DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
25 – São Paulo, 71 (255)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 07 de outubro de 2026
Manifestação: ACOLHIDA.
Serão disponibilizados modelos de planilha proposta e cronograma quando da publicação do Edital. Desta forma, a elaboração da proposta de preços, em meio digital no formato Excel exigido no subitem 11.2.2, deverá ser elaborada conforme modelo. Entretanto, cabe ressaltar, que a Licitante responde pela fidelidade das informações apresentadas (Edital, subitem 24.4; Anexos X e XVII). Eventuais erros aritméticos serão tratados na forma do subitem 16.1.3 do Edital. Mantém-se a disponibilização dos anexos no formato atual.
Alteração no instrumento convocatório: não há.
- º 3.9. Contribuição 1.9 Envelope n 3 único para licitante que concorra a mais de um lote
Síntese da contribuição: a interessada sugere admitir a apresentação de um único Envelope nº 3 - Documentos de Habilitação por licitante que concorra a mais de um lote, uma vez que os documentos de habilitação são os mesmos para todos os lotes e que a alínea “c” do subitem 12.4 já adota como referência o lote de maior valor.
Manifestação: ACOLHIDA.
Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica são os mesmos para todos os lotes, e a qualificação econômicofinanceira já toma como referência, no caso de participação em mais de um lote, o lote de maior valor (subitem 12.4, alínea “c”). Ademais, a vedação de participação da mesma empresa em mais de um consórcio ou, simultaneamente, em consórcio e de forma isolada (subitem 6.2.1, alínea “c”) assegura a identidade da licitante em todos os lotes que disputar. Não há, portanto, razão para exigir a repetição da documentação de habilitação para cada lote.
Como os subitens 6.3.1 e 9.1 do Edital, em sua redação atual, preveem a apresentação de envelopes separados para cada lote pretendido e a indicação do lote na identificação externa de cada envelope, o Edital será ajustado para prever a apresentação de um único Envelope nº 3 por licitante, independentemente da quantidade de lotes disputados, mantida a apresentação dos Envelopes nº 1 e nº 2 separadamente para cada lote.
Alterações no instrumento convocatório:
| Edital - subitem 6.3.1 | |
|---|---|
| Redação atual | 6.3.1. As licitantes poderão participar da concorrência de mais de um lote, desde que observadas as disposições do subitem 6.3.2. Para tanto, as licitantes deverão apresentar envelopes separados para cada lote pretendido. |
| Nova redação | 6.3.1. As licitantes poderão participar da concorrência de mais de um lote, desde que observadas as disposições do subitem 6.3.2. Para tanto, deverão apresentar os Envelopes nº 1 - Proposta Técnica e nº 2 - Proposta de Preços separadamente para cada lote pretendido e um único Envelope nº 3 - Documentos de Habilitação, válido para todos os lotes em que participarem, o qual deverá atender às exigências relativas ao lote de maior valor dentre os pretendidos. |
| Edital - subitem 9.1 (trecho) | |
| Redação atual | Externamente deverão conter a razão social da empresa licitante, o CNPJ, o nº da Licitação, o lote ao qual o envelope se refere e o objeto. |
| Nova redação | Externamente deverão conter a razão social da empresa licitante, o CNPJ, o nº da Licitação, o lote ao qual o envelope se refere ou, no caso do Envelope nº 3, todos os lotes para os quais a licitante apresentou proposta e o objeto. |
| Edital - inclusão do subitem 14.1.1 | |
| Inclusão | 14.1.1. O Envelope nº 3 da licitante que disputar mais de um lote será aberto uma única vez, na primeira sessão de habilitação em que ela figurar como detentora da maior Nota Final (NF), e a decisão sobre sua habilitação aproveitará aos demais lotes em que vier a ocupar essa posição, observado o disposto no subitem 13.8. |
- - 3.10. Contribuição 1.10 Caracterização dos empreendimentos no Anexo III Planejamento da SEHAB
Síntese da contribuição: a interessada sugere complementar o Anexo III com breve caracterização de cada empreendimento - tipologia da intervenção, fase atual, porte estimado e existência de financiamento externo -, a fim de permitir o desenvolvimento de metodologias mais aderentes à realidade de cada lote e o dimensionamento mais preciso das equipes e propostas.
Manifestação: NÃO ACOLHIDA.
Os Anexos II e III identificam nominalmente cada empreendimento integrante dos lotes, com a respectiva subprefeitura e a distribuição prevista ao longo do período contratual, e o Termo de Referência apresenta a caracterização dos programas e da natureza das intervenções de cada lote (itens 2, 3 e 5 do Anexo I).
Todos os empreendimentos relacionados são intervenções públicas conduzidas pela SEHAB, e as informações a eles relativas - tipologia, estágio, contratos, licitações, porte e fontes de recursos - são públicas e estão disponíveis para consulta nos canais oficiais do Município, tais como o Sistema Eletrônico de Informações - SEI (processos.prefeitura.sp.gov.br), o Diário Oficial da Cidade de São Paulo e o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, bem como o Sistema de Informações Habitacionais - HabitaSampa.
Cabe a cada licitante, na preparação de sua proposta, obter as informações que julgar necessárias ao desenvolvimento de sua metodologia e ao dimensionamento de sua equipe, em consonância com a declaração de conhecimento dos serviços e especificações (Anexo XV). Dúvidas específicas poderão ser encaminhadas por meio de pedido de esclarecimento, na forma do item 7 do Edital. Mantém-se o Anexo III.
Alteração no instrumento convocatório: não há.
4. ENCAMINHAMENTO
As alterações decorrentes das contribuições acolhidas, total ou parcialmente (Contribuições 1.1, 1.3, 1.7 e 1.9), serão incorporadas à versão definitiva do Edital e de seus anexos, a ser publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. As demais disposições do pacote licitatório submetido à consulta pública permanecem inalteradas no que se refere às contribuições aqui analisadas.
Esta manifestação será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos do Comunicado de Realização de Consulta Pública."
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712