DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 3.10.2026 a 3.11.2026: 0,1000% (mil décimos de milésimo por cento); b) de 4.10.2026 a 4.11.2026: 0,1315% (mil, trezentos e quinze décimos de milésimo por cento);

c) de 5.10.2026 a 5.11.2026: 0,1630% (mil, seiscentos e trinta décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 46.067, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 6 de outubro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 6/10/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 6/10/2026, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 7/10/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 6/1/2027.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 6/10/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

3. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_7_001

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

2. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

DIRETORIA DE SUPERVISÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100010/2023-58

PARTES INTIMADAS: G. SENA PEIXOTO LTDA., CNPJ 18.841.976/0001-52; e GEANE SENA PEIXOTO, CPF .548.-20.

MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anterior ofício que se tentou fazer chegar às partes ora intimadas em endereços para tanto indicado sob sua responsabilidade em bases cadastrais oficiais.

FINALIDADE: Intimar as partes interessadas acima indicadas da alteração, por motivo de força maior, da data da sessão de julgamento do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), em cuja pauta foi incluído o Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.1000010/2023-58, de 6 de outubro de 2026 para 3 de novembro de 2026, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos), mantido o formato presencial, no edifício sede do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar, CEP 70200-002, Brasília (DF). As partes poderão acompanhar a referida Sessão de Julgamento, caso queiram, valendo-se dos meios e recursos inerentes ao contraditório e à ampla defesa. Ademais, poderão fazer uso da palavra, conforme o caso, pessoalmente, por intermédio de dirigente

com poderes de representação ou procurador devidamente constituído, para, querendo, proceder à sustentação oral de razões de defesa pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos. Caso desejem acompanhar a Sessão de Julgamento em questão e/ou nela fazer sustentação oral, os intimados deverão solicitar inscrição para tanto, por mensagem encaminhada ao endereço de correio eletrônico (e-mail) [email protected], até as 16h da sexta-feira de 30 de outubro de 2026. Faculta-se às partes o acompanhamento e/ou sustentação oral na referida Sessão de Julgamento de forma remota. Caso solicitem sua inscrição para tanto, caberá às partes e a seus representantes e procuradores a responsabilidade de prover-se dos recursos materiais e tecnológicos necessários - computadores, periféricos, softwares, acesso de qualidade à internet etc. A solicitação de inscrição para participar da sessão de julgamento de forma remota implica compromisso das partes interessadas, bem como de qualquer pessoa inscrita, no sentido de zelar, sob as penas da lei, para que sua participação remota da sessão não prejudique o regime de sigilo ou de restrição de acesso correspondentes nem tampouco a validade dos trabalhos processuais a serem realizados na sessão. O processo em referência, em cujo prosseguimento são assegurados às partes o contraditório e a ampla defesa, terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação de partes intimadas. Destaca-se, por fim, que relatório do Processo Administrativo Sancionador (PAS) de que se trata pode ser consultado nos autos digitais do feito, que se encontram à disposição dos interessados, por intermédio de representante legal ou de procurador devidamente constituído, conforme o caso, podendo ser acessados: (i) pela internet, mediante cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de agosto de 2021, e das orientações constantes no seguinte endereço eletrônico disponibilizado no portal COAF (https://www.gov.br/coaf), pela área "Processos Administrativos Sancionadores" de sua primeira página, mediante acionamento do botão "Cadastro de Usuário Externo (SEI)": https://www.gov.br/servicoscompartilhados/ptbr/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo; ou (ii) nas dependências do COAF, no precitado endereço, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, mediante prévio agendamento a ser solicitado pelo e-mail [email protected].

Brasília - DF, 5 de outubro de 2026 ROBERTO BICUDO LARRUBIA Coordenador-Geral de Processo Administrativo

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO

EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1/2026/MATO GROSSO/CGU. Nº PROCESSO: 00212.100096/2026-67

DOADORA: Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso, com sede na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, 99, 2º andar, Centro Político Administrativo, CuiabáMT, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48.

DONATÁRIA: Organização da Sociedade Civil denominada Programando o Futuro, com sede na Quadra 06, Lotes 20/80, Setor Industrial (Gama), Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.014.680/0001-16.

OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de 95 (cento e cinco) bens de informática, equipamentos eletrônicos e itens de mobiliário correlato, classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos, que serão utilizados no apoio à inclusão digital por meio da capacitação de jovens e adultos em informática básica, montagem e configuração para o mercado de trabalho. VALOR: R$ 15.051,03 (quinze mil, cinquenta e um reais e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 06/10/2026.

SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso - Ricardo Plácido Ribeiro e o Coordenador-Geral da Programando o Futuro - Fábio Oliveira Paiva. DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 370003

Nº Processo: 00190.112275/2025-61. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos em experiência do usuário (ux) e design de interface (ui), na modalidade de remuneração por alocação de profissionais de ux/ui, com pagamento vinculado a resultados, para sustentar e evoluir o modelo de desenvolvimento de soluções digitais da controladoria-geral da união (cgu), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027. Valor Total: R$ 10.864.621,11. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

Ministério Público da União

ESCOLA SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 14/2026. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: NOVA FORMA INTERIORES LTDA (CNPJ 04.473.395/0001-09). Objeto: fornecimento, instalação e remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias especiais, com vistas ao atendimento das necessidades da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU. Data de Assinatura: 02/09/2026. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total: R$ 108.453,50. Nota de Empenho: 2026NE000304 e 2026NE000305, datadas de 28/08/2026. Programa de Trabalho Resumido: 172281 Elemento de Despesa: 4.4.90.52-51 e 3.3.90.39-16. Processo: 0.01.000.1.000944/2026-42. Signatários: RENATA DE SOUZA RODRIGUES, pela Contratante, e WILSON SOARES DA CONSOLAÇÃO, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 72.581.283/0001-13). Objeto: repactuar os preços contratuais em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho STICOMBE/DF x SINDUSCON/DF, registrada sob o nº DF000327/2025, e SINAENCO/DF x SENGE/DF, registrada sob o nº DF000001/2026, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2025; e reajustar os preços dos insumos, equipamentos, materiais e serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra, mediante aplicação do INCC-M/FGV, com efeitos financeiros a partir de 27/08/2025. Data de Assinatura: 22/09/2026. Valor Total: R$ 1.171.381,14. Nota de Empenho: 2026NE000030, 2026NE000031, 2026NE000032 e 2026NE000034, datadas de 27/01/2026. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.24 / 3.3.90.37.04 / 3.3.90.39.16 / 3.3.90.93.12. Processo: 0.01.000.1.005390/2019-10. Signatários: RENATA DE SOUZA RODRIGUES, pela Contratante, e HELDER NORONHA BARROS, pela Contratada.

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