sra. Rayssa Cristina Vieira de Souza, CPF: *.962.512-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3280/2024-CGPP/DGAPS/SAPS/MS, no montante de R$ 85.841,43 (oitenta e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), atualizado até o mês de maio de 2026, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de emissão de boleto bancário disponibilizado no Sistema INVESTSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.

EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 103/2026 - Processo nº 25000.108457/2026-30, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e Sra. Nicoli Borges de Lima, CPF: *.695.561-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante a Nota Técnica nº 35/2026-SGTES/COTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, no montante de R$ 20.103,60 (vinte mil cento e três reais e sessenta centavos), atualizado até o mês de maio de 2026, no total de 40 (quarenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de emissão de boleto bancário disponibilizado no Sistema I N V ES T S U S , sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, DiretorExecutivo do Fundo Nacional de Saúde.

EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 120/2026 - Processo nº 25000.110374/2026-19, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Fundo Municipal de Saúde de Trizidela do Vale/MA, CNPJ: .424.417/0001-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer Técnico nº 131/2024SAES/SERTRANS/SAES/CGPO/SAES/MS, no montante de R$ 6.666.816,73 (seis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil oitocentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), atualizado até o mês de março de 2026, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio do documento de pagamento disponível na Plataforma InvestSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.110374/2026-19. A inadimplência em qualquer uma das parcelas poderá ensejar na Tomada de Contas Especial (TCE) pelo restante do saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.

EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Reparcelamento nº 109/2026 - Processo nº 25000.105977/2026-91, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Ubiraci Dantas de Oliveira, .990.268-, ex-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil. OBJETO: reparcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer Técnico nº 14/2021-SE/SECON/SE/SEMS/SE/MS, no montante de R$ 8.128,41 (oito mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e um centavos), atualizado até o mês de julho de 2026, no total de 15 (quinze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de emissão de boleto bancário disponibilizado no Sistema INVESTSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.

EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 111/2026 - Processo nº 25000.131417/2026-91, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Ayres/PI, CNPJ: .024.740/0001- . OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2218/2023SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 805.208,95 (oitocentos e cinco mil duzentos e oito reais e noventa e cinco centavos), atualizado até o mês de agosto de 2026, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de emissão de boleto bancário disponibilizado no Sistema INVESTSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.

EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 112/2026 - Processo nº 25000.131576/2026-96, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Ayres/PI, CNPJ: .024.740/0001- . OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 577/2026SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 35.436,14 (trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), atualizado até o mês de agosto de 2026, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de emissão de boleto bancário disponibilizado no Sistema INVESTSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.

EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 120/2026 - Processo nº 25000.110374/2026-19, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Fundo Municipal de Saúde de Trizidela do Vale/MA, CNPJ: .424.417/0001-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer Técnico nº 131/2024SAES/SERTRANS/SAES/CGPO/SAES/MS, no montante de R$ 6.666.816,73 (seis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil oitocentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), atualizado até o mês de março de 2026, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio do documento de pagamento disponível na Plataforma InvestSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.110374/2026-19. A inadimplência em qualquer uma das parcelas poderá ensejar na Tomada de Contas Especial (TCE) pelo restante do saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 182/2026 - UASG 250110

Número do Contrato: 43/2022. Nº Processo: 25000.113019/2021-89. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 21/01/2026, o valor global contratado passou de R$ 25.590.947,92 (vinte e cinco milhões,

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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