DOEBA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 7 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.494

Município: Feira de Santana/BA

Nos termos do artigo 42, do Decreto Estadual n° 7.884, de 27/12/2000, NÃO ACATAR o Recurso de Reconsideração interposto pela Diretoria Geral da SESAB , com fundamento nas recomendações contidas no documento n° 00151112273. Os atos resultantes deste procedimento de Auditoria permanecem sujeitos aos recursos administrativos previstos nos artigos 48 e 49 do citado Decreto.

Partícipes: O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB, e o Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Barreiras e Ibotirama.

Objeto: Estabelecer as responsabilidades, obrigações e fluxos operacionais entre o Estado e o Consórcio para a execução do Contrato nº 005 / 2026 , celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, e a Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda. , referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e insumos para criogenia dos equipamentos de Ressonância Magnética da marca Siemens, instalados na Policlínica Regional de Saúde em Barreiras, estabelecendo, ainda, responsabilidades relativas à manutenção dos equipamentos periféricos, acessórios e da infraestrutura física da unidade, bem como os fluxos de fiscalização, ateste e custeio dos serviços.

Partícipes: O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB, e o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Baixo Sul.

Objeto: Estabelecer as responsabilidades, obrigações e fluxos operacionais entre o Estado e o Consórcio para a execução do Contrato nº 005 / 2026 , celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, e a Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda. , referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e insumos para criogenia dos equipamentos de Ressonância Magnética da marca Siemens, instalados na Policlínica Regional de Saúde em Valença, estabelecendo, ainda, responsabilidades relativas à manutenção dos equipamentos periféricos, acessórios e da infraestrutura física da unidade, bem como os fluxos de fiscalização, ateste e custeio dos serviços.

Partícipes: O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB, e o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Reconvale.

Objeto: Estabelecer as responsabilidades, obrigações e fluxos operacionais entre o Estado da Bahia, por meio da SESAB, e o RECONVALE para a execução do Contrato nº 003/2026, celebrado com a Canon Medical Systems do Brasil Ltda., referente à manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças e criogenia, do equipamento de Tomografia Computadorizada instalado na Policlínica Regional de Saúde em Santo Antônio de Jesus, incluindo a manutenção dos equipamentos periféricos e da infraestrutura, bem como o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Decreto Simples s/n°, publicado no Diário Oficial do Estado, de edição do dia 04.01.2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Portaria n° 08 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a composição do Comitê de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação no SUS que passa a vigorar com a seguinte composição de membros:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Roberta Silva de Carvalho Santana Secretária da Saúde do Estado da Bahia

ABONO PERMANÊNCIA - DEFERIMENTO

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de LICENÇA PRÊMIO Nº 51210385 de 05 de Março de 2022, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) IVONILDES GUERRA DE QUEIROZ PARENTE , matrícula nº 19258028.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SESAB.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br