DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
32 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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16.13.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0
III. Remeta-se ao núcleo de contabilidade para demais providências subsequentes.
IV. Publique-se.
Portaria | Documento: 166427466
DIRETORIA REGIONAL DE EUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA
PORTARIA Nº 256, de 06 DE OUTUBRO DE 2026
O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89, RESOLVE:
I- Aplicar a Sra Fabiana Helena dos Santos, RF: 688.660.4/2, Professora de Educação Infantil , lotada no CEI CEU PAZ, nomeada e em exercício como Assistente de Diretor de Escola na EMEF MARIA APARECIDA RODRIGUES CINTRA, E.H 162400000830000 , a pena de REPREENSÃO , por descumprimento ao disposto no inciso I do
Artigo 184 da Lei n 8.989/1979, por descumprimento do Art. 145 do Decreto Municpal n º 58.687/2019 e incisos III e XI do Art. 178 da Lei n 8.989/1979 , observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.
II- Publique-se
Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso- Diretora Regional de Educação
SETOR JURÍDICO
Despacho | Documento: 165887439
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES
6016.2026 /0036844-3
ASSUNTO: Recurso de penalidade aplicada pela Portaria n.º 01, de 18 de março de 2026, publicada no DOC de 20 de março de 2026, pág. 69, posteriormente ratificada em 19 de junho de 2026, pelo Despacho, doc. SEI n.º 159576337, publicado em 19 de junho de 2026, pág.81.
INTERESSADO: Adriana de Souza Ramos Cordeiro, RF 783.512.4/3 - Professor de Educação Infantil, QPE 14
DESPACHO:
I - À vista dos elementos constantes dos autos, que adoto como razão de decidir, conheço do pedido de RECURSO, por ser tempestivo, e, no mérito, ACOLHO-O, nos termos do inciso II do artigo 176 da Lei nº 8.989/79, para reformar a decisão anterior e afastar a penalidade de REPREENSÃO aplicada à servidora Adriana de Souza Ramos Cordeiro, RF nº 783.512.4/3.
Fica, consequentemente, sem efeito a Portaria nº 01, de 18 de março de 2026, publicada no DOC de 20 de março de 2026, pág. 69, e sua posterior ratificação pelo Despacho de 19 de junho de 2026, doc. SEI nº 159576337.
II - Publique-se.
Fábio Oliveira Silva Schlinkert
Diretor Regional de Educação
SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Despacho Autorizatório | Documento: 166450988
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES
SEI: 6016.2026/0008426-7
PORTARIA Nº 302 (CEEP) DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
SEI: 6016.2019/0075761-7
O Diretor Regional de Educação de Guaianases no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 185/19 (comissão), publicada no DOC de 23/11/2019, página 53, e alterações referente à EMEF ALEXANDRE DE GUSMAO.
RESOLVE:
Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:
| SERVIDOR | RF/VC | CARGO |
|---|---|---|
| Adilza Maria Simão Baião | 801.599.6/1 | Assistente de Diretor de Escola |
| Lindomar Ferreira Cardoso | 730.560.5/1 | Secretário de Escola |
Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:
| SERVIDOR | RF/VC | CARGO |
|---|---|---|
| Joelma Sousa Freire Pinheiro | 809.821.2/1 | Assistente de Diretor de Escola |
| Deise Silva dos Santos | 826.559.3/1 | Secretário de Escola |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 185/19 (comissão) e alterações.
PORTARIA Nº 303 (RELATORIA) DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
SEI: 6016.2019/0075761-7
O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF ALEXANDRE DE GUSMAO , constituída pela Portaria nº 185/2019 (comissão), publicada no DOC de 23/11/2019, página 53 e alterações.
RESOLVE:
Art.1º Incluir na relatoria de:
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712