DOMSP 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/20 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

suporte técnico, chip/plano de dados e disponibilização de plataforma SaaS de telemetria pelo período de 12 meses. Valor Global: R$ 17.390,00. Prazo: 12 meses. Data da Assinatura: 04/09/2026.

Contrato 60/2026 – Credenciamento 07/2026 - Processo 223/2026 - Contratada: Itaú Unibanco S.A. Objeto Credenciamento de Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito para prestação de serviços bancários de recebimento de tarifas de água e esgoto, através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários, lotéricas, correspondentes bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. Valor Estimado: Caixa Eletrônico/Autoatendimento R$ 2,70; Correspondentes Bancários R$ 3,11; Internet Banking e Mobile/ Gerenciador Financeiro R$ 2,79. Prazo: 36 meses. Data da Assinatura: 10/09/2026.

Contrato 61/2026 – Credenciamento 07/2026 - Processo 223/2026 - Contratada: Banco Bradesco S.A. Objeto Credenciamento de Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito para prestação de serviços bancários de recebimento de tarifas de água e esgoto, através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários, lotéricas, correspondentes bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. Valor Estimado: Caixa Eletrônico/Autoatendimento R$ 2,70; Correspondentes Bancários R$ 3,11; Internet Banking e Mobile/ Gerenciador Financeiro R$ 2,79. Prazo: 36 meses. Data da Assinatura: 10/09/2026.

Contrato 62/2026 – Credenciamento 07/2026 - Processo 223/2026 - Contratada: Banco do Brasil S.A. Objeto Credenciamento de Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito para prestação de serviços bancários de recebimento de tarifas de água e esgoto, através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários, lotéricas, correspondentes bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. Valor Estimado: Caixa Eletrônico/Autoatendimento R$ 2,70; Correspondentes Bancários R$ 3,11; Internet Banking e Mobile/ Gerenciador Financeiro R$ 2,79. Prazo: 36 meses. Data da Assinatura: 10/09/2026.

Contrato 63/2026 – Credenciamento 07/2026 - Processo 223/2026 - Contratada: Banco Cooperativo Sicoob S.A. Objeto Credenciamento de Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito para prestação de serviços bancários de recebimento de tarifas de água e esgoto, através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários, lotéricas, correspondentes bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. Valor Estimado: Guichê Caixa R$ 4,83; Caixa Eletrônico/Autoatendimento R$ 2,705; Correspondentes Bancários R$ 3,115; Internet Banking e Mobile/ Gerenciador Financeiro R$ 2,79 - Prazo: 36 meses - Data da Assinatura: 10/09/2026. Contrato 64/2026 – Credenciamento 07/2026 - Processo 223/2026 - Contratada: Cooperativa de Crédito Poupança e Investimentos Dexis Sicredi Dexis. Objeto Credenciamento de Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito para prestação de serviços bancários de recebimento de tarifas de água e esgoto, através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários, lotéricas, correspondentes bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. Valor Estimado: Caixa Eletrônico/Autoatendimento R$ 2,705; Correspondentes Bancários R$ 3,115; Internet Banking e Mobile/ Gerenciador Financeiro R$ 2,79. Prazo: 36 meses. Data da Assinatura: 10/09/2026. Contrato 65/2026 – Credenciamento 07/2026 - Processo 223/2026 - Contratada: Caixa Econômica Federal. Objeto Credenciamento de Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito para prestação de serviços bancários de recebimento de tarifas de água e esgoto, através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários, lotéricas, correspondentes bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. - Valor Estimado: Guichê Caixa R$ 4,83; Caixa Eletrônico/Autoatendimento R$ 2,705; Correspondentes Bancários R$ 3,115; Internet Banking e Mobile/ Gerenciador Financeiro R$ 2,79. Prazo: 36 meses. Data da Assinatura: 10/09/2026. Contrato 66/2026 – Dispensa de Licitação 218/2026 - Processo 233/2026 - Contratada: CEMOG Group Ltda. Objeto Contratação de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de ações socioeducativas voltadas à qualificação profissional, inclusão produtiva e fortalecimento da autonomia de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, executado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do Município de Iracemápolis/SP. Valor Global: R$ 60.000,00. Prazo: 3 meses. Data da Assinatura: 21/09/2026. Contrato 67/2026 – Pregão Eletrônico 28/2026 - Processo 254/2026 - Contratada: GATI - Serviços Médicos LTDA. Objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte terrestre de pacientes em Unidade de Terapia Intensiva Móvel (UTI Móvel), para remoções de urgência, emergência e transferências inter-hospitalares de pacientes adultos, pediátricos e neonatais em estado grave ou de alto risco, que necessitem de suporte avançado à vida durante o deslocamento, incluindo ambulância tipo D, equipe multiprofissional especializada, equipamentos, materiais, medicamentos e demais recursos necessários à execução integral e segura dos serviços. Valor Global: R$ 222.500,00. Prazo: 12 meses. Data da Assinatura: 25/09/2026. Contrato 68/2026 – Chamamento 05/2026 - Processo 246/2026 - Contratada: 53.566.344 Barbara de Mello. Objeto: Chamamento Público para Credenciamento de interessados na Prestação de Serviços de apoio e oficinas curriculares e extracurriciulares no Programa Escola em Tempo Integral. Valor Global: R$ 54,89 hora/aula. Prazo: 12 meses. Data da Assinatura: 21/09/2026. Contrato 69/2026 – Chamamento 05/2026 - Processo 246/2026 - Contratada: Eduarda Fontanini de Miranda. Objeto: Chamamento Público para Credenciamento de interessados na Prestação de Serviços de apoio e oficinas curriculares e extracurriciulares no Programa Escola em Tempo

