DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

189 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: UNIHOPE COMERCIAL LTDA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/ 0006781-6, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, INDEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental, a pedido do interessado

II. O interessado poderá oferecer recurso ao despacho no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos do art. 36 da LEI 14.141 DE 27 DE MARÇO DE 2006.

Despacho indeferido | Documento: 166436535

SEI: 6027.2026/0014806-0

Interessado: THIAGO SILVA DE MARTINO

Placa: STT3C21

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023 , tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/ 15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, está sendo tratado em outro Processo (SEI 6027.2024/ 0027390-2 ).

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido | Documento: 166437122

SEI: 6027.2026/0014803-6

Interessado: THIAGO SILVA DE MARTINO

GRUPO TÉCNICO DE ÁREAS CONTAMINADAS

imóveis a serem desapropriados, identificados e classificados como áreas potencialmente contaminadas, inseridas na ADA do empreendimento.

Despacho deferido | Documento: 165326904

5. Apresentar o Parecer Técnico emitido pela CETESB para as áreas denominadas AP 03 e AP 09.

6027.2026/0000869-2 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

6. Apresentar a Declaração de Responsabilidade referente ao Relatório Técnico RT-VMAR-00-5N-002 Rev.A, de Outubro/2025, devidamente assinado pelos responsáveis legal e técnico.

Despacho deferido

Interessados: ALCANTARA MACHADO 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

DESPACHO:

Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A inclusão dos documentos no processo administrativo eletrônico para o atendimento ao Comunique-se, deverá ser realizada pelo interessado através do link https://svma.prefeitura.sp.gov.br/ agendamentos. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito.

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao “Comunique-se nº054/GTAC/ 2026”, publicado no Diário Oficial em 24/07/2026, por mais 60 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC. excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Despacho deferido | Documento: 165322870

6027.2025/0022177-7 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Comunique-se | Documento: 166474582

Despacho deferido

6027.2026/0002604-6 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: GOLFO DA CALIFORNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Interessados: ALEM PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Despacho

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

COMUNIQUE-SE n°486/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita apresentar:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao “Comunique-se n° 267/GTAC/ 2026”, publicado no Diário Oficial em 01/06/2026, por mais 365 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC. excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

1. Cópia das manifestações e/ou pareceres técnicos emitidos pela CETESB posteriores a março de 2026 ;

2. Cópia dos estudos ambientais apresentados à CETESB posteriores a fevereiro de 2026 ;

Comunique-se | Documento: 166467286

6027.2025/0019109-6 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

3. Cópia do despacho decisório que autoriza a emissão do Termo de Reabilitação para Uso Declarado, quando disponibilizado pela CETESB;

Interessados: MARCOS MONTEIRO

Placa: STT3C21

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024 , tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/ 15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, está sendo tratado em outro Processo (SEI 6027.2026/ 0014807-9 ).

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

COMUNIQUE-SE: 484/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1. Apresentar os esclarecimentos apontados no Parecer Técnico nº 011/GTAC/2026 referentes às áreas a serem desapropriadas denominadas como AP 03, AP 04, AP 05, AP 09, AP 11 e AP 12.

2. Reapresentar tabela com os dados corretos referente às áreas desapropriadas sob a classificação de áreas com potencial de contaminação (AP) e informar quais as intervenções previstas nesses locais para a implantação do empreendimento.

3. Informar as intervenções previstas para a implantação dos novos pontilhões sobre o canal do Rio Aricanduva, e avaliar a ocorrência de aporte de contaminação de áreas do entorno para o local de obras.

4. Apresentar a Avaliação Ambiental Preliminar, contemplando a área total de cada um dos 12 (doze)

4. Cópia do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado, quando emitido pela CETESB;

5. Cópia da matrícula atualizada do imóvel contendo a averbação do Termo de Reabilitação para Uso Declarado, quando da sua emissão;

6. Cópia do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, quando emitido pela Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL).

7. Importante: Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível e o período necessário para atendimento ao solicitado. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito.

Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada por meio do setor de Protocolo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712