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Diário Oficial da União · 07/10/2026 · pág. 160

DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO nº 182/2026- Processo: 25057.012028/202611 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº176/2026. Objeto: Retificação de erro material constante do item 5.1 da Cláusula Quinta do Contrato nº 182/2026, referente ao valor global estimado da contratação, que passa de R$ 190.291,20 (cento e noventa mil duzentos e noventa e um reais e vinte centavos) para R$ 191.890,05 (cento e noventa e um mil oitocentos e noventa reais e cinco centavos).

Justificativa: Erro material no valor global estimado consignado no item 5.1 da Cláusula Quinta do Contrato.

Data da Assinatura: 05/10/2026. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO, Diretor.

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 762, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O Coordenador de Monitoramento de Transferência e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. José Wilson Macena da Silva, inscrito no CPF nº 039..-64, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 7372/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CG P O / S A P S / M S , referente ao Parecer nº 1143/2026-SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no âmbito do processo SEI nº 25000.138765/2023-47, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do Edital.

No caso de dúvidas, contatar os técnicos da Coordenação de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos - Cotrans/CGPO/Saps/MS pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 3315-8951.

MARCELO ATAÍDE DOMINGUES

SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL

EDITAL

RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL CONJUNTO SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2026

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI/MS e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde - SGTES/MS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública a presente retificação do Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2026, com vistas à ampliação do seu público-alvo e correções de erros materiais, nos seguintes termos: 1. Fica retificado o cabeçalho do Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"EDITAL CONJUNTO SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2026 SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE PET Saúde Informação e Saúde Digital Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação (RFEPCT/MEC)"

  1. Fica retificado o preâmbulo do Edital, que passa a vigorar com a seguinte

"7.3. O preenchimento deverá ser realizado pelo(a) Coordenador(a) do projeto, que também será responsável pelo envio do Termo de Compromisso - Anexo II devidamente preenchido e assinado pelos representantes dos Proponentes, até as 23h59 (horário de Brasília) do último dia de prazo para inscrição dos projetos, conforme cronograma disponível no endereço virtual do PET Saúde I&SD."

  1. Fica retificado o Anexo I ao Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Formulário de Submissão das Propostas de Projeto PET Saúde Informação e Saúde Digital (PET Saúde I&SD) INFORMAÇÕES DOS PROPONENTES: 1. Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação - RFEPCT/MEC (proponente):

  1. Secretaria(s) de Saúde (especificar o(s) nome da(s) secretaria(s) de saúde municipal(is), estadual(is) ou distrital):

  2. Dados do(a) Coordenador(a) do Projeto:

3.3. Função/Cargo:

3.4. E-mail:

3.5. Telefone (fixo e/ou celular):

3.6. Endereço para correspondência física: INFORMAÇÕES DO PROJETO:

  1. Título do Projeto:

  2. Introdução: justificativa, articulação com o programa SUS Digital - eixos e respectivas iniciativas, resultados esperados com a implementação do Projeto (até o limite de 800 palavras):

  3. Objetivo geral e objetivos específicos:

  4. Principais estratégias de execução do Projeto, principais estratégias de execução do Projeto (até o limite máximo de 80 palavras):

  5. Cursos tecnológicos e de educação profissional técnica de nível médio envolvidos:

  6. Número de grupos de aprendizagem tutorial solicitados:

  7. Composição de cada grupo de aprendizagem tutorial, considerando cursos envolvidos e número de participantes/perfil:

  8. Ações a serem desenvolvidas pelo Projeto, considerando as Disposições Preliminares definidas no Edital e o escopo do Projeto:

  9. Definição da pesquisa, desenvolvimento e inovação a serem realizados, estabelecendo objetivos, metas e estratégias para atingi-los e resultados esperados (até o limite de 500 palavras):

  10. Estratégias de M&A do Projeto (considerar compromissos obrigatórios, implementação das atividades com vistas ao alcance dos objetivos, metas e indicadores e a periodicidade do monitoramento):

  11. Cronograma de execução do Projeto:"

  12. Fica retificado o Anexo II ao Edital, que passa a vigorar com a seguinte

redação:

ANEXO II

redação:

"O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS) e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGT ES / M S ) , no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando os termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, e suas alterações; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, e suas alterações; do Anexo XL à Portaria de Consolidação GM/MS nº 02, de 28 de setembro de 2017; do Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.127, de 4 de agosto de 2015; da Portaria de Consolidação SGTES/MS nº 1, de 4 de março de 2021; e da Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024 convida as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação (RFEPCT/MEC) para, em parceria com Secretarias de Saúde Estaduais, Distrital e/ou Municipais, submeterem projetos ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde Informação e Saúde Digital (PET Saúde I&SD), na forma disciplinada por este Edital e preferencialmente em articulação com projetos contemplados no Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025, também do PET Saúde I&SD." 3. Ficam retificados os itens 1.2 e 1.5.1 do Edital, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"1.2. Para efeitos deste Edital, entende-se por Proponentes as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação (RFEPCT/MEC) e as Secretarias de Saúde Estaduais, Distrital e/ou Municipais." "1.5.1. Ações de educação pelo trabalho para a saúde visando ao fortalecimento do processo de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação e as Secretarias de Saúde Estaduais, Distrital e/ou Municipais, a fim de contribuir para a formação e educação permanente voltadas ao SUS e, especialmente para o desenvolvimento de pesquisa e inovação em saúde digital, considerando a equidade e a efetividade nos processos de transformação digital no SUS e em conformidade com o Programa SUS Digital, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º março de 2024;" 4. Fica retificado o item 2 do Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"2. DOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE

