DOEBA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 7 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.494

com fundamento no parágrafo único do artigo 55 da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), RESOLVE Art. 1º - expedir a presente Apostila para prorrogar de oficio, a vigência do Termo de Fomento nº 005/2025 celebrado com a Organização da Sociedade Civil Instituto de Promoção da Igualdade - IPI, CNPJ n° 08.810.308/0001-04, por mais 41 dias, passando o termo final de vigência a findar-se em 14 de novembro de 2026.

Art. 2º - Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas, subcláusulas e condições do Termo de Fomento que não conflitem com as disposições desta Apostila. Art. 3º - A presente Apostila passa a fazer parte integrante e indissociável do Termo de Fomento nº 005/2025 para todos os efeitos jurídicos e administrativos.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 06 de outubro de 2026 AUGUSTO SÉRGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretário

APOSTILA N. ° 023/2026 Processo SEI n.° 021.2111.2026.0002313-89.

O SECRETÁRIO DO TRABALHO , EMPREGO , RENDA E ESPORTE , no uso de suas atribuições e, considerando as razões expostas no Processo SEI nº. 021.2111.2026.0002313-89 e com fundamento no artigo 136 da Lei Estadual nº 14.133/2021, com as devidas atualizações, RESOLVE expedir a presente Apostila ao Contrato de Adesão nº 012/2022, celebrado com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO , a fim de aplicar o índice do INPC de 4,05%, referente período de jan/2025 a jan/2026.

Do Objeto: Fica acrescido o percentual de 4,05%, (quatro vírgula zero cinco por cento) ao Contrato nº 012/2022, que corresponde ao valor de R$ 1.165 , 99 (um mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos) , que passa a vigorar com o valor global de R$ 29.955,86 (vinte e nove mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 06 de outubro de 2026 AUGUSTO SÉRGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretário

SECRETARIA DE TURISMO

PROCESSO: 032.2290.2026.0004243-95; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026; CONTRATANTE: Estado da Bahia/Secretaria de Turismo; CONTRATADA: INSTITUTO MDS PESQUISA E EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.794.806/0001-24. OBJETO: Execução do Diagnóstico e Planejamento, no âmbito do Programa de Evolução das Microempresas e empresas e pequeno porte (MPEs), para promover o fortalecimento e a evolução das micro e pequenas empresas do setor turístico, por meio da capacitação, inovação e estimulo à competitividade, contribuindo para a interiorização do desenvolvimento econômico e turístico da Bahia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação). VALOR: R$ 1.668.880,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil e oitocentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: (08) oito meses, a contar da data da subscrição da Autorização de Prestação de Serviços - APS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 32.101; Unidade Gestora: 0003; Ação: 23.695.411.5495; Natureza da Despesa: 33.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.500.5.100.000000.00.00.00. BASE LEGAL: Lei Estadual nº 14.634/2023 e Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 06.10.2026; ASSINATURA: Luís Mauricio Bacellar Batista, Secretário de Turismo.

