DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
153 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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do dia 06/07/2026 à página 88/89.
II - Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 071/2026/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/ SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/ 2018.
III - PUBLIQUE-SE .
IV - Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.
Despacho | Documento: 166469974
I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/ 0098954-6 , e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento modalidade Dispensa de Licitação nº 059/2026, objetivando a contratação de empresa especializada e com certificação rastreável RBC (Rede Brasileira de Calibração) ou órgão competente para serviços de calibração de pipetas automáticas monocanal e multicanal (8 canais), com fornecimento de mão de obra, transporte, insumos para execução dos serviços dos instrumentos do Laboratório
Municipal de Saúde Pública Nossa Senhora do Ó, unidade de saúde pertencente a STS Fó/Brasilândia dessa CRS- Norte, conforme Estudo Técnico Preliminar (link 162864679), Termo de Referência (link 162882016) e Requisição de Contratação 104/ 2026 (link 164705372).
II - Aprovo a Minuta de Dispensa de Licitação nº 059/2026 / CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/ SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/ 2018.
III - PUBLIQUE-SE .
IV - Após encaminhe-se os autos ao Setor de Suprimentos/CRSN para as providências subsequentes.
UVIS JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Despacho | Documento: 166440681
A UVIS Jaçanã/Tremembé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, arts. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de
infração sanitária:
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC. DE 04/09/2026 - Atos do Executivo nº 2256038
Onde se lê:
DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Processo / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho
6018.2026/0035940-2 / DROGARIA YARA LTDA / Avenida Antonelo da Messina, 1500 - Sítio do Piqueri / H/038193 / Defesa INTEMPESTIVA INDEFERIDA
Leia-se como segue e não como constou:
DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Processo / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho
6018.2026/0035940-2 / DROGARIA YARA LTDA / Avenida Antonelo da Messina, 1500 - Sítio do Piqueri / H/038193 / A defesa deixa de ser apreciada por ser intempestiva
Notificação | Documento: 166358935
NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO Nº 153/CRS-O/2026
ASSUNTO: Defesa Sanção Administrativa.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0114240-7.
À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0114240-7, fica a empresa LABORATÓRIO ROBERTO DE PROTESE DENTAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 66.851.577/0001-15 NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa, conforme consta no item artigo 10.2.2 da Cláusula 10.2 - CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES, conforme o Termo de Contrato nº 017/CRSO/2023 (documento SEI nº 092739691 - Processo SEI nº 6018.2023/ 0102863-3), tendo em vista ao possível desatendimento das Cláusulas 5.1.1 e 5.1.2 do Contrato, conforme as informações da Área Técnica - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE - Assessoria Técnica (documento SEI nº 165748663 e NFS-e nºs 6380 e 6408 (documento SEI nº 165168098 e 165746933), conforme compilado na manifestação SMS/CRS-O/DAF/CONTRATOS (Encaminhamento 166350933), referente aos serviços prestados em 01/08/2026 a 31/08/2026 .
Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.
Atenciosamente,
A
LABORATÓRIO ROBERTO DE PROTESE DENTAL LTDA
Rua Mesquita - 133 - Vila Deodoro
CEP 01544-010- São Paulo/SP
E-mail: [email protected], [email protected], [email protected].
| Referência:Processo nº 6018.2026/0101219-8 | SEI nº 164993252 | |
|---|---|---|
| CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR LAPA **Despacho Documental |
Documento: 166411827** |
Lapa, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725/04, art. 1º Inciso IV, art. 149, torna público os seguintes procedimentos administrativos relativo à infração sanitária: Auto de Multa nº 63-001.232-6, lavrado em 14/08/2026, referente à empresa: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., CNPJ 44649812/0001-38 |
| Processo Administrativo Sanitário nº 6018.2026/ | ... | Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo |
| 0033577-5 | Publique-se. | com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, |
| Referente a: NOTRE DAME INTERMEDICA | torna público os seguintes despachos e |
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| SAUDE S.A - CNPJ 44.649.812/0001-38 | procedimentos administrativos de infração sanitária: |
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| O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712