Integral. Valor Global: R$ 54,89 hora/aula. Prazo: 12 meses. Data da Assinatura: 21/09/2026.

Contrato 70/2026 – Chamamento 05/2026 - Processo 246/2026 - Contratada: Érica Sofia Massaro Lang. Objeto: Chamamento Público para Credenciamento de interessados na Prestação de Serviços de apoio e oficinas curriculares e extracurriciulares no Programa Escola em Tempo Integral. Valor Global: R$ 54,89 hora/aula. Prazo: 12 meses. Data da Assinatura: 21/09/2026.

Contrato 71/2026 – Chamamento 05/2026 - Processo 246/2026 - Contratada: Flávia Luciéli do Carmos Venturelli. Objeto: Chamamento Público para Credenciamento de interessados na Prestação de Serviços de apoio e oficinas curriculares e extracurriciulares no Programa Escola em Tempo Integral. Valor Global: R$ 54,89 hora/aula. Prazo: 12 meses. Data da Assinatura: 21/09/2026.

Contrato 72/2026 – Chamamento 05/2026 - Processo 246/2026 - Contratada: 68.462.598 Luisa Milo Galvão. Objeto: Chamamento Público para Credenciamento de interessados na Prestação de Serviços de apoio e oficinas curriculares e extracurriciulares no Programa Escola em Tempo Integral. Valor Global: R$ 54,89 hora/aula. Prazo: 12 meses. Data da Assinatura: 21/09/2026.

Contrato 74/2026 – Dispensa de Licitação 224/2026 - Processo 281/2026 - Contratada: FUCCI PUBLICIDADE LTDA. Objeto Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de publicações de atos oficiais Da Prefeitura Municipal de Iracemápolis em Jornal de Grande Circulação no Estado de São Paulo e no Diário Oficial da União, para atender as necessidades do município, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Valor Global: R$ 7.735,00. Prazo: 12 meses. Data da Assinatura: 21/09/2026.