Nº 103 / 2026 - ZIKA DAS BICUDAS LTDA; PROC. DE COMPRA: Nº 404/2026; PROC. SEI Nº 073.6798.2025.0010557-73 ; OBJETO: Aquisição de materiais utensílios de escritório, conforme requisição do SCP n° 2024/6565; 2025/178; 265/461, RM SIMPAS n° 11.13121/2026 CP n° 2025/157; VALOR : R$ 175,00; F.P.eC. E: 11304.0001.12.364.424.6908.5700.33903000 .1500011400.1; BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021; ASSINATURA: 06/10/2026. Nº 104 / 2026 - SE LIGUE ACESSÓRIOS E ELETRÔNICOS LTDA; PROC. DE COMPRA: Nº 408/2026; PROC. SEI Nº 073.6798.2025.0010557-73 ; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTENSILIOS DE ESCRITORIO, CONFORME REQUISIÇAO SCP HOSPVET/DCB/ DCIE/ALMOX, RM SIMPAS Nº 11.13121/2026, COLETA DE PREÇOS Nº 2025/157/2026/352; VALOR : R$ 8.421,80; F.P.eC. E: 11304.0001.12.364.424.6908.5700.33903000.1500011400.1; BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021; ASSINATURA: 06/10/2026. Nº 105 / 2026 - MH COMERCIO DE PAPELARIA ELETROELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI ME; PROC. DE COMPRA: Nº 405/2026; PROC. SEI Nº 073.6798.2025.0010557-73 ; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTENSILIOS DE ESCRITORIO, CONFORME REQUISIÇÃO SCP DCIE/HOSPVET/CPqCTR, RM SIMPAS N° 11 13121/2026 CP N° 2025/157; VALOR : R$ 1.449,77; F.P.eC. E: 11304.0001.12.364.424.6908.5700.33903000.1500011400.1; BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021; ASSINATURA: 06/10/2026. Nº 106 / 2026 - NASCIMENTO SOLUÇÕES E SERVIÇOS; PROC. DE COMPRA: Nº 411/2026; PROC. SEI Nº 073.6798.2025.0010557-73 ; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTENSILIOS DE ESCRITORIO, CONFORME REQUISIÇÃO SCP 2024/7153 NEPAB, RM SIMPAS N° 11 13121/2026 CP N° 2025/157; VALOR : R$ 900,00; F.P.eC. E: 11304.0001.12.364.424.6908.5 700.33903000.1500011400.1; BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021; ASSINATURA: 06/10/2026. Nº 107 / 2026 - FRANCISCO COSTA DE SANTANA; PROC. DE COMPRA: Nº 410/2026; PROC. SEI Nº 073.6798.2025.0010557-73 ; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTENSILIOS DE ESCRITORIO, CONFORME REQUISIÇÃO SCP 2024/7043 DCIE, RM SIMPAS N° 11 13121/2026 CP N° 2025/157; VALOR : R$ 116,90; F.P.eC. E: 11304.0001.12 .364.424.6908.5700.33903000.1500011400.1; BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021; ASSINATURA: 06/10/2026. Nº 108 / 2026 - CRISTINA FELISMINO DOS SANTOS; PROC. DE COMPRA: Nº 409/2026; PROC. SEI Nº 073.6798.2025.0010557-73 ; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTENSILIOS DE ESCRITORIO, CONFORME REQUISIÇÃO SCP N° 202476585/2025/253 DEC 2024/7051, DCIE, RM SIMPAS Nº 11,13121/2026, COLETA DE PRECOS Nº 2025/157; VALOR : R$ 170,78; F.P.eC. E: 11304.0001.12.364.424.6908.57 00.33903000.1500011400.1; BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021; ASSINATURA: 06/10/2026. Nº 109 / 2026 - REINALDA DOS SANTOS COSTA; PROC. DE COMPRA: Nº 412/2026; PROC. SEI Nº 073.6798.2025.0010557-73 ; OBJETO: Aquisição de materiais utensílios de escritório, conforme requisição do SCP n° 2025/80; HOSP VET, RM SIMPAS n° 11.13121/2026 CP n° 2025/157; VALOR : R$ 347,49; F.P.eC. E: 11304.0001.12.3 64.424.6908.5700.33903000.1500011400.1; BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021; ASSINATURA: 06/10/2026.

Nº 155/2026: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CERÂMICA; PROC. SEI 073.17257.2026.0028817-91; PROCESSO DE COMPRA : 401/2026 OBJETO: Pagamento de inscrição de docente em congresso, conforme requisição do SCP n° 2026/5130 DEC, CP n° 2026/430, RM/RS do SIMPAS n° 11.14435/2026; VALOR: R$ 1.500,00; F.P.eC. E : 11304.0001 .12.128.424.5444.5700.33903900.1500011400.1; BASE LEGAL: Art.74, Caput, da Lei Federal n° 14.133/2021; ASSINATURA: 06/10/2026.

PROCESSO: 093.8707.2026.0004110-97. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADAS: OCF PRESS GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA e VALNEY CRUZ FARIAS DE SIMÕES FILHO . CNPJs: 12.853.582/0001-38 e 13.099.218/0001-97. OBJETO: Aquisição de 300 (trezentas) unidades de BLOCO, para rascunho, em papel sulfite, 75g/m², dimensões 210mm x 155mm, com tolerância de até -2% e 500 (quinhentas) unidades de ENVELOPES, timbrado, tipo saco médio, confeccionado em papel branco tipo offset, gramatura 90g/m². VALOR GLOBAL: R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 39.101; Unidade Gestora: 0001; Ação: 08.122.502.2000; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.000; Fonte: 1.500.0.100.000000.00.00.00; Tipo de Gasto: 1. BASE LEGAL: Art. 75, caput, II da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.21, atualizado pelo Decreto nº 12.807, de 29.12.2025 (Dispensa Simplificada até R$ 65.492,11). ASSINATURA: 06/10/2026. JOSÉ VIEIRA LEAL NETO - Secretário em Exercício.

RESUMO DE CONTRATO DE MATERIAL: DIRETORIA ADMINISTRATIVA - CSG MÊS: SETEMBRO/2026 MODALIDADE: DISPENSA TRADICIONAL

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