DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

5 DA CONTRATAÇÃO

5.1 Os candidatos serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), submetidos a contrato de experiência de até 90 (noventa) dias, com aferição da aptidão para permanência por avaliação objetiva de desempenho, nos termos do subitem 5.3 do Anexo IX do Edital nº 1/2026.

5.2 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, com salário base de R$ 3.104,32 (três mil, cento e quatro reais e trinta e dois centavos) para o cargo de Assistente Administrativo e de R$ 4.657,76 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) para o cargo de Procurador Jurídico, acrescido dos benefícios previstos no item 2 do Edital nº 1/2026 vigentes na data da admissão.

5.3 A data de início das atividades será 03 de novembro de 2026, ou outra informada pelo CREF11/MS após a conclusão dos procedimentos admissionais.

• 6 DA ELIMINAÇÃO E DA SUBSTITUIÇÃO

6.1 Será eliminado do concurso público, nos termos do subitem 7.1 do Anexo IX do Edital nº 1/2026, o candidato que:

a) não atender à convocação no local, no período e no horário determinados;

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 - UASG 926587

Processo N°. 00231.003370/2026-22

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE torna público que realizará credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, devidamente registrados na Junta Comercial competente, para preparação, organização, divulgação e condução, na forma eletrônica, de leilão destinado à alienação de bens imóveis pertencentes ao COREN/CE. O Edital e demais informações estão disponíveis no endereço eletrônico. Edital disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e nos sites www.gov.br/compras e www.coren-ce.org.br. Início do envio dos documentos de credenciamento: 08/10/2026 às 08h (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br.

Fortaleza-CE, 6 de outubro de 2026. NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA Presidente

• b) não apresentar a documentação completa exigida;

• c) recusar-se ao preenchimento da vaga;

• d) solicitar demissão após a contratação;

• e) for considerado inapto na avaliação médica pré-admissional.

6.2 Na hipótese de eliminação ou desistência de candidato convocado por este edital, será convocado o candidato subsequente da mesma lista de classificação, nos termos da Portaria CREF11/MS nº 503/2026.

• 7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Este edital será publicado no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico www.cref11.org.br, e os candidatos convocados serão também comunicados por e-mail e por telegrama com aviso de recebimento, conforme os dados cadastrais informados no ato da inscrição, nos termos do subitem 2.2 do Anexo IX do Edital nº 1/2026.

7.2 Dúvidas e atualizações de dados cadastrais deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com o assunto "CONCURSO CREF11/MS 2026".

7.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do CREF11/MS.

Campo Grande/MS, 5 de outubro de 2026. JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA Presidente

ANEXO I

TERMO DE DESISTÊNCIA TEXTO Eu, _______, inscrito(a) no CPF sob o nº ___, número de inscrição no concurso ____, aprovado(a) no Concurso Público nº 1/2026 do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS para o cargo de ______, convocado(a) pelo Edital CREF11/MS nº _/2026, declaro, para os devidos fins, que DESISTO, em caráter irrevogável, da contratação para a qual fui convocado(a), ciente de que, nos termos do subitem 7.1, alínea "c", do Anexo IX do Edital nº 1/2026, serei eliminado(a) do concurso público e de que a vaga será preenchida pelo candidato subsequente da mesma lista de classificação. ____, de __ de ______.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2026

O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Mato Grosso do Sul, convoca os aprovados no Concurso Público nº 001/2024, homologado em 12/03/2025, para nomeação e posse nos respectivos cargos: - Enfermeiro Fiscal (Dourados) - 2º Lugar - MICHELLI MARA PERES - Inscrição nº 189040. Para apresentar interesse em assumir a vaga no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação, através do e-mail: [email protected] . Caso o candidato não atenda a convocação no prazo determinado, será desclassificado do concurso conforme edital, podendo ser convocado o próximo candidato.

LEANDRO AFONSO RABELO DIAS Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PRESENCIAL Nº 1/2026

O Coren-MS (UASG 925797) torna público aos interessados a realização do Leilão Presencial de uma camionete cabine dupla - Nissan Frontier S 2.5 4x4 MT CD Diesel. A abertura e encerramento do presente leilão será em sessão pública, do tipo presencial, pelo motivo e justificativas expostas no Estudo Técnico Preliminar. DATA: 05 de novembro de 2026.HORÁRIO DE ABERTURA: 10 HORAS (horário do MS). ENDEREÇO: Sede do Coren-MS, localizada na Avenida Monte Castelo, 269, Bairro Monte Castelo, Campo Grande - MS. Edital disponível a partir de 07/10/2026 no site: https://coren-ms.implanta.net.br/portaltransparencia e na Sede do CorenMS, das 09:00h ás 13:00h e das 14:00h ás 17:00h. Telefone para contato 67-3323-3109.

EDER RIBEIRO Agente de Contratação

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

AVISO DE PENALIDADE

Assinatura do(a) candidato(a)

CENSURA

ANEXO II

DECLARAÇÕES PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEXTO Eu, _______, inscrito(a) no CPF sob o nº ___, convocado(a) para o cargo de ______ do CREF11/MS, declaro, sob as penas da lei: 1. Acumulação de cargos, empregos ou funções públicas (marcar uma opção): ( ) não ocupo cargo, emprego ou função pública na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, inclusive em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, nem percebo proventos de inatividade; ( ) ocupo o cargo, emprego ou função de ______, no órgão ou entidade ________, com jornada de ____ horas semanais, sendo a acumulação lícita nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.

