DOMFO 06/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04.05.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente.

ATO Nº 6792/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P018137/2026; RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 44, da Lei Complementar nº 298/2021, de 26.04.2021, publicada no DOM nº 17.027, de 26.04.2021, ao(a) servidor(a) KATHARINA ESTELA PAULA SANTOS , matrícula n° 22899-01, Assistente Social, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 14.01.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente.

ATO Nº 6798/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº P380635/2026. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.91, o(a) servidor(a) PEDRO HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS SOUSA, matrícula nº 174975-01, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15.09.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de setembro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente.

ATO Nº 6815/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P153728/2026; RESOLVE desaverbar dos assentamentos funcionais o tempo de serviço prestado ao(a) à empresa privada, referente ao Ato n° 3222/2021-SEPOG, de 26.10.2021, publicado no DOM de 04.11.2021, do(a) servidor(a) WALDENIA MARIA BEZERRA FEIJÓ , matrícula nº 61626-01, Professor Nível Médio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, os períodos de 28.01.1988 a 30.08.1995 e de 02.01.2004 a 12.07.2004, no total de 2.964 dias, ou seja, 08 anos, 01 mês e 14 dias de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente.

ATO Nº 6822/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 28 da Lei Complementar nº. 469, de 1º de setembro de 2026, publicada no DOM de 01/09/2026 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza, e conforme Processo P406992/2026; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, ao servidor HEDLEY MARIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA , matrícula 179848-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 22/09/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente.

ATO Nº 6831/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº P319820/2026. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.91, o(a) servidor(a) ANNA CLARA CARDOSO DA SILVEIRA , matrícula nº 175044-01, ocupante do cargo de Farmacêutica, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01.08.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de setembro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente.

Designa servidores para atuarem como gestor e fiscais técnicos dos contratos de aquisições futuras e eventuais de estantes de aço em que a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG figure como órgão contratante.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o teor do art. 104, inciso III c/c art. 117 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 15.524 de 09 de janeiro de 2023, estabelece que os gestores e os fiscais de contratos e os respectivos substitutos serão representantes da administração designados pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante, ou por quem as normas de organização administrativa indicarem, para exercer as funções estabelecidas nos arts. 21 ao 25 deste Decreto supramencionado,

CONSIDERANDO que as atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, com a distinção das atividades e observado o princípio da segregação de funções, e

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos de serviços cujo objeto seja o registro de preços visando aquisições futuras e eventuais de estantes de aço, para atender as necessidades do arquivo central da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), referente aos contratos em que a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG seja o órgão contratante, e cuja lotação do posto de serviço seja o respectivo órgão ou entidade indicado, RESOLVE: