DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

1. A publicação do resultado preliminar da analise curricular (1ª Etapa) será realizada no dia 08/10/2026, no site da Defensoria Pública da União (www.dpu.def.br) e no Diário Oficial da União, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) o acompanhamento dessas publicações.

CLAYTON DE SIQUEIRA GOMES

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO-AC

EDITAL - DPU-AC/DAD AC - Nº 16, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC

A Defensora Pública Federal Chefe - Substituta da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a Relação de Candidatos Convocados na SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC, conforme o EDITAL Nº 2, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 e suas retificações posteriores, a PORTARIA GABDPGF DPGU N. 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis.

1. DA RELAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCADO:

1.1. Candidato aprovado e classificado para a vaga reservada às pessoas com

deficiência:

. .1º .DIONES MARINO BRAUN FILHO

1. DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA CONVOCAÇÃO :

2.1. O candidato acima deve ser informado de que, neste momento, as mencionadas vagas são para trabalho presencial, apenas.

2.2. O candidato listado deverá comparecer à sede da Defensoria Pública da União do Acre no dia 09 de outubro de 2026, das 9h às 17h (Horário Rio Branco/AC), ocasião em que deverá apresentar os documentos e informações a seguir:

a.1) Documento original de identidade (com foto) e CPF;

• a.2) comprovante de residência;

a.3) Informação sobre Grupo Sanguíneo, Cor e Deficiência - PCD;

a.4) dados bancários, tais como, documento de abertura de conta salário, extrato bancário ou cópia do cartão;

a.5) documento comprovando estar em dia com as obrigações militares, quando couber;

a.6) documento comprovando estar no gozo dos direitos políticos;

a.7) E-mail e telefone;

a.8) Estado civil;

a.9) diploma e/ou certificado de conclusão de curso de graduação em

Direito;

a.10) comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, na respectiva área de conhecimento;

a.11) currículo; e

a.12) OAB, se houver.

2.3. Mais informações poderão ser obtidas por meio dos números: (68) 21067802 e (68) 99221-1089.

Rio Branco/AC, 05 de outubro de 2026.

LAÍS CARLA MACHADO LESSA ATAIDE Defensora Pública Chefe Substituta

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo 614.479/2026. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/099.6- firmado com a ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ n. 04.768.702/0001-70. OBJETO: Obras de reforma geral e ampliação de imóvel funcional da Câmara dos Deputados - Edifício Bloco L. AMPARO LEGAL: Art. 65 da Lei nº 8.666/1993. FINALIDADE DO ADITIVO: Alteração qualitativa para mudanças no projeto das esquadrias de alumínio para o bloco L, da SQN 202, com a consequente majoração do valor contratado em R$ 116.584,09, equivalente a aproximadamente 0,20% do valor original atualizado do contrato; Acréscimo de R$ 2.585.369,90, correspondente a aproximadamente 4,54% do valor original atualizado deste contrato Supressão de R$ 2.228.409,24, correspondente a aproximadamente 3,91% do valor original atualizado deste contrato; alteração dos prazos para a execução dos serviços referentes à obra de reforma geral e ampliação de imóvel funcional da Câmara dos Deputados - Edifício Bloco L - previstos na Cláusula Quinta deste Contrato, e a consequente alteração da vigência contratual. VALOR: R$ 57.332.399,52.

Processo 430.987/2026. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/098.7- firmado com a ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ n. 04.768.702/0001-70. OBJETO: Obras de reforma geral e ampliação de imóvel funcional da Câmara dos Deputados - Edifício Bloco K. AMPARO LEGAL: Art. 65 da Lei nº 8.666/1993. FINALIDADE DO ADITIVO: Alteração qualitativa para mudanças no projeto das esquadrias de alumínio para o bloco K, da SQN 202, com a consequente majoração do valor contratado em R$ 116.584,09, equivalente a aproximadamente 0,21% do valor original atualizado do contrato; acréscimo de R$ 3.278.063,48, correspondente a aproximadamente 5,92% do valor original atualizado deste contrato, supressão de R$ 2.077.273,23, correspondente a aproximadamente 3,75% do valor original atualizado deste contrato, alteração dos prazos para a execução dos serviços referentes à obra de reforma geral e ampliação de imóvel funcional da Câmara dos Deputados - Edifício Bloco K e a consequente alteração da vigência contratual. VALOR: R$ 56.677.970,58.

Processo 422.148/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/171.8- firmado com a G4F - SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ n. 07.094.346/0001-45. OBJETO: Prestação de serviços continuados, por empresa especializada, referentes a apoio a Processos, Tratamento de Dados e Inovação em Tecnologia da Informação, com dedicação exclusiva de profissionais. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação contratual pelo período de 12 meses, a contar de 03/10/2026, com cláusula de rescisão antecipada. VALOR: R$ 10.061.002,00.

Processo 570.739/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2025/079.1 - firmado com o IOE - INSTITUTO DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ n. 08.923.158/0001-45. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: Atualizar as informações do Anexo II - V A LO R ES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 01/10/2026, por prazo indeterminado. Processo 1.307.087/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/246.2 - firmado com o CLÍNICA DE OLHOS TEIXEIRA PINTO LTDA CNPJ n. 00.601.179/0001-32. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: Atualizar as informações do Anexo II - V A LO R ES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 01/10/2026, por prazo indeterminado.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Processo 405.789/2026. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2026/066.0 - firmado com a o CENTRO RADIOLÓGICO DO GAMA. CNPJ n. 03.111.336/0001-10. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 01/10/2026, por prazo indeterminado.

MARLEUSA RIBEIRO DE SOUSA CASTRO, Diretora do Pró-Saúde.

SENADO FEDERAL

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO SENADO FEDERAL, designada pelo Ato do Diretor Geral n° 846 de 16/8/2000, publicado no Diário do Senado Federal de 17/8/2000, de acordo com as 12 Listagens de Eliminação de Documentos de 2026 da SPOL e 1 Listagem de Eliminação de Documentos de 2026 da DIREG, baseadas na Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional e aprovadas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação de Arquivo procederá à eliminação dos documentos.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal.

Brasília/DF, 1º de outubro de 2026. Carla Mendes de Jesus Em exercício

Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 269/2026 / Número do processo: 011628/2026 / Objeto: Contratação de serviço contínuo de lavanderia

Data de início de recebimento de propostas: 07/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=05000105002692026

ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Agente de contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 274/2026 / Número do processo: 32308/2025 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de assistência técnica, com manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico da Sala-Cofre do Datacenter DC2 e seus subsistemas, com fornecimento de peças.

Data de início de recebimento de propostas: 07/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=05000105002742026

ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeiro

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