Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 07/10/2026 · pág. 149

DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

149 – São Paulo, 71 (255)

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FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

São Paulo, 06 de outubro de 2026.

Despacho | Documento: 166435351

Mariana de Souza Araújo

CONVENENTE: Prefeitura do Município de São Paulo / Secretaria Municipal da Saúde Fundo Municipal da Saúde.

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

Coordenadora

Coordenadoria de Vigilância em Saúde

CONVENIADA: PROSAM - Associação Pró-Saúde Mental, CNPJ n° 57.810.053/0001-95

SMS/COVISA

OBJETO DO CONVÊNIO: Implantação do Programa Municipal de Saúde Mental, Álcool e Drogas, no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Vila Madalena.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

Processo / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição e Termos Série nº / Despacho

OBJETO DO ADITAMENTO: Autorizar a incorporação do aditivo financeiro ao contrato, conforme Plano de Trabalho (164193646), nos termos da Portaria 543/2026-SMS.G (163833537), para o período de agosto a dezembro de 2026.

6018.2026/0078104-0 / LYS AUGUSTA AZNAR DE FREITAS - R. PURPURINA, 155, CJ 133 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 56049 E AOS TERMOS, SÉRIE F Nº 40302, SÉRIE F Nº 36763 E, SÉRIE F Nº 1986 / INDEFIRO

Despacho | Documento: 166425512

VALOR DO ADITAMENTO: R$ 161.771,45(cento e sessenta e um mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

Despacho | Documento: 166438818

FUNDAMENTO LEGAL: art. 116 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Processo / Estabelecimento / Endereço / Adv - OAB / Auto de Imposição e Termos Série nº / Despacho

DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.

Extrato de Convênio | Documento: 166342061

6018.2026/0078528-2 / RAIA DROGASIL S.A / R. JOSE FILIPE DA SILVA, 345 / BRUNA MORAIS DA CONCEIÇÃO, OAB/SP nº 509.201 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 024498 E TERMO SÉRIE F Nº 3923 / INDEFIRO

Processo / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição e Termos Série nº / Despacho

Processo nº 2010-0.056.606-0 / 6018.2021/ 0008931-7

6018.2026/0076724-1 / ILLUMINE PRIMA LTDA / R. ZACARIAS DE GOIS, 1462 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 54143 E TERMOS, SÉRIE F Nº 035785, SÉRIE F Nº 035783 E, SÉRIE F Nº 7555 / INDEFIRO

PMSP/ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/ Fundo Municipal da Saúde

Despacho | Documento: 166428782

TERMO ADITIVO Nº 047/2026 - AO CONVÊNIO Nº 026/2011 - SMS.G.( 166190252)

Despacho | Documento: 166440928

CONVENIADA: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, CNPJ n°60.765.823/0001-30.

OBJETO DO CONVÊNIO: Implantação do Programa Municipal de Saúde Mental, Álcool e Drogas nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, conforme Plano de Trabalho.

Processo / Estabelecimento / Endereço / Adv - OAB / Auto de Multa / Despacho

6018.2026/0014387-6 / PORTUGA CASA DA COSTELA E ASSADOS LTDA / AV. MINISTRO PETRONIO PORTELA, 1009 / Igor Makiyama, OAB/SP nº 550.753 / AUTO DE MULTA Nº 66-042.838-5 / INDEFIRO

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do Convênio, para o período de 01/01/2026 à 31/12/ 2026, nos termos da Portaria nº 947/2025 - DOCV 30/12/2025 doc. sei (148970495), conforme Plano de Trabalho (152005736)

Processo / Estabelecimento / Endereço / Adv - OAB / Auto de Imposição e Termos Série nº / Despacho

6018.2026/0003769-3 / PANIFICADORA ULTRAMARINO LTDA / AV. ULTRAMARINO, 318 / RONALDO THADEU BAREA VASCONCELLOS, OAB/SP nº 158601 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 50219 E TERMOS, SÉRIE F NºS 030372, 030373, 030374 E F Nº 030375 / INDEFIRO

VALOR DO CUSTEIO : R$34.080.431,40 (trinta e quatro milhões, oitenta mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos).

Despacho | Documento: 166432531

FUNDAMENTO LEGAL: art. 116 e seguintes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e legislação correlata.

COORDENADORIA DE PARCERIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025

Extrato de Convênio | Documento: 166334638

Processo / Estabelecimento / Endereço / Adv - OAB / Auto de Imposição e Termos Série nº / Despacho

Extrato de Convênio | Documento: 166337408

Processo nº 2018-0.001.092-0 / 6018.2021/ 0008953-8

6018.2025/0143727-8 / EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A / AV. NAZARÉ, 1452 / Fabiano Zavanella, OAB/SP nº 163.012 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 53621 / INDEFIRO

TERMO ADITIVO Nº 046/2026 (166189801) - AO CONVÊNIO Nº 033/2009 - SMS.G.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Processo nº 2009-0.002.957-5 / 6018.2021/ 0008933-3

TERMO ADITIVO Nº 022/2026 (166187240) AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2018 - SMS.G.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/

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