DOEBA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 7 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.494

SEI: 073.17253.2026.0012083-68; Objeto : Regulamentação do serviço voluntário, em caráter de monitor orientando em Projetos do Programa de Iniciação à Docência, no(s) curso(s) de graduação Engenharia Elétrica da Universidade Estadual de Santa Cruz, atuando nas seguintes disciplinas: DEC00133 Desenho Técnico I; PRAZO: 12 (doze) meses; Assinatura: 06/10/2026.

TERMO DE JULGAMENTO Nº 22/2026 PROCESSO: Portaria Reitoria UESC Nº 464/2026 PROCESSO SEI Nº 073.6755.2026.0015817-20 OBJETO: Processo Administrativo Disciplinar Vistos, etc. Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Reitoria UESC nº 464/2026, gerado a partir das conclusões da Sindicância constituída pela Portaria Reitoria UESC nº 383/2026, com o objetivo de apurar denúncia, apresentada por docente do Departamento de Letras e Artes, da ocorrência de possível fraude em trabalho acadêmico em face da discente Amanda Clara de Souza Lopes, do curso de Letras da UESC, matrícula nº 202121370, que incorre na previsão prevista no Art. 178, II, C, do Regimento Geral da UESC. Após citação da processada, a Comissão recebeu defesa prévia e defesa final, apresentada por advogada dativa, e anuiu que A própria acusada, em seu interrogatório, confirmou a autoria da publicação e a divulgação do serviço. O reconhecimento espontâneo e a confissão da acusada, somados aos documentos juntados, são suficientes para comprovar a ocorrência da conduta descrita no art. 178, II, c, do Regimento Geral da UESC. A Comissão entendeu, entretanto, que “...devem ser consideradas as circunstâncias atenuantes como confissão espontânea e colaboração, ausência de antecedentes disciplinares e inefetividade prática da conduta. Assim, a Comissão entende que, embora configurada a infração, a conduta da acusada, analisada sob o prisma da proporcionalidade e da razoabilidade, não merece a aplicação da penalidade máxima, devendo ser aplicada uma sanção que cumpra a finalidade pedagógica e disciplinar, sem, contudo, ser desproporcional ao ato praticado”. E recomendou a aplicação da pena de suspensão de 3 a 7 dias. Ouvida, a Procuradoria Jurídica confirmou que o processo seguiu o rito fixado pela Lei nº 12.209/2011, não existindo nulidade a ser declarada. Decido, pois, com fundamento no Art. 178, II, C, do Regimento Geral da UESC, aplicar à discente Amanda Clara de Souza Lopes, do Curso de Letras da UESC, matrícula nº 202121370, a pena de suspensão de 7 (sete) dias, a ser cumprida a partir da publicação deste ato Notifique-se Publique-se. Cumpra-se. Em 6 de outubro de 2026. Alessandro Fernandes de Santana Reitor