Poderão participar do presente Edital as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Saúde Estaduais, Distrital e/ou Municipais, quando possível em articulação com os projetos contemplados no Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025, do PET Saúde Informação e Saúde Digital." 5. Ficam retificados os itens 4.3 e 4.4.2 do Edital, que passam a vigorar com as seguintes redações: "4.3. Cada grupo de aprendizagem tutorial deverá contemplar, simultaneamente, a participação de docentes (tutores), profissionais dos serviços de saúde do SUS (preceptores), orientadores de serviço (opcionais) e estudantes dos cursos de graduação da educação tecnológica e de educação profissional técnica de nível médio (alunos), em coerência com o escopo do projeto e nos termos dispostos no item 4.4 deste Ed i t a l . "

"4.4.2. Aluno(a): máximo de 12 (doze) e mínimo de 6 (seis) estudantes dos cursos de graduação da educação tecnológica e de educação profissional técnica de nível médio vinculados à instituição de ensino proponente, escolhidos por meio de processo seletivo, contemplados nos termos do item 4.8 deste Edital, para atuarem na modalidade presencial, considerando diferentes espaços onde as ações pedagógicas demandam vivências teórico-práticas integradas;" 6. Ficam retificados os itens 5.2, 5.10 e 5.11 do Edital, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"5.2. Compete às Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação (proponentes):"

"5.10. Cada projeto deverá criar ou ser incorporado a um Núcleo de Pesquisa e Inovação já existente no âmbito da Instituição de Ensino proponente, que será responsável por desenvolver pesquisa e inovação aplicadas ao campo de conhecimento de informação e saúde digital, no escopo do respectivo projeto e em alinhamento com o Programa SUS Digital."

"5.11. O Núcleo de Pesquisa e Inovação em Saúde Digital (NUPIDIGi), quando criado, deve estar vinculado e ter seu funcionamento formalizado na Instituição de Ensino proponente."

Termo de Compromisso

O [nome da Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação] e a(s) [identificação da(s) Secretaria(s) de Saúde] vêm, pelo presente, firmar o compromisso de implementarem o Projeto proposto para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde Informação e Saúde Digital, Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2026, na qualidade de executores do Projeto, atendendo a todas as normas do Programa, conforme disposto nas normas vigentes e no referido Edital. Por constituir a expressão da verdade, firma o presente Termo de Compromisso, sob as penas da lei.

Por estar de pleno acordo, as partes assumem os compromissos elencados acima, sem prejuízo para quaisquer outros que visem a uma melhor execução do projeto no âmbito do PET Saúde, e firmam o presente Termo de Compromisso.

____, ___ de ___ de 2026.

___________Representante legal da Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação - RFEPCT/MEC

___________Representante(s) legal(is) da(s) Secretaria(s) de Saúde"

  1. Ficam retificados os prazos do Edital, na forma do cronograma disponível no endereço virtual: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/pet-saude/petsaude-digital.

  2. Os projetos submetidos anteriormente à publicação da presente retificação, permanecem válidos, não havendo necessidade de qualquer ação por parte das respectivas Instituições Proponentes. 12. Ficam ratificados os demais itens e o Anexo III do Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2026, disponível no endereço virtual: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/pet-saude/pet-saude-digital.

  3. Este Termo de Rerratificação entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CINA DA SILVA Secretária de Informação e Saúde Digital

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 11/2026 / Número do processo: 25053.000370/2026-08 / Objeto: Registro de preços para aquisição de suplemento alimentar Data de início de recebimento de propostas: 07/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25704205000112026

ALZIRIO LINO COUTO Pregoeiro

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257027

Número do Contrato: 102/2025. Nº Processo: 25037.002060/2025-37.

Dispensa. Nº 143/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS. Contratado: 24.698.829/0001-78 - CONSGRAF CONSTRUCOES E IMPRESSOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa para imprimir documentos em preto e branco e/ou coloridos (textos e imagens) nos formatos a0aa4, atendendo às necessidades dos projetos do sesani/manaus.. Vigência: 14/10/2026 a 14/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.400,00. Data de Assinatura: 06/10/2026.

  1. Fica retificado o item 7.3 do Edital, que passa a vigorar com a seguinte

redação:

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

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