Contrato 75/2026 – Dispensa de Licitação 224/2026 - Processo 281/2026 - Contratada: ADINP DISTRIBUIDORA DE DIARIOS OFICIAIS LTDA M/E. Objeto Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de publicações de atos oficiais Da Prefeitura Municipal de Iracemápolis em Jornal de Grande Circulação no Estado de São Paulo e no Diário Oficial da União, para atender as necessidades do município, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Valor Global: R$ 45.486,00. Prazo: 12 meses. Data da Assinatura: 02/10/2026. TERMOS 1° Termo de Prorrogação a Ata de Registro de Preços 136/2025 – Pregão Eletrônico 18/2025 – Processo: 199/2025 – Contratada: JRC Bombas e Usinagens LTDA. – Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preditiva e preventiva e fornecimento de peças de reposição em bombas de recalque do sistema de tratamento de água e esgoto da Prefeitura Municipal de Iracemápolis. Valor Estimado: R$ 1.567.699,60. Prazo: 12 meses – Data da Assinatura: 12/08/2026. 1° Termo de Prorrogação a Ata de Registro de Preços 138/2025 – Pregão Eletrônico 24/2025 – Processo: 261/2025 – Contratada: Ulisses Camossi Apito de Ouro LTDA. – Objeto: Registro de preços objetivando Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados em Arbitragem Esportiva, em várias modalidades no município de Iracemápolis no ano de 2025 e 2026. Valor Estimado: R$ 66.814,00. Prazo: 12 meses – Data da Assinatura: 03/09/2026. 7° Termo de Prorrogação a Contrato 29/2024 – Concorrência Pública 05/2023 – Processo: 1400/2023 – Contratada: Troupe Brasil LTDA. – Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecânica e, transporte até aterro sanitário de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, de varrição de feiras livres e fornecimento, na quantidade estimada de 500 toneladas por mês, instalação, higienização e manutenção de 40 (quarenta) contêineres pead com capacidade de 1000 litros. Valor Estimado: R$ 165.196,40. Prazo: 30 dias – Data da Assinatura: 03/09/2026. Iracemápolis/SP, 06 de outubro de 2026.

ITANHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉMAVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO 111/2026Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém o Pregão Eletrônico nº 111/2026 - Processo nº 2785/2026Interessado: Secretaria de SaúdeTipo de Licitação: Menor preço globalObjeto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva c/ troca de peças Renault Kangoo GS4378.Recebimento das propostas: Início - 07/10/2026 e Final - 21/10/2026Data e Hora da abertura da sessão pública: A partir das 10:00 do dia 21/10/2026.Todas as fases referentes a este procedimento licitatório serão realizadas pela Internet no endereço eletrônico: www.novobbmnet.com.brInformações: Tel. (13) 3421-1644 e no e-mail: [email protected] MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉMem 06 de Outubro de 2026Fabio Crivellari Miranda - Secretário de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉMAVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA - CONCORRÊNCIA N°21/2026Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém a Concorrência nº 17/2026Processo nº 7.851/2026Tipo de Licitação: Menor valor globalObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE ENFEITES NATALINOSInformo que a licitação que encerraria em 20/10/2026 foi alterada para:Recebimento das propostas: Início - 07/10/2026 e Final - 22/10/2026Data e Hora da abertura da sessão pública: A partir das 09:30 do dia 22/10/2026 Todas as fases referentes a este procedimento licitatório serão realizadas pela Internet no endereço eletrônico: www.novobbmnet.com.brInformações: Tel. (13) 3421-1644 e no e-mail [email protected]ém, 06 de outubro de 2026Luiz Gustavo Coquemala - Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉMAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 100/2026Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém o Pregão Eletrônico nº 100/2026Processo nº 4506/2026 Interessado: Secretaria de Saúde.Tipo de Licitação: Menor

