DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

a contar da presente intimação, para APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA escrita e especificação das provas que pretenda produzir, mediante protocolo eletrônico, na forma estabelecida nos artigos 156, incisos II e III, 157, 158 e 183 da Lei nº 14.133/2021 e na RN nº 534/2022/DICOL/ANS, especialmente em seus artigos 10 a 13 e 17 a 20. Destaque-se que haverá continuidade do presente processo, que tramitará de forma eletrônica no Sistema Eletrônico de Informação - SEI! ANS, independentemente da apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA facultada a essa empresa, permanecendo os autos do citado processo franqueados para vistas e cópias, nos termos dos artigos 22 a 26 da RN DICOL/ANS nº 534/2022, sendo concedido o acesso externo aos autos, por intermédio do e-mail do representante legal cadastrado no SEI! ANS. A presente intimação é expedida conforme disposto no art. 3º, II e art. 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 9.784/1999.

WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Gerente-Geral de Administração e Finanças da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, nomeado pela Portaria nº 8.490, de 14 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2016, Seção II, página 39, consoante a competência que lhe foi delegada pela Portaria-PRESI ANS nº 9, de 15 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 17 de abril de 2025, Seção II, página 48, nos termos da RA nº 47/2011/DICOL/ANS, vem INTIMAR a empresa RAC DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.333.741/0001-02, da abertura de Processo de Apuração de Responsabilidade nº 33910.034820/2025-58, conduzido pela Comissão Processante, constituída pela Portaria de Pessoal da ANS nº 253 de 30 de outubro de 2025, que tem por objeto a apuração de descumprimento do Contrato Administrativo nº 06/2025 e da concessão do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da presente intimação, para APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA escrita e especificação das provas que pretenda produzir, mediante protocolo eletrônico, na forma estabelecida nos artigos 156, incisos II e III, 157, 158 e 183 da Lei nº 14.133/2021 e na RN nº 534/2022/DICOL/ANS, especialmente em seus artigos 10 a 13 e 17 a 20. Destaque-se que haverá continuidade do presente processo, que tramitará de forma eletrônica no Sistema Eletrônico de Informação - SEI! ANS, independentemente da apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA facultada a essa empresa, permanecendo os autos do citado processo franqueados para vistas e cópias, nos termos dos artigos 22 a 26 da RN DICOL/ANS nº 534/2022, sendo concedido o acesso externo aos autos, por intermédio do e-mail do representante legal cadastrado no SEI! ANS. A presente intimação é expedida conforme disposto no art. 3º, II e art. 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 9.784/1999.

WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA

DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, através de sua Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, convoca os prestadores de serviços assistenciais da operadora ASSOCIAÇÃO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DA INDÚSTRIA DE MINAS GERAIS - ODONTOINDÚSTRIA, Registro ANS nº 41.722-0 e CNPJ nº 10.796.140/0001-71, a apresentarem cópias de notas fiscais, faturas ou outros documentos comprobatórios de eventuais créditos e, ainda, solicita aos demais interessados que prestem as informações que julgarem oportunas.

As informações e/ou documentos deverão ser encaminhados para a Gerência-Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução (GGAER) pelo site da ANS (www.gov.br/ans) em ANS Digital - usuários externos - protocolo eletrônico, no prazo de até 07 (sete) dias.

JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JÚNIOR

Gerente-Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º aditamento 731/26 ao contrato de Prestação de Serviços nº 767/24, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa POLUX MONTAGENS ELÉTRICAS EILELI, inscrita no CNPJ sob o nº 92.594.159/0001-08. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 05/02/27 até 04/02/28, sem alteração dos valores. Em razão da renovação do Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total estimado de R$ 508.613,83 (quinhentos e oito mil e seiscentos e treze reais e oitenta e três centavos).

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 763/2026 - CEPS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELERRADIOLOGIA E/OU TELEDIAGNÓSTICO (EMISSÃO DE LAUDOS À DISTÂNCIA), ESPECIFICAMENTE PARA EXAMES DE ELETROCARDIOGRAFIA (ECG), INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA COM O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO HOSPITAL REGIONAL DE PRONTO SOCORRO DE PELOTAS (HRPS), PARA ATENDIMENTO A PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICO, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA: 03/11/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 762/2026 - CEPS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 694/2026 - SRP

Objeto: Material de Manutenção (HIDRAULICA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos. ABERTURA: 21/10/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Termo de Contrato nº 166/2026, oriundo do Pregão nº 1/2026, celebrado em 05/10/2026 entre a HEMOBRÁS e a SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 00.323.090/0001-51; b) Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais de limpeza e higiene, além de equipamentos e utensílios, copeiragem, recepcionista, auxiliar de arquivo, encarregado e auxiliar de laboratório de análises físico-químicas, para a unidade fabril da Hemobrás em Goiana-PE; c) Valor: R$ 26.266.995,27 (vinte e seis milhões duzentos e sessenta e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos); d) Vigência: 12 (doze) meses, admitindose prorrogação; e) Dotação Orçamentária: 01.01.422624.304.2205900000.20006.00.00, 01.01.422702.304.2205900000.20006.00.00, 01.01.422622.304.2205900000.20006.00.00,

01.01.422031.304.2205900000.20006.00.00;

f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Ana Paula do Rego Menezes - Presidente; Contratada: Heitor Bezerra de Brito - Representante Legal; g) Processo n° 25800.000427/2026-61.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 05/10/2026, ao Instrumento código 936228. Convenentes: Concedente: FUNDAC AO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA, CNPJ nº 16445843000131. Solicita alteração de vigência pelo período de 6 meses. Valor Total: R$ 5.678.467,52, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/10/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 03/11/2022. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº .575.945-*, Convenente: ADAO ALVES DE CARVALHO FILHO, CPF nº .074.205-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2026 - UASG 255000

Número do Contrato: 87/2025. Nº Processo: 25120.000155/2024-96.

