DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

197 – São Paulo, 71 (255)

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que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 04 (quatro);

1.1.3. Árvores nativas: 00 (zero);

1.1.4. TOTAL: 04 (quatro);

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 02 (duas);

• 1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 25 (vinte e cinco) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 05 (cinco) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.3. QA: 27 (vinte e sete) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: Não;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Não;

AMBIENTAL Nº236/CLA/DCRA/GTMAPP/ 2026, doc. SEI n° 161739331;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº236/CLA/DCRA/GTMAPP/ 2026, doc. SEI n° 161739331;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166383135

SEI n º 6027.2023/0002173-1

Interessada : HERMINIO AUGUSTO DE CASTRO E OUTROS

Assunto: Cancelamento do despacho autorizatório, bem como a rescisão do Termo de Compromisso Ambiental - TCA n° 422/2023, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 30/10/2023, sob doc. SEI 092334263, o qual autorizou manejo de vegetação em decorrência de Rua Dona Lazarina de Lima Martins (antiga Rua 1), Quadra 8, lotes 2 e 3 - Cond. N. Cantareira. СEР 02340-130- São Paulo - SP

DESPACHO RESCISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, bem como o Relatório de Vistoria nº 540/CLA-DCRA-GTMAPP/ 2026, sob doc. SEI 166364866 e com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024 VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL nº 422/2023, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 30/10/2023, sob doc. SEI 092334263, o qual autorizou manejo de vegetação em decorrência de Rua Dona Lazarina de Lima Martins (antiga Rua 1), Quadra 8, lotes 2 e 3 - Cond. N. Cantareira. СEР 02340-130- São Paulo - SP

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP , para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

COMPROMISSO AMBIENTAL

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, bem como a Informação Técnica nº 256CLA/DCRA/ GTMAPP/2025 , fls.141, com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024, VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 057/2015 , bem como o despacho autorizatório, cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 15/02/2015, páginas 15 e 16, fls.123, 11/04/2015, págs. 24 fls. 134, que autorizaram o manejo arbóreo em decorrência de Construção de Edifício Residencial, categoria de uso R2V, localizado na Rua Rodrigo Vieira, 265, Vila Mariana - São Paulo/SP;

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

(11) 3124-5104

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 165904332

Interessado: Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) Assunto: Processamento das Propostas - Cadastramento no Programa SMART SAMPA

I- À vista de todos os elementos de instrução constantes do presente processo administrativo, em especial a aprofundada análise, a fundamentação técnica e o parecer conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta, e atuando no exercício regular da competência que me foi delegada nos termos da portaria nº 80/SMSU/2025, DEFIRO, com fundamento expresso no item 6.1, alínea "d", do Edital de Chamamento Público nº 01/ SMSU-GAB/2024, o pedido de cadastramento das seguintes empresas e entidades para participação ativa e gratuita no Programa SMART SAMPA:

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº236/ CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 161739331;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no PARECER TÉCNICO

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166434570

PROCESSO SEI n° 2014-0.219.625-0

Interessado: DMP MAXIM INCORPORADORA LTDA.

ASSUNTO: Encerramento do processo PA 2014-0.2019.625-0, projeto para construção de Edifício Residencial, categoria de uso R2V, localizado na Rua Rodrigo Vieira, 265, Vila Mariana - São Paulo/SP.

DESPACHO RESCISÓRIO DO TERMO DE

a) YAMAM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ: 10.785.185/0001-40);

b) CENTURE CFTV INFORMATICA LTDA (CNPJ: 36.563.538/0001-51);

c) TECHSHARP SOLUCOES EM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA / M.P TORRES TELECOMUNICAÇÃO (CNPJ: 37.296.083/0001-18);

d) IMPACTUS SERVICOS DE SEGURANCA E EVENTOS LTDA (CNPJ: 36.400.108/0001-19);

e) CVB SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA / OVNI TECH SOLUTIONS (CNPJ: 64.780.824/ 0001-04);

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