1. Sanção por inidoneidade: declaro que não estou cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade das informações prestadas acarretará a nulidade da contratação, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. ____, de __ de ______.

_________Assinatura do(a) candidato(a)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE PATROCÍNIO CREF13/BA Nº 03/2026. PARTES: Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - CREF13/BA, CNPJ nº 05.437.908/0001-80, na qualidade de PATROCINADOR, e Federação Bahiana de Atletismo, CNPJ nº 13.575.816/0001-95, na qualidade de PATROCINADO. OBJETO: Patrocínio da 5ª Corrida do Profissional de Educação Física, a ser realizada no dia 6 de setembro de 2026, no Centro Administrativo da Bahia - CAB, em Salvador/BA. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: da data da assinatura até 20 de fevereiro de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CONFEF nº 611/2026 e demais legislação aplicável. DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2026.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 2431/2026. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: A2G COMERCIAL LTDA CNPJ: 03.788.306/0001-42. Objeto: Aquisição de 2 (dois) bebedouros de galão, modelo GFN 2000, 110 V, em inox, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência. Data: 05/10/2026. Valor: R$ R$ 1.881,00 (mil oitocentos e oitenta e um reais). Vigência: 6 (seis) meses. Fundamentação Legal: inciso II, artigo 75, Lei nº 14.133/21.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 2211/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: JK TRANSPORTES LOCAÇÕES E SERVICOS LTDA. CNPJ nº: 39.625.416/0001-30. Objeto: Sistema de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em locação de veículos para o CREF4/SP, conforme demanda, durante a vigência dos contratos, de acordo com as especificações técnicas descritas no Anexo I do Edital. Motivo: Termo de Apostilamento de reajuste do valor contratual. Valor: R$ 49.612,68 (quarenta e nove mil, seiscentos e doze reais e sessenta e oito centavos) Data da assinatura: 02/10/2026. Fundamentação Legal: artigo 136 da Lei nº 14.133/21.

O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren-MG, em cumprimento à decisão proferida no Processo Ético nº 1826/10/2023, torna público ter aplicado ao Enfermeiro Guilherme dos Reis Batista - Coren-MG 216.732-Enf a penalidade de CENSURA.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2023 CONCURSO PÚBLICO

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN/RS, considerando a aprovação e a classificação obtida no Concurso Público regido pelo Edital de Abertura nº 01/2023, com o resultado homologado em 14/11/2023, CONVOCA o candidato, aprovado e classificado, conforme Anexo I, para que em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da carta registrada com aviso de recebimento (A.R.), apresente-se ao Departamento de Recursos Humanos, na Av. Plinio Brasil Milano, 1155, Porto Alegre - RS, no horário das 8h às 17h, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão, na forma dos itens 10, 11 e Anexo I do Edital de Abertura nº 01/2023, para 01 vaga para o cargo de Assistente - Área Administrativa com lotação na cidade de Porto Alegre/RS, obedecendo à ordem de classificação:

ANEXO I CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

CANDIDATO - CLASSIFICAÇÃO - CARGO - EDUARDO RIET DE MELLO E SOUZA - 66º Acesso Universal–– - Assistente - Área Administrativa, com lotação na cidade Porto Alegre/RS.

O nao comparecimento no prazo mencionado será entendido como desistência da vaga.

ANTONIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo SEI-n°05.005385/2025-18, 1° Termo Aditivo ao Contrato n°38/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n° 90006/2025; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratada: TELMEX DO BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.667.694/0001-40; Objetivo: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando a viger de 31 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2027, bem como a supressão do Item 05 do objeto contratual, que corresponde 1 licença Dynamics 365 Customer Service Enterprise (anual), código Microsoft: CFQ7TTC0LFDZ-0001, no importe de R$7.497,21 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), que corresponde a 4,96% no valor global contratual. Desta forma, o valor total do contrato passará para R$143.367,24 (cento e quarenta e três mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos; Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.009; data de assinatura: 25/09/2026.

Processo SEI n°05.005031/2025-73, 1° Termo Aditivo ao Contrato n°54/2026, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 90005/2026, Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ nº 15.233.026/0001-57; Contratada: EXPRESSLIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME., inscrito no CNPJ nº 02.464.494/0001-90; objetivo: Supressão de 01 (um) posto de Auxiliar Administrativo IV - 40 horas e 01 (um) posto de Auxiliar Administrativo V - 40 horas, com a correspondente inclusão de 01 (um) posto de Técnico em Informática II - 40 horas e 01 (um) posto de Técnico de Mídias Sociais - 40 horas, sem alteração do valor global vigente do contrato. Cujo objeto é serviços terceirizados nas áreas de atendimento, técnicas e administrativas, para atuação na sede e nas unidades do Crea-BA, o valor contratual continua inalterado R$7.345.831,46 (sete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos); conta orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.021; data de assinatura, 02/10/2026.

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