DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

43 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e IPTU/NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2024 NL 02

PA: 6017.2025/0031033-3

Recorrente: WLADIMIR JACOMETE

CPF: *.325.658-

Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2025/0032622-1

Recorrente: PATRIA ESCRITORIOS FII RESP LTDA.

CNPJ: 09.072.017/0001-29 Advogado(s): Dr(a) Fernando Brandão Escudero (OAB 303.073) Subseção (SP); Dr(a) Deuany Berg Fontes (OAB 350.245) Subseção (SP). Relator: Pedro de Moraes Perri Alvarez

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 038.001.0021-5 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e IPTU/NL SQL 038.001.0021-5 EXERCÍCIO 2024 NL 02

PA: 6017.2025/0039865-6

Recorrente: JEAN CARLO MIRANDA

CPF: *.191.078-

Relator: Paulo Serson Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 144.092.0032-0 EXERCÍCIO 2024 NL 02 , IPTU/NL SQL 144.092.0032-0 EXERCÍCIO 2025 NL 01 e IPTU/NL SQL 144.092.0032-0 EXERCÍCIO 2025 NL 02

NL SQL 256.052.0001-1 EXERCÍCIO 2023 NL 01, IPTU/NL SQL 256.052.0001-1 EXERCÍCIO 2024 NL 01, IPTU/NL SQL 256.052.0001-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01, IPTU/NL SQL 256.052.0001-1 EXERCÍCIO 2026 NL 01

PA: 6017.2025/0024221-4

Recorrente: MARCELO LOPES LEAO

CPF: XXX.949.638-XX

Relator: Paulo Serson

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 111.490.0018-9 EXERCÍCIO 2020 NL 02, IPTU/NL SQL 111.490.0018-9 EXERCÍCIO 2021 NL 02 IPTU/ NL SQL 111.490.0018-9 EXERCÍCIO 2022 NL 02, IPTU/NL SQL 111.490.0018-9 EXERCÍCIO 2023 NL 02, IPTU/NL SQL 111.490.0018-9 EXERCÍCIO 2024 NL 02, IPTU/NL SQL 111.490.0018-9 EXERCÍCIO 2025 NL 02

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Despacho | Documento: 166206008

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/ 2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 166204385.

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Inscrições

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e à vista dos elementos constantes do presente, em especial às informações sintetizadas em 166388921 e no Parecer da Coordenadoria Jurídica doc. SEI (165935492), com fundamento no inciso V, do artigo 2º da Lei nº 10.513/1988, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.592/2007 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a concessão de adiantamento em nome do servidor Tiago Vinicius Fernandes de Souza - RF: 807.835.1, CPF nº XXX.943.778-XX, para pagamento de inscrições de 3 (três) servidores no evento “Contabilidade Aplicada ao Setor Público: PCASP, DCASP e Procedimentos Contábeis Patrimoniais” que ocorrerá no período de 21 a 23 de outubro de 2026, em São Paulo/SP, no valor de R$ 12.870,00 (Doze Mil e Oitocentos e Setenta Reais) onerando a dotação orçamentária 17.20.04.128.4002.2.180.3.3.90.39.00.08.1.759.1383., consoante Nota de Reserva nº 74.090/2026 (166339554).

Despacho | Documento: 166468607

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 APROVO a prestação de contas de diárias do processo 6017.2026/0071243-3 em nome de José Alberto Oliveira Macedo, no período de 15 à 18/09/2026, no valor de R$ 1.710,00 (Um Mil e Setecentos e Dez Reais).

Despacho | Documento: 166428730

PA: 6017.2026/0028788-0

Recorrente: WLADIMIR JACOMETE

CPF: *.325.658-

Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2026 NL 01

PA: 6017.2026/0053991-0 Recorrente: SEBASTIÃO ADELINO DE ALMEIRA PRADO NETO

CPF: *.120.918-

Advogado(s): Dr(a) João Adelino Moraes de Almeida Prado (OAB 220.564) Subseção (SP); Dr(a) José Wesley Silva Cabral (OAB 371.101) Subseção (SP).

Relatora: Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 299.012.0062-6 EXERCÍCIO 2026 NL 01

PA: 6017.2025/0027576-7

Recorrente: QUATRO A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 06.125.373/0001-75 Advogado(s): Dr(a) Anderson Vieira Pereira (OAB 493.048) Subseção (SP).

Relator: Paulo Serson

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 203.086.0002-7 EXERCÍCIO 2019 NL 01 , IPTU/NL SQL 203.086.0002-7 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/ NL SQL 203.086.0002-7 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 203.086.0002-7 EXERCÍCIO 2022 NL 01 , IPTU/NL SQL 203.086.0002-7 EXERCÍCIO 2023 NL 01 e IPTU/NL SQL 203.086.0002-7 EXERCÍCIO 2024 NL 01

PA: 6017.2026/0058065-0 Recorrente: JOSÉ MALAGOGIN

CPF: XXX.724.228-XX

Relatora: Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 256.052.0001-1 EXERCÍCIO 2021 NL 01, IPTU/NL SQL 256.052.0001-1 EXERCÍCIO 2022 NL 01 IPTU/

Assunto: Adiantamento - Diárias

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e em vista dos elementos constantes do presente, em especial à Autorização nº 102/2026 (166179572) e às informações sintetizadas em 166202281, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/07 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação, e respectivo pagamento, no valor total de R$2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), conforme cálculo demonstrado em SEI 166198851, onerando a dotação orçamentária nº 17.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.08.1.759.1383., consoante Nota de Reserva nº 73.672/2026 (166202052), referente à concessão de diárias ao servidor Alexandre da Silva Schneider, RF 816.749-4, CPF nº XXX.842.889-XX, para deslocamento no período de 26 à 30/10/2026 para participação na 20ª Reunião do GT-03 - Declarações IBS/CBS (DeRE - Declaração de Regimes Específicos), a ser realizada em Brasília/DF.

Despacho | Documento: 166479367

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/ 2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 166389773

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 APROVO a prestação de contas de diárias do processo 6017.2026/0055382-3 em nome de Juliana Lopes, no período de 27/09/2026 a 30/09/2026, no valor de R$ 2.247,00 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais).

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Ordem Interna | Documento: 166311755

ORDEM INTERNA SF nº 39/2026, de 05 de outubro de 2026.

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

1. Convocar o servidor público municipal abaixo relacionado para prestar serviço no âmbito de plantão para o dia próximo ao término do prazo de entrega das declarações - DES-IF.

DATA: 13/10/2026 - Terça-Feira - HORÁRIO: 18:00 às 00:00

GIOVANE AUGUSTO GUIMARAES SALIMENA - 7562144

2. Ao servidor listado no art. 1º e que efetivamente prestar serviço na data determinada, fica concedido 1 (um) dia de descanso como compensação que será escolhido pelo servidor, e deverá ser usufruído da seguinte maneira:

2.1. Para concessão do descanso previsto no caput deste artigo, será publicada a listagem dos servidores que efetivamente prestarem serviços nas datas determinadas, de modo que o dia de descanso

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712