DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE RESCISÃO

Nº DA LICITAÇÃO: 2024/009- SETRAN/PMM ORGÃO: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO CONTRATO: 53163.003933/2024-38 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CNPJ/MF nº 34.028.316/0018-51 DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026 DATA INÍCIO DA RESCISÃO: 18 de junho de 2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de serviços postais de entrega de notificações de autuações e notificações de penalidades, à condutores autuados pelos agentes municipais de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito de Marituba/PA .

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2026/PE/PMO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-00036 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de materiais agregados, do Município de Santarém/PA para o Município de Óbidos/PA , destinados à execução da obra de construção de canal de macrodrenagem para escoamento de águas pluviais, prevenção de alagamentos e melhoria da infraestrutura urbana, conforme o Termo de Compromisso nº 985382/2025/MCIDADES/CAIXA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratado a Empresa: G C CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 08.953.673/0001-78 - Contrato Adm. Nº 029/2026/PE/PMO - Valor do Contrato: R$ 693.411,57. Vigência: 06/10/2026 a 30/12/2027. JAIME BARBOSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Óbidos/PA.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 9.2026-00037

Objeto: Sistema Registro de Preços - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas, sem condutor/operador, com serviços de manutenção preventiva e corretiva inclusos sob responsabilidade inteira e exclusiva da contratada, exceto o fornecimento de combustível que ficará a encargo do Município, a fim de atender às demandas operacionais e de manutenção da Secretaria Municipal de Saneamento, Urbanismo e Infraestrutura. Contratado a Empresa: CANTO & AGUIAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°39.897.573/0001-03 - Contrato Adm. Nº 029/2026/PE/PMO - Valor do Contrato: R$ 2.411.557,80; Contrato Adm. N° 030/2026/PE/PMO - Valor do contrato R$ 6.153.051,72. Vigência: 01/10/2026 à 01/10/2027. JAIME BARBOSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Óbidos/PA.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-00035

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de agenciamento de hospedagem, no Município de Óbidos/PA, sob demanda, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Óbidos-PA, Secretarias vinculadas e Fundos Municipais. Contratado a Empresa: A C M DUARTE LTDA, Inscrita sob o CNPJ sob o n° 37.150.040/0001-20 - Contrato Adm. Nº 028/2026/PE/PMO - Valor do Contrato: R$ 76.097,00; Contrato Adm. N° 020/2026/PE/SEMA - Valor do contrato R$ 76.097,00; Contrato Adm. N° 023/2026/PE/SEMCUT - Valor do contrato R$ 46.948,00; Contrato Adm. Nº 025/2026/PE/SEMDES - Valor do contrato R$ 76.097,00; Contrato Adm. Nº 034/2026/PE/SEMED - Valor do contrato R$ 70.047,00; Contrato Adm. Nº 032/2026/PE/SEMSA - Valor do contrato R$ 34.488,70. Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027. JAIME BARBOSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Óbidos/PA.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 17/2026-PMO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9.202600037. Objeto: Sistema Registro de Preços - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas, sem condutor/operador, com serviços de manutenção preventiva e corretiva inclusos sob responsabilidade inteira e exclusiva da contratada, exceto o fornecimento de combustível que ficará a encargo do Município, a fim de atender às demandas operacionais e de manutenção da Secretaria Municipal de Saneamento, Urbanismo e Infraestrutura. Data de Assinatura da Ata: 01/10/2026. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Foram Adjudicadas e Homologadas, com o valor global de R$ 8.564.609,52, a empresa: CANTO & AGUIAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°39.897.573/0001-03, com os lotes: 3, 12, 14, no valor total de R$ 2.411.557,80. Empresa: M. B. DE MACEDO NETO COMERCIO E SERVIÇOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°10.846.669/0001-52 com os lotes: 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, no valor total de R$ 6.153.051,72. Ata de Registro de Preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no e-mail: [email protected], no horário de 08h às 13h, e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes, https://obidos.pa. gov.br/c/publicacoes/licitacoes/.

JAIME BARBOSA DA SILVA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 27/2026-SEMED Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-003-SEMED/2026. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.

Contratada: S C CARDOSO - ME, inscrita no CNPJ nº 12.925.006/0001-59. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 79.002,05 (Setenta e Nove Mil, Dois Reais e Cinco Centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 395.010,25 (Trezentos e Noventa e Cinco Mil, Dez Reais e Vinte e Cinco Centavos). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 05 de outubro de 2026. Vigência: 05 de outubro de 2026 até 16 de março de 2027. Data da assinatura: 02 de outubro de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 31/2026-SEMED Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-003-SEMED/2026. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.

