DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

UASG 257034

A União, por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão - DSEI/MA, torna público que pretende locar imóvel no Município de Santa Inês/MA, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação de Unidade Administrativa do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão - DSEI/MA, para sediar o Polo Base de Santa Inês/MA, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados no Edital.

O imóvel deverá atender as especificações constantes no Edital de Chamamento Público e seus anexos, que poderá ser obtido na Sede do DSEI/MA, no seguinte endereço: Rua 5 de Janeiro, nº 166 - Bairro Jordoa, CEP 65040-450, São Luís/MA, ou solicitado pelo e-mail: [email protected].

As propostas serão recebidas até às 18 (dezoito) horas, horário de Brasília, do dia 20/10/2026, no endereço acima mencionado, pessoalmente ou enviada tempestivamente por via postal, em envelope lacrado e identificado da seguinte forma: "Proposta para Locação de Imóvel" ou por e-mail: [email protected], com cópia para [email protected].

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 61/2026 / Número do processo: 25047.001047/2026-22 / Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sistema de segurança eletrônica na nova sede do Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI/MGES), contemplando a implantação de câmeras de circuito fechado de televisão (CFTV), sistema de alarme e instalação, para a proteção patrimonial. Data de início de recebimento de propostas: 07/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/10/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25703505000612026

MARINALVA CORREIA

Agente de contratação

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI

Dúvidas e esclarecimentos pelo e-mail: [email protected].

MIRLEANES MONTEIRO GUIMARÃES Coordenadora Distrital de Saúde Indígena Substituta

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 39/2026

Número do processo: 25048.000659/2025-15 / Objeto: Contratação de prestação de serviços de desratização, dedetização e descupinização para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso

Motivo da alteração: O Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul (DSEI/MS), por meio do Pregoeiro Oficial, torna pública a retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 39/2026, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços especializados de desratização.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 28/09/2026 para 07/10/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 26/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25703605000392026

ELIZEO VIEIRA DA SILVA Pregoeiro

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2026 - UASG 257035

Nº Processo: 25047.002143/2025-15.

Pregão Nº 90035/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 54.152.070/0001-94 - FERRAMENTAS E PNEUMATICOS 1001 LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e ferramentas para execução de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de abastecimento de água e demais estruturas de saneamento das aldeias indígenas de abrangência ao DSEI/MGES.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/10/2026 a 02/04/2027. Valor Total: R$ 1.416,00. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 40/2026 / Número do processo: 25041.000319/2026-27 / Objeto: Registro de preços para Contratacao dos servicos de transporte aereo em aeronaves de asas rotativas mediante pagamento por trecho voado medido com base na duracao do voo em termos de horas de voo (e suas fracoes em minutos convertidos para decimos de hora), para disponibilidade integral, de domingo a domingo, em condicoes visuais do nascer ao por do sol, com vistas ao apoio a saude indigena no transporte de equipes medicas/sanitarias, transporte de cargas diversas comuns (bagagem, viveres, medicamentos, equipamentos medicos/odontologicos e demais materiais necessarios a atividade medica) e homologacoes compativeis a atividade, bem como voos destinados ao atendimento de acoes subsidiarias e necessidades administrativas, operacionais e gerenciais do Distrito Sanitario Especial de Saude Indigena Vale do Javari como gerenciador.

Data de início de recebimento de propostas: 07/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 22/10/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25702605000402026

