DOMFO 06/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

certidão expedida pelo INSS, em 09.07.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente.

ATO Nº 6762/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o processo nº P335559/2026; CONSIDERANDO que na Carteira Profissional de Trabalho de nº 81533– série 00003-Ce, do(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS PEREIRA LIMA, consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) interessado(a) e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - EMLURB, com admissão a partir de 03.06.1991, como Gari; CONSIDERANDO que no levantamento procedido pelo órgão do servidor, resultou não constar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omissão; RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS PEREIRA LIMA e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - EMLURB, a partir de 03.06.1991. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de setembro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente.

ATO Nº 6775/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P348363/2026; RESOLVE tornar nulo e sem efeito o Ato n° 3837/2018-SEPOG, de 21.09.2018, DOM de 03.10.2018, que averbou o tempo de serviço prestado ao Município de Fortaleza, serviço público, do(a) servidor(a) JOSÉ ARISTEU FERREIRA DE SOUZA , matrícula nº 20016-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de GovernoSEGOV. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente. * *** ***

ATO Nº 6776/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P348363/2026; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) JOSÉ ARISTEU FERREIRA DE SOUZA , matrícula nº 20016-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Governo-SEGOV, no(s) período(s) de 01.10.1983 a 29.02.2016, no total de 11.830 dias, ou seja, 32 anos e 05 meses de serviço, conforme nova certidão expedida pelo INSS, em 17.07.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente.

ATO Nº 6781/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° P407650/2026, RESOLVE exonerar 50% (cinquenta por cento) a carga horária de origem, com a respectiva redução nos vencimentos e sem a possibilidade de retorno à carga horária de origem, nos termos do art. 127-A, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, e da Portaria nº 297/2014 – SME, publicada no DOM de 05 de novembro de 2014, da servidora BEATRIZ COSTA LIMA PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo de Professor Área Específica, matrícula n° 143.388-01, com carga horária de origem de 200 (duzentas) horas mensais / Secretaria Municipal da Educação, a partir da publicação do ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO EM 25 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

ATO Nº 6788/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P469101/2025; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) PER. CONTR. CNIS 1, PER. CONTR. CNIS 2, PER. CONTR. CNIS 3, PER. CONTR. CNIS 4, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI, CEDETRAN CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO LTDA, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) ELAINE SARAIVA FEITOSA , matrícula nº 42057-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.03.1993 a 31.08.1993, 01.11.1993 a 30.04.1994, 01.06.1994 a 31.10.1994, 01.12.1994 a 31.01.1995, 01.02.1995 a 02.08.1997 e de 03.08.1997 a 12.07.1998, no total de 1.836 dias, ou seja, 05 anos e 11 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 25 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente.

ATO Nº 6791/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P185815/2026; RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 4°, §§4° e 5º da EC 103/2019, de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, c/c art. 32, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 298/2021, ao(a) servidor(a) NEYARA PESSOA MASCARENHAS , matrícula n° 47753-01, Professor Pedagogo, lotado(a) no(a)