Contratada: J LEITE DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.140.006/0001-06. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 27.577,25 (Vinte e Sete Mil, Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 137.886,25 (Cento e Trinta e Sete Mil, Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 05 de outubro de 2026. Vigência: 05 de outubro de 2026 até 16 de março de 2027. Data da assinatura: 02 de outubro de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 34/2026-SEMED Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-003-SEMED/2026. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. Contratada: G T GOMES - ME, inscrita no CNPJ nº 57.047.626/0001-70. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 80.220,00 (Oitenta Mil, Duzentos e Vinte Reais), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 401.100,00 (Quatrocentos e Um Mil, Cem Reais). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 05 de outubro de 2026. Vigência: 05 de outubro de 2026 até 16 de março de 2027. Data da assinatura: 02 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo Nº 0241/2026-PMON, Origem Pregão Eletrônico Nº 90003/2025 Objeto: Aquisição de material de construção em geral, ferramentas e insumos, objetivando atender as necessidades a prefeitura e secretarias municipais do município de Ourilândia do Norte-PA, Vigência: 29 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027, Data da Assinatura: 29 de setembro de 2026, Contratante: Município de OURILÂNDIA DO NORTE; C.N.P.J. Nº 22.980.643/0001-81, Contratada: ALBARELLO & ALBARELLO LTDA , C.N.P.J Nº 13.364.628/0001-18.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 19/2026

O Município de Pacajá, através da Prefeitura Municipal de Pacajá, torna público a abertura da CONCORRÊNCIA Nº 19/2026, tipo: menor preço, regime de empreitada por preço global, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis. Objeto: Obras de engenharia para reforma do mercado municipal no município de Pacajá/PA. Abertura: 29/10/2026, às 09h00Min, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593. Retirada do Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelo site: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593.

Pacajá/PA, 5 de outubro de 2026. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00047-PMP

A Prefeitura Municipal de Paragominas torna público aos interessados que o certame supracitado, que tem como objeto "Contratação de clínica médica especializada na prestação de serviços de perícia e saúde ocupacional, compreendendo a avaliação de capacidade laborativa, validação de atestados e emissão de laudos para atender integralmente às necessidades do Centro de Atendimento Especializado ao Servidor Público (CAESP)". Foi declarado FRACASSADO.

MOTIVO: Não houve empresa habilitada no processo.

ANDRICELIA FONSECA EVERTON Pregoeira

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CARONA Nº A/2026-00028-PMP. Objeto: "Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia contínuos e sob demanda, incluindo manutenção preventiva e corretiva, conservação e pequenos reparos em prédios e espaços públicos da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal, a fim de atender os serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde". A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor da empresa LÓGICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.534.762/0001- 10, e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório supracitado, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, no valor global: R$ 4.078.702,40.

Paragominas, 6 de outubro de 2026. SERGIO DE AMORIM FIGUEIREDO Secretário Municipal de Saúde

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Adjudicação e homologação

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2026-00026-PMP. Objeto: "Aquisição de gêneros alimentícios, com fornecimento parcelado e sob demanda, destinados ao atendimento das necessidades do Instituto de Previdência do Município de Paragominas - IPMP, pelo período de 12 (doze) meses". O Instituto da Previdência do Município de Paragominas, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor da empresa TELES SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 48.566.347/0001-22, e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório supracitado, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, no valor global: R$ 2.300,40.

Paragominas, 5 de outubro de 2026. CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO Presidente do Instituto

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

3º TERMO ADITIVO Nº 506/2026 ao CONTRATO Nº 857/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 6/202400026-PMP/ MARIA BENEDITA MOREIRA QUEIROZ. Referente o Reajuste de 5,561380% no índice IGP-M (FGV) sobre valor do contrato. Valor Global: R$ 267,00. Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2027. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário Municipal de Saúde.

5º TERMO ADITIVO Nº 517/2026 ao CONTRATO Nº 010/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 6/202200003-PMP/ AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. Referente ao reajuste de valor contratual. Valor Global: R$ 7.704,00. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026. Ordenador de Despesa: Instituto de Previdência Social dos Serv. Públicos - Carmelina Felix de Moraes Brandão - Presidente do Instituto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS

AVISO DE PENALIDADE

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIZAÇÃO Nº 1/2026 - Jurídico. Contratada: Maciel Albuquerque Engenharia e Construção Ltda, CNPJ nº 49.838.016/0001-67. Contrato Administrativo nº 20240051, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 002/2023, vinculado ao Convênio nº 004/2023-SEOP. Objeto: Construção de Concha Acústica no Município de Placas - Pará. Decisão: aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, em razão da inexecução parcial das obrigações contratuais, sem prejuízo da apuração das demais penalidades cabíveis.

Placas/PA, 6 de outubro de 2026. ARTHUR POSSIMOSER DO SOCORRO Prefeito

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