DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

156 – São Paulo, 71 (255)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

1. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial o despacho de doc. 128815545 e o parecer retro da Assessoria Jurídica (161736168), que acolho, com fundamento na Lei Municipal nº 14.094/2005 e no Decreto Municipal nº 47.096/2006, diante da competência delegada pela Portaria nº 053/SEME/2013, DETERMINO o registro preliminar da pendência no valor de R$ 24,27 (vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), atualizada até maio/2026 (156678495), no sistema de gestão do CADIN MUNICIPAL, em nome do Kingdom Comércio e Licitações Ltda, CNPJ n. 48.500.314/ 0001-80, relativo ao ressarcimento dos valores apurados nas prestações de contas referentes ao contrato.

2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA CNPJ: 48.791.685/0001-68 , pelo valor total de R$ 4.254,08 (quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 60.644/2026 .

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretária Municipal: Erika Kelly Pereira Coimbra

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis -

Quantidade: 2 UNIDADES de MEIA ELASTICA (20-30 MMGH) 3/4 TAM P SEM PONTEIRA , por meio da Ata de Registro de Preços nº 875/ 2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA CNPJ: 48.791.685/0001-68 , pelo valor total de R$ 275,78 (duzentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 60.644/2026 .

3396-6400

E-MAIL: [email protected]

CHEFIA DE GABINETE

1. DETERMINO também que, nos termos do art. 5º, II, do Decreto Municipal nº 47.096/2006, seja expedido comunicado por ocasião da inclusão preliminar da pendência no CADIN para o endereço da interessada, constante no instrumento que deu origem ao débito, a fim de que proceda ao recolhimento do valor ou apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

Despacho Autorizatório | Documento: 161887494

Quantidade: 12 UNIDADES BNG C/ 30G de DEXPANTENOL 50 MG/G, POMADA , por meio da Ata de Registro de Preços nº 943/2025-SMSG , cuja detentora é a empresa WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 04.372.020/0001-44 , pelo valor total de R$ 71,16 (setenta e um reais e dezesseis centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 60.644/2026 ."

Processo SEI nº 6019.2026/0002016-8

Interessada: EJ DISTRIBUIÇÃO LTDA

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

Assunto: Aplicação de penalidade

1. Publique-se.

I. DESPACHO:

1. Em seguida, à SEME/CAF/DCL/Contratos para providências.

2. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes (160563000, 160737584, 161453638), além do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (161666907), que acolho e adoto como razão de decidir, e diante da competência delegada pela Portaria n. 001/SEME/2020, RECEBO a defesa prévia apresentada, mas no mérito a REJEITO, APLICANDO à empresa contratada EJ DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ n. 62.551.771/0001-24, nos termos do art. 156, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/21, dos arts. 145 e seguintes do Decreto Municipal nº 62.100/22, além da legislação correlata, e com amparo nas cláusulas contratuais, a penalidade de MULTA no valor de R$ 3.143,60 (três mil cento e quarenta e três reais e sessenta centavos), conforme cálculo de DPOF (160638083).

leia-se

1. Após o registro preliminar da pendência no CADIN e a intimação pessoal da interessada, no endereço acima ou outro onde seja encontrada, aguarde-se o recolhimento ou a apresentação de defesa em SEME/CAF/DCL/Contratos.

“ Quantidade: 1.088 PCT C/ 16UN de FRALDA DESCARTÁVEL TIPO ROUPA ÍNTIMA, TAMANHO G (TENA PANTS DERMACARE , por meio da Ata de Registro de Preços nº 1004/ 2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA CNPJ: 48.791.685/0001-68 , pelo valor total de R$ 4.254,08 (quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500. por meio da Nota de Reserva nº 60.644/2026 .

1. Com a inscrição definitiva ou com defesa, encaminhe-se à Assessoria Jurídica para prosseguimento.

São Paulo, 28 de julho de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 161889051

Quantidade: 2 UNIDADES de MEIA ELASTICA (20-30 MMGH) 3/4 TAM P SEM PONTEIRA , por meio da Ata de Registro de Preços nº 875/ 2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 43.556.958/ 0001-76 , pelo valor total de R$ 275,78 (duzentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) onerando a dotação nº 84.10.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500. por meio da Nota de Reserva nº 60.644/2026 .

1. Fica a empresa interessada intimada a, querendo, interpor recurso da presente decisão no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo em igual prazo desde já franqueada a vista e a extração de cópias do processo, nos termos do art. 166 da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo o processo em SEME/ CAF/DCL/Contratos para vistas durante o período.

Processo SEI nº 6019.2026/0000167-8

Interessada: HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Assunto: Aplicação de penalidade

I. DESPACHO:

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes (152790141, 153224657, 161568353), além do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (161649394), que acolho e adoto como razão de decidir, e diante da competência delegada pela Portaria n. 001/SEME/2020, RECEBO a defesa prévia apresentada, mas no mérito a REJEITO, APLICANDO à empresa contratada HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 09.212.711/0001-02, nos termos do art. 87, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos arts. 54 e seguintes do Decreto Municipal nº 44.279/03, além da legislação correlata, e com amparo nas cláusulas contratuais, a penalidade de multa no importe de R$ 32.321,37 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos), além do desconto no importe de R$ 21.648,24 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme cálculo de DEOF (153082508).

1. Publique-se.

Quantidade: 12 UNIDADES BNG C/ 30G de DEXPANTENOL 50 MG/G, POMADA , por meio da Ata de Registro de Preços nº 943/2025-SMSG , cuja detentora é a empresa WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 04.372.020/0001-44 , pelo valor total de R$ 71,16 (setenta e um reais e dezesseis centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 60.637/2026

1. À SEME/CAF/DEOF (para registro da sanção no Módulo de Apenação do Sistema Municipal de Suprimentos - SUPRI, nos termos da Portaria Intersecretarial n. 001/2015-SEMPLA/SF) e, ao mesmo tempo, à SEME/CAF/DCL/Contratos (para demais providências, nos termos do item 2 acima).

São Paulo, 28 de julho de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 161886445

”

e não como constou, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho.

Processo SEI nº 6019.2024/0003273-1

INTERESSADA: Kingdom Comércio e Licitações Ltda

II - Publique-se.

III - A seguir à SMS/CFO/COORDENAÇÃO, para emissão da respectiva Nota de Empenho e adoção das providências subseqüentes.

ASSUNTO: Registro preliminar no CADIN

1. Fica a empresa interessada intimada a, querendo, interpor recurso da presente decisão no prazo de

I - DESPACHO:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712