DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

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51 – São Paulo, 71 (255)─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/ 0072519-5

( ) D.E.C

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 166308354

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: GELSON GELMETTI

SEI nº 6017.2026/0074440-8

- NÚCLEO DE REVISÃO GRUPO DE REVISORES 01

CPF/CNPJ: XXX.849.468-XX

IDENTIFICAÇÃO:

REPRESENTANTE LEGAL: NATA DE MATTOS PEREIRA

SQL(s): 012.049.0062-0

Decisão Tributária | Documento: 166407376

Contribuinte: FABIO NOGUEIRA AUGUSTO

DECISÃO:

CPF/CNPJ: XXX.432.618-XX

CPF: XXX .698.158-XX

IDENTIFICAÇÃO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 115.159.0034-6

Interessado: FABIO NOGUEIRA AUGUSTO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0073742-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CPF: XXX .698.158-XX

SQL(s): 066.027.0019-7

Cuida de declaração para alteração de dados cadastrais do SQL 115.159.0034-6, quais sejam: redução da área construída de 400m² para 300m², da área ocupada de 220m² para 178 m² e alteração do uso para "residência".

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE: RUY GONCALVES FERREIRA CPF/CNPJ: XXX.927.246-XX

( X ) ACEITO

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Tendo em vista planta apresentada, Auto de Regularização e demais elementos constantes do autos, verificamos ser procedente o pedido, razão pela qual procedemos, a partir de Out/2026, a alteração dos dados cadastrais para o SQL em questão, conforme a seguir:

DECLARAÇÃO: ACEITA

LEGITIMIDADE PARA PEDIR. DE ACORDO COM A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A FOTO DA FACHADA ALTERADO NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO O USO DO IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA, A PARTIR DE 10/ 2026, COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E A ANÁLISE DA SITUAÇÃO, ALTERADAS: A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 455M² "(454,88M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86)" E O USO DO IMÓVEL PARA LOJA. DE OFÍCIO, ALTERADA A ÁREA DO TERRENO 480M², ÁREA OCUPADA 333M², O PADRÃO 3C, NÚMERO DE PAVIMENTOS 3 E O ACC PARA 2026, A PARTIR DE 04/2026.

-área construída=300m², área ocupada=178 m² e uso="residência".

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Decisão Tributária | Documento: 165941627

( ) D.E.C

( x ) D.O.C

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Decisão Tributária | Documento: 166308326

( ) D.E.C

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071384-7

DECISÃO:

Decisão Tributária | Documento: 166400421

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: NASCIMENTO & ARANIBAR PARTICIPACOES LTDA

SEI nº 6017.2026/0074185-9

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO:

IDENTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 07.798.314/0001-20

SQL(s): 028.072.0020-6

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0073310-4

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 070.375.0049-6

Contribuinte: JRB GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

SQL(s): 152.168.0018-1

CONTRIBUINTE: REINALDO BEARARI CPF/

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CNPJ: 32.944.588/0001-28

CNPJ: XXX.949.758-XX

CANCELA-SE O SQL 070.375.0049-6 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 070.375.0106-9 : nº 626, AT 84 m² e AC 138 m² ; 070.375.0107-7: nº 622, AT 84 m² e AC 139 m² E 070.375.0108-5: nº 618, AT 84 m² e AC 138 m² ; A PARTIR DE 10/ 2026 .

Interessado: JRB GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

CNPJ: 32.944.588/0001-28

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

ACEITA

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

( X ) ACEITO

ALTERADA A NUMERAÇÃO DO IMÓVEL PARA 257, CONFORME COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E OU NUMERAÇÃO PREDIAL APRESENTADA, A PARTIR DE 10/2026, COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE 01/2027.

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DECLARAÇÃO: ACEITA

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

LEGITIMIDADE PARA PEDIR. DE ACORDO COM A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E DOCUMENTOS APRESENTADOS, ALTERADO O USO DO IMÓVEL PARA OUTRAS

( x ) D.O.C

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712