DOEBA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 7 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.494

na disposição contida nos arts. 185, IV e 186, I e II, c/c os arts. 192, II e III e 194, todos da Lei estadual n° 9.433/05 e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar à empresa BLAU FARMACEUTICA S.A. , CNPJ Nº. 58.430.828/0001-60, estendendo-se a todos os seus CNPJ ´ s existentes , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 78 (setenta e oito) dias, cumulada com multa, cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

Superintendente em exercício SRL/SAEB

Retifica-se a publicação do RESUMO DO CONTRATO Nº 046 / 2026 , celebrado entre o Estado da Bahia , por intermédio da Secretaria da Agricultura , Pecuária , Irrigação , Pesca e Aquicultura - SEAGRI , e a empresa AIRES TURISMO LTDA. , veiculada no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 26 / 09 / 2026 , edição nº 24.487 , exclusivamente quanto à vigência contratual. Onde se lê:

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com início em 18 / 10 / 2026 e término em 17 / 04 / 2027 . Permanecem inalteradas as demais informações constantes do Resumo do Contrato nº 046/2026. Salvador, 06 de outubro de 2026.

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

Onde se lê: … Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 03 (três) meses, com início em 31/05/2026 e término em 30/08/2027.

Leia-se: … Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 03 (três) meses, com início em 31/05/2026 e término em 30/08/2026

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Salvador, 06/10/2026.

ANULAÇÃO DA FASE EXTERNA - CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 02/2026 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - O SECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, art. 71, inciso III e com fundamento no Parecer PGE nº PA-NLC-497/2026, decide ANULAR a fase externa do supramencionado procedimento licitatório, que tem como objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação institucional. Processo SEI Nº 008.1877.2025.0003738-97. Salvador - BA, 06/10/2026. Luciano Márcio Nascimento Suedde - Secretário de Comunicação Social em exercício.

Processo n° 077.1599.2022.0004965-18

Compromissários: ESTADO DA BAHIA, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR e a AUDICONT AUDITORES E CONSULTORES - AUDICONT . Objeto: Pagamento da prestação de serviço de auditoria externa independente, a extinta Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. - EBDA, mencionado nas Notas Fiscais de nº 273 (04 / 07 / 2014) , 128 (06 / 03 / 2014) , 86 (03 / 02 / 2014) e 43 (06 / 01 / 2014) . Valor: R$15.200 , 00(quinze mil e duzentos reais) . Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 18101 - Assessoria de Planejamento e Gestão - APG; Unidade Gestora: 0006 - Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Decreto n.º 17.037/2016); Projeto/Atividade: 8054 - Encargos Decorrente de Extinção de Empresa; Natureza da Despesa: 3.3.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores - DEA; Fonte de Recursos: 100 - Recursos do Tesouro Destinação de Recursos: 1.500.0.100.000000.00.00.00Base Legal: Art. 64, da Lei Estadual n.º 14.634/2023, no Art. 131, Parágrafo único, Art. 149 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 181-A/1991.

Processo SEI 026.1271.2026.0002499-94. Objeto : Pagamento do valor R$ 2.860,13 (dois mil oitocentos e sessenta reais e treze centavos), correspondente a fatura 1600211534679, moldes do no art. 128, parágrafo único da Lei Estadual nº 9.433/05 e no Decreto estadual nº 181-A/1991. Data da Assinatura : 06/10/2026.

A Comissão Permanente de Contratação, instituída através da Portaria n° 447/2026, publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2026, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a lista de habilitação das empresas credenciadas para a prestação de Serviço de Logística e Entrega Fracionada de Gêneros Alimentícios, conforme Aviso de Credenciamento 004/2024 - Edital 004/2024, publicado no DOE de 06/08/2026, disponível no site: https://www.ba.gov.br/educacao/ alimentacao-escolar-0, a saber.