Pregão. Nº 90029/2025. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 17.433.496/0003-51 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 (dose) meses, compreendendo o período de 29/10/2026 a 29/10/2027, repactuação dos postos de mão de obra e gestão da planilha de custos não renováveis. Vigência: 29/10/2026 a 29/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 752.233,20. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, CONVOCA o Senhor ALBERTO MILET MARTINS RIBEIRO NETO, Sócio da Empresa Edificarte Construtora e Incorporada LTDA. CNPJ: 03.828.764/0001-68, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº BN665677809BR, a retirar na FUNASA/Presidência, no endereço situado no SAUS Quadra 04 Bloco N - Asa Sul - CEP 70070-040 Brasília/DF, no horário de atendimento de 08:00 as 18:00horas, a Notificação nº 1302/2026/COPRE/CGCON/DIREX/PRESI-FUNASA SEI 6193054. TC/PAC Nº 0427/2009 SIAFI 657755. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, implicará no encaminhamento do processo para procedimento de Tomada de Contas Especial.

Brasília, 6 de outubro de 2026. LILIAN CAPINAM Coordenadora-Geral de Convênios Substituta

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, CONVOCA A Empresa ASA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 16.683.141/0001-96, representada pelo Senhor EVANDILSON FREITAS DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº BN665679420BR, a retirar na FUNASA/Presidência, no endereço situado no SAUS Quadra 04 Bloco N - Asa Sul - CEP 70070-040 Brasília/DF, no horário de atendimento de 08:00 as 18:00horas, a Notificação nº 48/2026/CTCE/CEMP/CG AC / DIREX/PRESI-FUNASA SEI 6268528. TC/PAC 0099/2011 Siafi 669436 O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, implicará no encaminhamento do processo para procedimento de Tomada de Contas Especial.

Brasília/DF, 6 de outubro de 2026. LILIAN CAPINAM Coordenadora-Geral de Convênios Substituta

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ELETROENCEFALOGRAFIA (EEG), INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES EM REGIME DE DEMANDA, EMISSÃO DE LAUDOS DIAGNÓSTICOS E FORNECIMENTO INTEGRAL DE TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA COMPREENDENDO O EQUIPAMENTO (ELETROENCEFALÓGRAFO E ACESSÓRIOS), INSUMOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E SUPORTE DE TI PARA INTEGRAÇÃO COM O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS DO HOSPITAL REGIONAL DE PRONTO SOCORRO DE PELOTAS (HRPS), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA: 03/11/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 373/2026 - CEPS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE REFEIÇÕES HOSPITALARES (CAFÉ DA MANHÃ, COLAÇÃO, ALMOÇO, CAFÉ DA TARDE, JANTAR E CEIA) A PACIENTES, SERVIDORES E ACOMPANHANTES, ATRAVÉS DE PRODUÇÃO NORMAL E TERAPÊUTICA (OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS SOB REGIME DE DEMANDA DIÁRIA VARIÁVEL PARA O HOSPITAL REGIONAL DE PRONTO SOCORRO DE PELOTAS), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA: 03/11/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Concedente: Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, em face da impossibilidade de entrega da Notificação nº 1394/2026/SECOV-BA/SUEST/BA-FUNASA em cumprimento ao disposto no artigo 10ª da Portaria Funasa nº 1.123 de 05/09/2017 e dos artigos 56 e 65 da Lei nº 9.784/99, convoca a partir da publicação deste edital, o Senhor Roberto Ribeiro Bonina Costa, CPF *.683.825-, a pagar o débito imputado para que seja efetuada a reposição do valor apurado, do débito apurado pela irregularidade na execução física do convênio-EP nº 262/2007 - Siafi 619284, celebrado entre a Funasa e o munícipio de Itapitanga/BA , correspondente ao valor de R$ 19.214,12 (dezenove mil, duzentos e catorze reais e doze centavos), que atualizado em 20/08/2026, através de Demonstrativo de Débito do TCU, correspondeu a R$ 51.062,73 (cinquenta e um mil, sessenta e dois reais e setenta e três centavos). A devolução em questão deverá ser realizada por meio de GRU-Guia de Recolhimento da União, específica para este fim, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br- sob o código 18836-0,UG/Gestão 255000/36211. O comprovante deverá ser encaminhado a Divisão de Convênios, no endereço Av. Sete de Setembro, nº 2328 - Vitória, CEP 40080-004 - Salvador-BA ou através dos e-mails [email protected] e [email protected]. A não comprovação do recolhimento, mediante apresentação da respectiva GRU, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, implicará o prosseguimento do processo, com a emissão de Decisão Final e a posterior adoção das medidas administrativas, nos termos da legislação vigente.

Salvador/BA, 6 de outubro de 2026. LEILA SANTOS LIMA Chefe da Divisão de Convênios Substituta

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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