DOEBA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 7 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.494

Art. 13º Caberá ao Patrocinador do processo solicitar a revisão ou atualização do processo instituído ao Escritório Central de Projetos e Processos da SSP, diante de informações que ensejem alterações em seu funcionamento.

símbolo DAI-5, do(a) DEP DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA, a partir da data de publicação.

Art. 14º Caberá à Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) o suporte para o pleno funcionamento do Sistema de Mobilidade em Operações Policiais (MOP).

Art. 15º Os casos omissos serão resolvidos no âmbito do Comitê de Gestão Estratégica do SESP.

Art. 16º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I - PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO COM USO DE RECONHECIMENTO FACIAL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar OIAMA BARBOSA DOS REIS OLIVEIRA , matrícula nº 92043961, para, em razão de Férias no período de 03 de Novembro de 2026 a 12 de Novembro de 2026, substituir ALESSANDRA BRITO DOS SANTOS SOUZA , matrícula nº 30387755, no cargo Coordenador II, do(a) SUPER PREVENCAO A VIOLENCIA.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar WILSON ALVES DA PAIXAO FILHO , matrícula nº 92097827, para, em razão de Férias no período de 03 de Novembro de 2026 a 02 de Dezembro de 2026, substituir RENATA LUCIANA CRUZ SENA , matrícula nº 92100857, no cargo Assessor Técnico, do(a) SUPER PREVENCAO A VIOLENCIA.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica - TCT nº 312/2025/SSP/DG. Processo SEI Nº 020.18589.2025.0022960-88. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública (com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica), da Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, e o Município de Barro Preto. Objeto: Prorrogação prazo de vigência do TCT por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 16/10/2026 até 15/10/2030. Salvador, 06/10/2026. Marcelo Werner Derschum Filho - Secretário SSP.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 203/2026/SSP/GAB/DG. Processo SEI nº 020.15539.2026.0010059-13. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública e o Município de Campo Formoso, através da Prefeitura Municipal. Objeto: O compartilhamento de dados e tecnologias, bem como meios, treinamentos e serviços para melhoria da preservação da ordem pública, da garantia da defesa civil e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Salvador, 05/10/2026. Marcelo Werner Derschum Filho-SSP.

ATO DA DIRETORA-GERAL GRATIFICAÇÃO ADICIONAL

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar JONATAS GOMES DA ENCARNACAO , matrícula nº 30504931, para, em razão de Férias no período de 29 de Outubro de 2026 a 27 de Novembro de 2026, substituir REGINALDO SANTANA DA SILVA , matrícula nº 20574820, no cargo Oficial De Gabinete, do(a) CHEFIA DE GABINETE DA SSP.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 118, VII, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 resolve conceder Licença para Realização de Curso ao(s) servidor(es) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Jamille de Almeida Freitas Campos - Ten Cel BM Diretora-Geral da SSP

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SSP:

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar TIAGO ANTONIO RIBEIRO CERQUEIRA LIMA , matrícula nº 92123005, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 14 de Outubro de 2026 a 23 de Outubro de 2026, substituir GIOVANNA DE ANDRADE BOMFIM , matrícula nº 20279581, no cargo Coordenador I, do(a) COORD DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de LICENÇA REALIZAÇÃO DE CURSOS NO PAÍS Nº 01126438 de 01 de Outubro de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) MARCELO VIEIRA DOS SANTOS , matrícula nº 92116678.

Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art.42, inc I, alínea j do Decreto Estadual nº 10.186 de 20 de dezembro de 2006, resolve designar DIEGO FERNANDO PAIXAO FILGUEIRAS NUNES , matrícula nº 12604392, para o cargo em comissão Coordenador IV,

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) P.CIVIL.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br