ALDEZINO DA ASSUNCAO RODRIGUES Chefe do SEOFI

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257050

Número do Contrato: 25/2025. Nº Processo: 25006.200054/0202-55. Pregão. Nº 90014/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA . Contratado: 07.243.449/0001-20 - RONDONORTE COMERCIO CONSTRUTORA E SERVI CO S LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, tendo por fundamento legal a lei 14.133, de 1º de abril de 2021, com alteração de valores. Vigência: 13/10/2026 a 12/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 711.743,40. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A Coordenadora da Coordenação da ANS no Rio Grande do Sul - COANS/RS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 03, de 09/05/22, da Diretora de Fiscalização, e tendo em vista o disposto no art. 28, inciso V, da RN nº 483/22, vem por meio deste dar ciência da decisão proferida em processo administrativo à operadora relacionada no anexo que se encontra em local incerto e não sabido e, a contar da publicação deste edital, a operadora terá dez dias para apresentar recurso ou trinta dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar pedido de parcelamento, conforme arts. 40 e 41 da RN n.º 483/22 exclusivamente via processo eletrônico a esta Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, aos cuidados coordenação da ANS (COANS) que proferiu a decisão, por meio do peticionamento intercorrente, conforme orientações constantes da página https://www.gov.br/ans/pt-br. A íntegra da decisão bem como o parecer estarão disponíveis na página da ANS, https://www.gov.br/ans/pt-br, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao representante legal da operadora.

DIRETORIA ADJUNTA DIFIS

GERÊNCIA-GERAL DE OPERAÇÕES FISCALIZATÓRIAS COORDENAÇÃO DA ANS EM SÃO PAULO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Coordenação da ANS em São Paulo - COANS/SP, por meio de sua titular, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 03, de 09/05/2022, da Diretoria de Fiscalização, e tendo em vista o disposto no art. 28, V, da RN nº 483/2022, vem por meio deste dar ciência: DESPACHO DE PUBLICAÇÃO POR EDITAL Nº 001, de 02/10/2026. PROCESSO 33910.059799/2025-01

À UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.728.366/0001-42, registro 42145-6 cancelado na ANS desde 14/08/2023, com endereço atual desconhecido da ANS, INTIMO da lavratura do Auto de Infração nº 161845/2026, em 12/09/2026, pela constatação de conduta infringente dos art. 8º e 19 da Lei 9656/1998 c/c art. 4º, inciso XXII, da Lei 9962/2000, tipificada no artigo 18 da RN nº 489/2022, ao "atuar no mercado de saúde suplementar, como administradora de benefícios ou operadora em sentido estrito, sem o devido registro na ANS, no período de 14/08/2023 a 25/04/2024, por intermédio do contrato em pré-pagamento de plano coletivo por adesão ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, apartamento e enfermaria, abrangência nacional, com coparticipação, firmado com a operadora registrada na ANS sob o nº 313971 e, no período de 14/08/2023 a 24/04/2026, por intermédio do contrato coletivo empresarial de plano ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, acomodação individual e abrangência nacional, firmado com o C R M V - R J. " , podendo a autuada apresentar defesa administrativa ou requerimento de pagamento à

vista e antecipado da multa pecuniária cominada, nos termos dos artigos 31 e 33 da RN nº 483/2022, no prazo de 10 (dez) dias, exclusivamente pelo protocolo eletrônico da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, aos cuidados da COANS-SP, peticionando nos autos na modalidade intercorrente, conforme orientações constantes da página https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/protocolo.

ALINE DAVIS DE ABREU ARAÚJO Coordenadora da COANS/SP

DIRETORIA DE GESTÃO

DIRETORIA ADJUNTA DIGES

GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Gerente-Geral de Administração e Finanças da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, nomeado pela Portaria nº 8.490, de 14 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2016, Seção II, página 39, consoante a competência que lhe foi delegada pela Portaria-PRESI ANS nº 9, de 15 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 17 de abril de 2025, Seção II, página 48, nos termos da RA nº 47/2011/DICOL/ANS, vem INTIMAR a empresa RAC DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.333.741/0001-02, da abertura de Processo de Apuração de Responsabilidade nº 33910.001461/2026-33, conduzido pela Comissão Processante, constituída pela Portaria de Pessoal da ANS nº 253 de 30 de outubro de 2025, que tem por objeto a apuração de descumprimento do Contrato Administrativo nº 06/2025, e da concessão do prazo de 15 (quinze) dias úteis,

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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