DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D23º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N° 293/2007

Compromissária: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0019-45, situada à Rua Moacyr Strauch, 85, Praia do Canto - Vitória/ES e o Compromitente: Município de Guaçui/ES, CNPJ: 27.174.135/0001-20, situado na Praça João Acacinho, nº 01 - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso até o dia 04/10/2027. Data de assinatura: 05/10/2026. Processo nº. 25100.043723/2007-81.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA o Senhor EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA, ex-Prefeito do Município de ÁGUA PRETA/PE e a Empresa executora e responsável solidária, VECTOR TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 24.390.361/0001-50, através do seu Representante Legal, os quais se encontram em local incerto e não sabido, qualificados como agentes responsáveis no Processo de Convênio nº 25225.001.332/2001-97 e Processo Administrativo de Cobrança nº 25225.000.574/2015-66, em decorrência de impugnação técnica correspondente ao CV nº 1420/2001, SIAFI 450307, celebrado com o município de Água Preta/PE, cujo objeto foi a execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD, onde foram identificadas algumas irregularidades, em descumprimento às cláusulas conveniais, no valor inicial de R$ 61.100,00 (Sessenta e um mil e cem reais) que atualizado até a data de 07/08/2026, perfaz o valor de 489.757,76 (Quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), conforme documentos acostados às Notificações. Sobre o valor principal, houve incidência de acréscimos na forma da Lei, e será sempre aplicado, caso não haja o efetivo pagamento da dívida no prazo estabelecido. Necessita-se comparecer ou se fazer representar por procurador legalmente constituído, no seguinte endereço: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Bairro: Aflitos, Recife/PE, CEP: 52050-020, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 as 16:00 horas para retirar as Notificações nºs 1382 e 1383/2026/SOPRE-PE/SECOV-PE/SUEST-PE-FUNASA. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação destas Notificações, pagar o débito ou interpor recurso, seguirá na forma do item 5 da ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JULHO DE 2012, art. 16 da Portaria nº 1.123 de 05 de setembro de 2017 e art. 26, §§ 3º e 4º da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. O não atendimento no prazo aqui estabelecido implicará nas inscrições da responsabilidade no SIAFI e CADIN, com posterior envio do referido processo ao Tribunal de Contas da União, para julgamento e inscrição na Dívida Ativa da União.

HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA Superintendente Estadual Substituta

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA a Empresa executora FMC.CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF 07.956.067/0001-43, responsável solidária, através do Senhor JOSÉ WASHINGTON MARQUES CAVALCANTI, seu Representante Legal, que se encontra em local incerto e não sabido, qualificado como agente responsável no Processo de Convênio nº 25100.043.804/2007-81 e Processo Administrativo de Cobrança nº 25225.001.016/2021-69, em decorrência da Impugnação Técnica Parcial do Objeto Pactuado do TC/PAC Nº 0457/2007, SIAFI nº 629830 celebrado com o município de Poção/PE, cujo objeto foi a execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares, onde foram identificadas algumas irregularidades/impropriedades na sua execução, em descumprimento às cláusulas conveniais, no valor inicial de R$ 60.626,36 (Sessenta mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) que atualizado até o presente momento, perfaz o valor de 144.164,32 (Cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos) conforme documentos acostados à Notificação, que deverá ser ressarcido ao Tesouro Nacional. Sobre o valor principal, houve incidência de acréscimos na forma da Lei, e será sempre aplicado, caso não haja o efetivo pagamento da dívida no prazo estabelecido. Necessita-se comparecer ou se fazer representar por procurador legalmente constituído, no seguinte endereço: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Bairro: Aflitos, Recife/PE, CEP: 52050-020, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 as 16:00 horas para retirar a Notificação nº 921/2026/SOPRE-PE/SUEST-PEFUNASA. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta Notificação, pagar o débito ou interpor recurso, ocorrerá na forma do item 5 da ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JULHO DE 2012, art. 16 da Portaria nº 1.123 de 05 de setembro de 2017 e art. 26, §§ 3º e 4º da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. O não atendimento no prazo aqui estabelecido implicará na inscrição da responsabilidade no SIAFI e CADIN, com posterior envio do referido processo ao Tribunal de Contas da União, para julgamento e inscrição na Dívida Ativa da União.

HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA Superintendente Estadual Substituta

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 06/10/2026, ao Instrumento código 907391. Convenentes: Concedente: FUNDAC AO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUA R AO, CNPJ nº 88414552000197. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 408.821,43, Valor de Contrapartida: R$ 8.821,43, Vigência: 31/12/2026 a 01/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANTONIO CARLOS BOSZKO, CPF nº .853.710-*, Convenente: ROGERIO LEMOS CRUZ, CPF nº .847.870*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 06/10/2026, ao Instrumento código 896496. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO, CNPJ nº 90873787000199. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 310.828,68, Valor de Contrapartida: R$ 10.828,68, Vigência: 31/12/2026 a 01/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ANTONIO CARLOS BOSZKO, CPF nº .853.710-*, Convenente: VASCO ALEXANDRE BRANDT, CPF nº .018.550-*.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Superintendência Estadual da Funasa-RR, sediada na av. Ene Garcez, nº 2233, bairro Aeroporto, por intermédio de sua Superintendência no Estado de Roraima, vem a público informar o resultado da Inexigibilidade que tem por objeto participação de uma servidora no Curso de Responda Diligência e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU E CHU) com o uso da IA, atendendo as demandas da SUEST/RR, com a empresa Orzil Consultoria e treinamentos LTDA- CNPJ: 21.545.863/0001-14, o valor de R$ 4.947,00 (Quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais). Boa Vista/RR, 6 de outubro de 2026. Hamilton Brasil Feitosa Superintendente Estadual Substituto Funasa/Roraima

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO

A Coordenação Geral de Administração por meio do Leiloeiro Público Oficial, o Sr. Douglas José Fidalgo, torna público que vendeu em leilão do dia 24/09/2026, em lote único, tendo como valor de arremate a soma de R$ 6.150,00.

MARCIA SOUZA

Chefe do Serviço de Patrimônio

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: CONTRATO 88/2026, celebrado FUNDACAO OSWALDO CRUZ - CONTRATANTE E João Emílio de Oliveira Filho - CONTRATADA, Registro de Matrícula de Leiloeiro Oficial nº 045, na Junta comercial do Estado de Rio de janeiro -JUCERJA Objeto: Credenciamento de Leiloeiro oficial para realização de leilões públicos, no âmbito para alienação de bens móveis inservíveis do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI/Fiocruz, disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.461/2023, IN DREI/ME nº 52, de 29 de Julho de 2022, Decreto 21.981/1932 e demais legislação aplicável Signatários: Contratante Wania Regina Tolentino Santiago e e Contratado-Douglas José Fidalgo -Vigência: 02/10/2026 A 02/10/2027 a Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/10/2026.Processo FIOCRUZ nº 25380.000635/2026-67.

AVISO DE PENALIDADE

UASG 254420

O DIRETOR REGIONAL DO PARANÁ DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aplicação de sanção administrativa à empresa R2M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 36.376.662/0001-08, consistentes em multa no valor de R$ 50,27 (cinquenta reais e vinte e sete centavos), correspondente a 10% do valor da nota de empenho 2025NE001356. A penalidade decorre da prática de infração tipificada no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, aplicada nos termos do art. 156, inciso II da referida Lei, conforme decisão proferida no Processo Administrativo nº 25028.000070/2026-28.

FABIANO BORGES FIGUEIREDO

AVISO DE PENALIDADE UASG 254420

A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aplicação de sanção administrativa à empresa STOCK MED S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.106.005/0004-22, consistentes em multa no valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos), correspondente a 10% do valor contratual. A penalidade decorre da prática de infração tipificada no art. 155, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicada nos termos do art. 156, inciso II da referida Lei, conforme decisão proferida no Processo Administrativo nº 25071.000013/2025-32.

MARLY MARQUES DA CRUZ Presidente da Fundação Oswaldo Cruz Em exercício

COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 254462

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 25389.100143/2020-96.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 32.110.850/0001-39 - ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Repactuação de preços. Vigência: 05/10/2026 a 09/01/2027. Valor Total do 3º Termo de Apostilamento R$ 21.984,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.354.625,12. Data de Assinatura: 05/10/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 06/10/2026, ao Instrumento código 907382. Convenentes: Concedente: FUNDAC AO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE ERVAL SECO, CNPJ nº 87613212000122. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2026 a 01/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANTONIO CARLOS BOSZKO, CPF nº .853.710-*, Convenente: EDERSON WINK, CPF nº .412.210-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 06/10/2026, ao Instrumento código 842163. Convenentes: Concedente: FUNDAC AO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA, CNPJ nº 87613360000147. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 255.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 31/12/2026 a 01/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2016. Signatários: Concedente: ANTONIO CARLOS BOSZKO, CPF nº .853.710-*, Convenente: JAIR KAMMLER, CPF nº .666.000-*.

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I Nº 296/2025 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua Unidade INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS, denominada simplesmente ICTB, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, doravante denominada UFBA, inscrita no CNPJ sob o n° 15.180.714/0001-04, com sede na Rua Barão de Jeremoabo, s/n, Campus Universitário de Ondina, Salvador, Bahia, CEP 40.170-020. Objeto: a cooperação técnica e científica entre as PARTÍCIPES para desenvolver o projeto intitulado "Conservação e Monitoramento de Recifes de Corais na Costa Brasileira", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho anexo. Vigência: 24/09/2026 a 23/09/2030. Signatários: CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI - Diretor, JOÃO CA R LO S SALLES PIRES DA SILVA - Reitor. Processo FIOCRUZ nº 25420.000664/2025-15.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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