DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

147 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

recurso administrativo, verificou-se a necessidade de reavaliação e aprimoramento das especificações técnicas estabelecidas para o objeto.

As divergências identificadas durante o julgamento, especialmente quanto ao sistema de reclinação e acionamento dos movimentos, aos mecanismos de segurança e à forma de comprovação das características do produto, evidenciaram que o descritivo técnico necessita de revisão para permitir maior clareza, objetividade e adequada comparação entre os modelos disponíveis no mercado.

Nesse contexto, embora tenha sido constatada a incompatibilidade da proposta da empresa provisoriamente classificada, entende-se que o simples prosseguimento do certame com a convocação das licitantes subsequentes não se mostra conveniente, tendo em vista a necessidade de revisão prévia das condições técnicas da contratação, de modo a ampliar a competitividade e assegurar a seleção de solução efetivamente adequada às necessidades da Administração.

Diante do exposto, encaminhamos o presente para avaliação e adoção das providências necessárias à revogação do Item 02 - Poltrona Hospitalar do Pregão Eletrônico nº 95/2026, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/ 2021, considerando a necessidade superveniente de reformulação do descritivo técnico, constatada a partir dos resultados obtidos durante o julgamento das propostas.

Informamos que o objeto será revisto pela área técnica e posteriormente incluído em novo processo de contratação, juntamente com os demais itens fracassados, com o objetivo de aperfeiçoar as especificações e ampliar as possibilidades de êxito da futura licitação.

Ressalta-se a necessidade de assegurar a prévia manifestação dos interessados antes da decisão definitiva de revogação, conforme previsto no art. 71, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”

Do Julgamento:

Por todo o exposto, e uma vez que todos os procedimentos adotados por esta Comissão seguiram o rigor da lei, a qual adotamos como razão de decidir, entendemos, s.m.j., que o recurso apresentado pela empresa BHP PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., CNPJ sob n.º 09.502.960/0001-24 e Contrarrazões apresentadas pela empresa CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA, CNPJ sob n.º 06.127.890/0001-83, devem ser RECEBIDOS posto que tempestivos. No MÉRITO damos PROVIMENTO PARCIAL ao recurso apresentado por existirem razões , haja vista a inadequação do objeto ofertado conforme descritivo do referido Pregão 95/2026/SMS.G. , considerando a reanálise técnica documenta, sugerindo-se a inabilitação da empresa CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA

Encaminho os autos nos termos do artigo 13, inciso IV do Decreto nº 10.024/2019 e art. 2º, parágrafo 2°, inciso II do Decreto Municipal nº 62.100/22 para análise e deliberação da Autoridade Administrativa Superior, a quem cabe decidir.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 4

Despacho | Documento: 166165061

DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ITEM DA LICITAÇÃO

I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo 6018.2026/0058337-0, Pregão eletrônico nº 132/2026/SMS-G ., cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO: ÁCIDO FOSFÓRICO_ FILME RX INFANTIL_ ISOLANTE PARA RESINA , processado pela 4ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, em especial a manifestação da senhora pregoeira, a qual adoto como razão de decidir, e em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133, do citado processo licitatório, DECIDO:

II. REVOGAR a adjudicação e homologação do ITEM 02 - FILME DE RAIO X DENTAL, PERIAPICAL, INFANTIL, 100 PELÍCULAS , com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133, do citado processo licitatório, visto a não manifestação da Licitante, ora vencedora: ODONTOMED T/A LTDA , a qual não apresentou a documentação exigida no referido edital, na fase interna concomitante ao acionamento da Ata de Registro de Preços, conforme informado pela própria licitante no e-mail nº 165107075:

“A fabricante CARESTREAM encerrou suas atividades de fabricação e comercialização no Brasil, não mantendo atualmente unidade fabril, estabelecimento ou base operacional em território nacional. Em razão dessa condição, a empresa não possui Licença Sanitária ativa no Brasil.”

Desta forma, deixando de atender ao instrumento convocatório e por conseguinte aos interesses desta Administração.

III. DECLARO permanecerem inalterados os demais itens e condições do certame, salvo disposição em contrário.

IV. PUBLIQUE-SE no DOC SP.

V. A seguir devolva-se à SMS/CG/CPL-4 para retomada da Sessão para a continuidade das negociações do item.

Aviso de Licitação | Documento: 166490703

AVISO DE LICITAÇÃO

4ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0033215-6

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 498/2026-SMS-G

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 498/ 2026-SMS-G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0033215-6, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO SOLUÇÃO PARA DIÁLISE PERITONEAL.

A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h30min do dia 22 de outubro de 2026, através da plataforma de compras,

www.compras.gov.br , a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 166490120, ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesqu Id contratação PNCP: https://pncp.gov.br/app/ editais/13864377000130/2026/1593

Comunicado | Documento: 166492577

AVISO DE LICITAÇÃO PARA RETOMADA DE SESSÃO

4ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0058337-0

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 132/2026-SMS-G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO: ÁCIDO FOSFÓRICO_ FILME RX INFANTIL_ ISOLANTE PARA RESINA

Conforme Despacho de Revogação (Documento Sei 166165061), por requisição da Área Técnica, acerca do ITEM 02 - FILME DE RAIO X DENTAL, PERIAPICAL, INFANTIL, 100 PELÍCULAS , visto a não manifestação da Licitante, ora vencedora: ODONTOMED T/A LTDA , a qual não apresentou a documentação exigida no referido edital, na fase interna concomitante ao acionamento da Ata de Registro de Preços, conforme informado pela própria licitante no e- mail presente em Documento Sei nº 165107075:

“A fabricante CARESTREAM encerrou suas atividades de fabricação e comercialização no Brasil, não mantendo atualmente unidade fabril, estabelecimento ou base operacional em território nacional. Em razão dessa condição, a empresa não possui Licença Sanitária ativa no Brasil.”

Desta forma, exclusivamente para negociação do Item 02 FILME DE RAIO X DENTAL, PERIAPICAL, INFANTIL, 100 PELÍCULAS, haverá retomada da sessão pública para o pregão ocorrerá a partir das 10h40min do dia 09 de outubro de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br , a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 7

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 166365997

DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LUVA PARA MOTOCICLISTA DIVERSOS TAMANHOS , com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712