PORTARIA Nº 654/2026- Data: 30 / 09 / 2026 O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no processo SEI n° 073.6814.2024.0032421-33, RESOLVE Art. 1º - Designar os servidores Nara Geórgia Ribeiro Braz Patrocínio (Gerência dos Laboratórios), Prof.º George Rego Albuquerque (Hospital Veterinário), Prof.º Marco Antônio Costa (Centro de Biotecnologia e Genética), Danilo Alves dos Santos (Setor de Segurança do Trabalho), Emanuele Santos Prazeres (Gerência dos Laboratórios) para, sob a Coordenação da primeira, compor a Comissão de Biossegurança, para estabelecer procedimentos e protocolos de utilização, segurança, contaminação, evacuação, coleta de resíduos, entre outros fins necessários para os Laboratórios da Gerlab na UESC. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 30 de setembro de 2026. ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA REITOR PORTARIA Nº 657/2026- Data: 01/10/2026: O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento nos Art. 204 da Lei nº 6.677/94, , consoante Processo SEI nº 073.16138.2026.0028196-66, RESOLVE Art. 1º - Constituir uma Sindicância com o objetivo de apurar denúncia, apresentada à Ouvidoria da UESC por docente desta Universidade, acerca da distribuição das vagas do Processo de Seleção Simplificada para a função de Professor Formador do Curso de Licenciatura em Filosofia da Terra, que teria apresentado conflito de interesses e desvio de finalidade, além de preterição de candidato, e designar os Professores ADJEFERSON CUSTÓDIO GOMES, matrícula nº 73.602692, CAMILA FABIANA ROSSI SQUARCINI, matrícula nº 72.484046 e CÍCERO ALFREDO DA SILVA FILHO, matrícula nº 73.422717 para, sob a Presidência do primeiro, conduzir o processo e apresentar à Reitoria, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, o Relatório Final. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 1º de outubro de 2026. ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA REITOR PORTARIA Nº 661/2026- Data: 06/10/2026: O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, consoante ao Processo SEI nº 073.6815.2026.0030004-90, RESOLVE Art. 1º - Retificar o Edital Uesc nº 153/2026, de 17 de setembro de 2026, que torna pública a abertura de inscrições para a Transferência Externa 2027.1. As retificações são nos itens 3 e 7, que passam a vigorar na forma indicada a seguir: 3. Das vagas CÓDIGO CURSO GRAU TURNO VAGAS TOTAL AC EP EPP 2113 Agronomia Bacharelado Integral 1 - 2 3 79576 Biomedicina Bacharelado Integral 3 1 2 6 20239 Ciência da Computação Bacharelado Integral 3 1 2 6 202342 Ciências Biológicas Licenciatura Noturno 1 - 1 2 21711 Ciências Contábeis Bacharelado Noturno 1 - 2 3 21111 Ciências Econômicas Bacharelado Matutino 2 1 2 5 21112 Ciências Econômicas Bacharelado Noturno 7 2 5 14 150311 Ciências Sociais Licenciatura Noturno 6 1 6 13 41248 Comunicação Social - Rádio, Televisão e Internet Bacharelado Vespertino 1 - 2 3 74215 Educação física Licenciatura Integral 2 - 2 4 2112 Enfermagem Bacharelado Integral 6 2 4 12 150314 Engenharia Civil Bacharelado Integral 6 2 5 13 82693 Engenharia de Produção Bacharelado Integral 6 2 5 13 150315 Engenharia Elétrica Bacharelado Integral 4 1 3 8 150316 Engenharia Mecânica Bacharelado Integral 2 - 2 4 150317 Engenharia Química Bacharelado Integral 3 1 3 7 21081 Filosofia Licenciatura Noturno 4 1 4 9 21082 Filosofia Licenciatura Vespertino 3 1 2 6 20236 Física Bacharelado Integral 6 2 4 12 2108 Física Licenciatura Noturno 5 2 4 11 150309 Geografia Bacharelado Integral 1 - 1 2 19043 Geografia Licenciatura Noturno 1 - 1 2 190441 História Licenciatura Matutino 3 1 2 6 190442 História Licenciatura Noturno 1 - 1 2 1595456 Letras Espanhol/ Português Licenciatura Matutino 1 - 1 2 1595457 Letras Inglês/Português Licenciatura Matutino 1 - 1 2 65256 Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais Bacharelado Vespertino 3 1 2 6 20235 Matemática Bacharelado Integral 1 - - 1 41490 Matemática Licenciatura Noturno 1 - - 1 18310 Medicina veterinária Bacharelado Integral 1

• • 1 21101 Pedagogia Licenciatura Matutino 1 - 1 2 21102 Pedagogia Licenciatura Noturno 1 - - 1 150310 Química Bacharelado Integral 2 1 2 5 20237 Química Licenciatura Integral 1 - - 1 TOTAL 91 23 74 188 7 DA AVALIAÇÃO DOCUMENTAL 7.1 Na Avaliação Documental, o Colegiado de Curso eliminará do processo o(a) candidato(a) que: 7.1.1 Não encaminhar a documentação exigida da maneira descrita no item 5.3 e no período estabelecido no item 2.3.2 ou que, encaminhando-a, seja constatada irregularidade na avaliação. 7.1.2 Não comprovar o vínculo atual com a IES de origem. 7.1.3 Não cursar na IES de origem o mesmo curso pretendido na Uesc. 7.1.4 Estiver matriculado(a) no primeiro semestre do curso e apresentar trancamento total do semestre. 7.1.5 No caso de candidato(a) oriundo(a) de IES de outros países, se os documentos emitidos pelas instituições não estiverem devidamente traduzidos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Edital. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 6 de outubro de 2026. ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA REITOR PORTARIA Nº 662/2026- Data: 06/10/2026: O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de alinhamento das informações constantes do Edital UESC nº 154/2026 com a instituição associada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental (PPGECA) e a identificação de grande quantidade informações que necessitam de ajustes e adequações, RESOLVE Art. 1º - Revogar o Edital UESC nº 154/2026, que abriu inscrições para o Processo Seletivo para ingresso de estudantes regulares no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia Civil e Ambiental (PPGECA), Nível Mestrado Acadêmico, na modalidade de Associação Institucional, para o primeiro semestre do ano de 2027. Art 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 6 de outubro de 2026. ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA REITOR

O(A) Reitor do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL SANTA CRUZ - UESC , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 9º da Emenda Constitucional nº 7, de 18 de janeiro de 1999, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) UESC, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

UNIVERSIDADE ESTADUAL SANTA CRUZ

O(A) Reitor do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL SANTA CRUZ - UESC , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) UESC.

UNIVERSIDADE ESTADUAL SANTA CRUZ

O(A) Reitor do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL SANTA CRUZ - UESC , no uso de suas atribuições, resolve designar MARCO ANTONIO SOARES DE SOUZA COSTA , matrícula nº 92117058, para, em razão de Férias no período de 01 de Outubro de 2026 a 10 de Outubro de 2026, substituir LEONARDO JOSE SANTOS DE CARVALHO , matrícula nº 92156075, no cargo Coordenador III, do(a) GABINETE DO REITOR.

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