TERMO DE ADESÃO Nº 0962 / 2026 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 004 / 2024 -

Processo 011.9009.2026.0096471 - 17 PARTES: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação e a FLOR MARIA RODRIGUES DE SOUSA , CNPJ nº 26.927.360 / 0001 - 27 , OBJETO: prestação de serviços de Logística e entrega fracionada de Gêneros Alimentícios, conforme do Edital 004/2024, Portaria nº 1413/2026 publicada no DOE de 06/08/2026 e respectivos anexos - REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS: com base nos valores definidos na Tabela de Preços devidamente homologada através da Portaria nº 1413/2026, publicada no DOE 06/08/2026, durante o qual os credenciados poderão ser convidados a firmar as contratações, nas oportunidades e quantidades de que o Contratante necessitar, observadas as condições fixadas no procedimento e as normas pertinentes - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação da Portaria nº 1413/2026, ocorrida no Diário Oficial do Estado - DOE, de 06/08/2026- DATA DE ASSINATURAS: 05 de OUTUBRO de 2026 . ASSINATURAS: Secretário da Educação. TERMO DE ADESÃO Nº 0952 / 2026 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 004 / 2024 -

Processo 011.9009.2026.0095569 - 01 PARTES: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação e a MARIA CLARA DE JESUS SANTANA ALMEIDA , CNPJ nº 68.713.302 / 0001 - 40 , OBJETO: prestação de serviços de Logística e entrega fracionada de Gêneros Alimentícios, conforme do Edital 004/2024, Portaria nº 1413/2026 publicada no DOE de 06/08/2026 e respectivos anexos - REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS: com base nos valores definidos na Tabela de Preços devidamente homologada através da Portaria nº 1413/2026, publicada no DOE 06/08/2026, durante o qual os credenciados poderão ser convidados a firmar as contratações, nas oportunidades e quantidades de que o Contratante necessitar, observadas as condições fixadas no procedimento e as normas pertinentes - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação da Portaria nº 1413/2026, ocorrida no Diário Oficial do Estado - DOE, de 06/08/2026DATA DE ASSINATURAS: 05 de OUTUBRO de 2026 . ASSINATURAS: Secretário da Educação. TERMO DE ADESÃO Nº 0938 / 2026 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 004 / 2024 -

Processo 011.9009.2026.0094721 - 21 PARTES: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação e a BOMFIM COMERCIO E SERVICOS LTDA , CNPJ nº 33.669.366 / 0001 - 07 , OBJETO: prestação de serviços de Logística e entrega fracionada de Gêneros Alimentícios, conforme do Edital 004/2024, Portaria nº 1413/2026 publicada no DOE de 06/08/2026 e respectivos anexos - REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS: com base nos valores definidos na Tabela de Preços devidamente homologada através da Portaria nº 1413/2026, publicada no DOE 06/08/2026, durante o qual os credenciados poderão ser convidados a firmar as contratações, nas oportunidades e quantidades de que o Contratante necessitar, observadas as condições fixadas no procedimento e as normas pertinentes - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação da Portaria nº 1413/2026, ocorrida no Diário Oficial do Estado - DOE, de 06/08/2026DATA DE ASSINATURAS: 06 de OUTUBRO de 2026 . ASSINATURAS: Secretário da Educação. TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 0932 / 2026 - Processo: 011.9009.2026.0094584 - 89 PARTES: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação e PEDRO HENRIQUE BONFIM ALEIXO , CNPJ nº 57.526.737 / 0001 - 60 , OBJETO: prestação de serviços de Logística e entrega fracionada de Gêneros Alimentícios, de acordo a publicação do Edital 004/2024, ocorrida no Diário Oficial do Estado - DOE, de 06/08/2026 e respectivos anexos - REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS: com base nos valores definidos na Tabela de Preços devidamente homologada através do Edital 004/2024, ocorrida no Diário Oficial do Estado - DOE, de 06/08/2026, durante o qual os credenciados poderão ser convidados a firmar as contratações, nas oportunidades e quantidades de que o Contratante necessitar, observadas as condições

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