DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2026 (90003/2026) - UASG 200036

Nº Processo: 20.02.0300.0001278/2026-91.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção predial (preventiva, corretiva e preditiva) em imóveis sedes das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais, compreendendo as edificações e suas estruturas de apoio e infraestrutura. A prestação dos serviços incluirá o fornecimento de materiais, equipamentos, peças e ferramentas, em conformidade com as especificações do Termo de Referência, com as normas da ABNT e demais exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 11 em Grupo único. Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, no bairro Funcionários, Belo Horizonte - MG ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2026 às 08:00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 22/10/2026, às 10h no site https://www.gov.br/compras/ptbr/.

Belo Horizonte/MG, 5 de outubro de 2026. DANIEL AVELAR BITTENCOURT Pregoeiro

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200054-49/2026

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado de manutenção preventiva e corretiva (avaliação, diagnóstico, ajuste) em 20 portas automáticas de correr de vidro instaladas na Sede da PRT 9ª Região, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 1. Edital e entrega de propostas: a partir de 07/10/2026, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br. Abertura: 23/10/2026 às 10h30. UASG 200054.

FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

R E T I F I C AÇ ÃO

No extrato de termo de credenciamento referente ao processo 0.03.000.013378/2026-17, publicado no D.O.U. de 06/10/2026, Edição 189, Seção 3, Página 128, onde se lê: "CNPJ: 61.804.641/0001-93" leia-se: "CNPJ: 02.850.305/0001-18".

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 228/2024

CREDENCIÁRIOS: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o IBES INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTÉTICA E SAÚDE LTDA, CNPJ nº 46.202.530/0001-13. Objeto: Alterar as Representantes Legais do Credenciado. A Representação Legal do CREDENCIADO passa a ser exercida pelas Senhoras FERNANDA SIMÕES SEABRA RESENDE e GRAZIELA COELHO ALENCAR. Vigência a partir de 05/10/2026. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelas Credenciadas FERNA N DA SIMÕES SEABRA RESENDE (Sócia) e GRAZIELA COELHO ALENCAR (Sócia). Processo nº 0.03.000.011490/2024-43.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 295/2026

Termo de Credenciamento nº 295/2026, celebrado entre o Ministério Público da União e HOSPITAL DE MICROCIRURGIA OCULAR DO RECIFE LTDA Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares, por um período de sessenta meses, a partir de 30/09/2026. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo/Herbert Dutra da Silva, Diretores do PlanAssiste/MPU, e Fernando Gantois Filho/Carlos Cesar Atallah/Guilherme Antonio Duarte Ribeiro/Marcos Augusto de Britto Freire/Vasco Torres Fernandes Bravo, pelo Credenciado.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 390/2026

Termo de Credenciamento nº 390/2026, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e a MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES LTDA - ODONTOCIÊNCIAS C. ALVES. Objeto: prestação de serviços Odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.009149/2026-90, Vigência: 30/09/2026 até 29/09/2031. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Antônio Rogério da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Maria da Conceição Alves, pelo Credenciado.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 472/2026

Termo de Credenciamento Nº 472/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e INATROO INSTITUTO ALEXANDRE TAVARES DE REABILITAÇÃO ORAL E OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.009016/2026-13 - Vigência: 30/09/2026 até 29/09/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, ANTONIO ROGERIO DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado DENISE ELIANE URPIA GONZALEZ TAVARES.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 591/2026

Termo de Credenciamento nº 591/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO ESSENTIA LIBER EM SAÚDE MENTAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, CNPJ: 62.654.222/0001-85, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.011342/2026-9. Vigência: 05/10/2026 a 04/10/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e pela Credenciada FAUSTA DINIZ PRATES NEIVA (Sócia).

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

a) Processo: 017.203/2026-0; b) Espécie: Termo de Convênio n. 07/2026, firmado em 06/10/2026 entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CNPJ n.º 00.414.607/0001-18, e o BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 60.746.948/0001-12; c) Objeto: concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas civis do TCU; d) Fundamento Legal: Portaria-TCU nº 78/2020, art. 45 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 11.531/2023, Lei nº 14.131/2021, Lei nº 13.709/2018, e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021; e) Signatários: pelo TCU, Secretário-Geral de Administração, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA e, pelo Banco Bradesco S.A., Representantes Legais, TÁCIO FERREIRA PASSOS e JORGE LUIS C A R D O U Z O.

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS

EDITAL Nº 964/2026-TCU/SEPROC, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

TC 032.130/2023-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a ICONE MKT EVENTOS LTDA, CNPJ: 09.443.963/0001-34, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2296/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 1/10/2025, proferido no processo TC 032.130/2023-6, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, rejeitou-o.

Dessa forma, fica a ICONE MKT EVENTOS LTDA notificada a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 6/10/2026: R$ 849.574,55; em solidariedade com os responsáveis: Sergio Luiz da Silva Sobrosa - CPF: 140.899.980-34; Francisco Natal Signor - CPF: 508.094.828-00; Elidiana Marostica - CPF: 882.619.560-91; Ricardo Souza Lemos - CPF: 530.145.610-53; Delta Compensados Ltda - CNPJ: 86.831.013/0001-28, e Vasel - Comercio e Transporte Ltda - CNPJ: 02.200.169/0001-10. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 30.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa e do débito (caso o cofre credor deste seja o Tesouro Nacional) pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU). Outras instruções de pagamento e demais informações estão disponíveis na Plataforma de Dívidas do TCU, no endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br/pagtesouro.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço

Defensoria Pública da União

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CURITIBA-PR

EDITAL - DPU-CTB/GDPC CTB - Nº 21, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 RELACÃO DE CANDIDATOS (AS) INSCRITOS - PROGRAMA DE RESIDENCIA JURIDICA

O DEFENSOR PÚBLICO CHEFE SUBSTITUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE DE CURITIBA/PR, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, com suas alterações posteriores, torna publica a Relação Provisória de candidatas e candidatos inscritos no processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva do Programa de Residência Jurídica no âmbito do âmbito da Divisão de Gestão de Pessoas (DGP) em CURITIBA/PR, instaurado por meio do Edital - DPUCTB/GDPC CTB - Nº 20, de 24/09/2026 e suas alterações.

1. Relação de candidaturas com inscrições deferidas e indeferidas (por ordem alfabética):

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100700168