DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
162 – São Paulo, 71 (255)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 07 de outubro de 2026
4 - A composição das chapas deverá obedecer ao por parte da diretoria anterior serão aceitos até o sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino. disposto no art. 39, incisos I a VI do Estatuto Social dia 11/10/2026 das 08h00 às 18h00 na Secretaria em vigor e o seu registro e a entrega do balanço Municipal de Esportes, Lazer e Recreação/DGEE,
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte
Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira
Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -
(11) 3293-2714 e (11) 3293-2715 E-MAIL: [email protected]
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria | Documento: 166399416
PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO Nº 06 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 16.098.893,64 (Dezesseis Milhões e Noventa e Oito Mil e Oitocentos e Noventa e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Celso Jorge Caldeira, Secretário da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT, e responsável pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.098.893,64(Dezesseis Milhões e Noventa e Oito Mil e Oitocentos e Noventa e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 87.10.26.451.4007.4703 | Manutenção e Operação do Controle e Fiscalização de Tráfego | |
| 33903900.08.1.752.0626.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16.098.893,64 |
| T O T A L | 16.098.893,64 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 87.10.26.453.4007.2099 | Manutenção e Operação de Corredores de Ônibus | |
| 33903900.08.1.752.0626.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16.098.893,64 |
| T O T A L | 16.098.893,64 |
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Celso Jorge Caldeira
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte
CHEFIA DE GABINETE
Portaria | Documento: 166480350
PORTARIA Nº 002, de 06 de outubro de 2026.
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria SMT.GAB N° 46, de 27 de agosto de 2025.
RESOLVE:
I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados, conforme Decreto nº 48.743/07, COM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens dos cargos, para participarem do “20° Pregão Week”, no período de 19 a 23 de outubro de 2026 , Presencial em Foz do Iguaçu/PR, como
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712