preço Objeto: Registro de preços para possível aquisição de MEDICAMENTOS a fim de atender a Rede de Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Itanhaém por um período de 12 meses. Recebimento das propostas: Início - 07/10/2026 e Final - 21/10/2026Data e Hora da abertura da sessão pública: A partir das 10:00 do dia 21/10/2026.Todas as fases referentes a este procedimento licitatório serão realizadas pela Internet no endereço eletrônico: www.novobbmnet.com.brInformações: Tel. (13) 3421-1644 e no email [email protected] MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉMem 06 de Outubro de 2026Fabio Crivellari MirandaSecretario de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉMAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N°19/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARCONDICIONADO NAS UNIDADES ESCOLARESComunicamos que a presente licitação que ocorreria em 08/10/2026 foi suspensa pela secretaria contratante para adequação do edital licitatório.Informações: Tel.(13) 34211644 e no e-mail [email protected] MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉMItanhaém, 06 de Outubro de 2026Hugo Di Lallo - Secretário Municipal de Educação

ITAPETININGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 – PROCESSO N° 68409/2026 Considerando a necessidade da Administração Municipal e por tudo mais que consta no processo em contratar o imóvel da proprietária: NILMA ELISABETE DA SILVA, PORTADORA DO CPF Nº 355.471.408-99 no TOTAL de: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), de acordo com a Requisição de Compras nº 15380/2026 em anexo e em face da justificativa da Secretaria Municipal de Saúde e de acordo com o parecer Nº 2197/2026 da Secretaria de Negócios Jurídicos e por tudo mais contido no presente processo, isto posto no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas atualizações considera-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21 e posteriores atualizações. Itapetininga, 06 de outubro de 2026 Solange Dionízia de Barros Oliveira Secretária Municipal de Saúde

ITAPEVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Processo Supri 195/2026 - Inexigibilidade de licitação - O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos torna público para conhecimento que, AUTORIZA, com fundamento no parecer jurídico e documentos acostados nos autos, a contratação da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, CNPJ nº 29.739.737/0046-04, com vista a realização de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, CONSISTENTES NA SUBSTITUIÇÃO DO CORRIMÃO DA ESCADA ROLANTE INSTALADA NA PASSARELA DA ESTAÇÃO ITAPEVI – LINHA 8 DIAMANTE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DO COMPONENTE E OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA INSTALAÇÃO, AJUSTES, TESTES E COLOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE OPERAÇÃO, com fundamento na inexigibilidade do procedimento licitatório, nos termos art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/21, no valor de R$ 58.696,43 (cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos). Itapevi, 06/10/2026. Departamento de Compras e Licitações.

Processo Supri 87/2026 - Inexigibilidade de licitação - A Secretária Municipal de Segurança e Defesa Social torna público para conhecimento que, AUTORIZA, com fundamento no parecer jurídico e documentos acostados nos autos, a contratação da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ nº 57.494.031/0001-63, com vista a realização de AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES LETAIS DESTINADAS AO USO OPERACIONAL DIÁRIO, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS, QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, com fundamento na inexigibilidade do procedimento licitatório, nos termos art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/21, no valor de R$ 204.260,00 (duzentos e quatro mil, duzentos e sessenta reais). Itapevi, 06/10/2026. Departamento de Compras e Licitações.

Objeto: Aquisição de gênero alimentício (Banana Nanica) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinada ao atendimento do saldo remanescente frustrado do Chamamento Público nº 35/2025 para suprimento da Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino de Itapevi. Quantidade Total: 35.560 kg.

Valor Estimado: R$ 248.564,40 (duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).

Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal nº 14.628/2023, Art. 3º, V, do Decreto Federal nº 11.802/2023, Resolução GGPAA nº 21/2025 e Lei Federal nº 11.326/2006 (Dispensa de Licitação).

Prazo para Envio das Propostas: Até às 23h59min do dia 29 de outubro de 2026.

Forma de Envio: Exclusivamente digital, mediante encaminhamento da documentação de habilitação e proposta de venda para o e-mail: [email protected].

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.07.3.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).