DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

205 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Assunto: PROJETO DE SINALIZAÇÃO ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E TURÍSTICA DO POLO DE ECOTURISMO DE SÃO EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA (EXCETO PAULO HIS/HMP) - SQL nº 084.223.0028-1

2. TORNAR SEM EFEITO, a partir da mesma data, a cassação determinada pelo Despacho SEI nº 158883041 , ficando igualmente afastado o impedimento decorrente da suspensão publicada em 30/10/2023, exclusivamente quanto aos motivos ora superados.

LOCAL: AVENIDA ALCIDES SANGIRARDI, S/N - DISTRITO CIDADE JARDIM

3.03 - Processo: 6068.2026/0000178-0

Interessado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

3. Permanecem as demais condições do licenciamento municipal e a obrigação de observância do projeto aprovado. O presente despacho não autoriza alterações de implantação, altura, altitude de topo ou de outras características do projeto licenciado.

Local: RUA GUAIANASES, AL. RIBEIRO DA SILVA, AL. BARÃO DE PIRACICABA, AL. DINO BUENO, AL. NOTHMANN - BAIRRO DOS CAMPOS ELÍSEOS

Despacho Documental | Documento: 166486141

Assunto: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA ACORDO DE COOPERAÇÃO NO BAIRRO DOS CAMPOS ELÍSEOS (PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS)

4. Deverão ser observadas as condições estabelecidas na Notificação COMAER nº 123592 , inclusive a exigência de iluminação da edificação prevista em seu item 4. A notificação possui validade de dois anos a partir de sua emissão e não substitui as deliberações dos demais órgãos públicos competentes, conforme seu item 5.

São Paulo, 06 de outubro de 2026.

Processo nº: 1020.2022/0022643-7 Documento: Alvará nº 23014-22-SP-ALV Assunto: Revigoramento de alvará em razão de nova deliberação favorável do COMAER.

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

DESPACHO

5. Publique-se e dê-se ciência ao interessado.

Convocação | Documento: 166474694

I - Considerando que o Alvará nº 23014-22-SPALV , emitido no processo nº 1020.2022/ 0022643-7 , teve sua eficácia suspensa por despacho publicado em 30/10/2023 , em razão de divergências relativas às cotas de implantação e de topo apontadas pelo COMAER, e foi posteriormente cassado pelo Despacho SEI nº 158883041 , publicado em 09/06/2026 , diante da ausência, à época, de elementos suficientes para afastar os apontamentos;

6. Encaminhe-se à STEL para atualização da situação do documento no Sistema Aprova Digital e demais registros pertinentes, com referência a este despacho e preservação do histórico da suspensão e da cassação.

MARIANA COSTA PANSERI , Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os(as) Senhores(as) representantes para a 132ª Reunião Ordinária da CTLU , a ser realizada no próximo dia 15 de outubro de 2026, quinta-feira às 14h, no Edifício Martinelli, localizado na Rua Líbero Badaró nº 504, 18º Andar, sala 182 - Auditório , e será transmitida ao vivo para a população em geral por um serviço de streaming disponibilizado o site da CTLU (Reuniões 2026), https://prefeitura.sp.gov.br/web/licenciamento/ w/desenvolvimento_urbano/participacao_social/ conselhos_e_orgaos_colegiados/ctlu/ctlu, nos termos da PORTARIA n° 123/2023/SMUL.G.

Despacho indeferido | Documento: 166329591

6068.2026/0008385-0 - Publicações Oficiais

II - Considerando a apresentação da Notificação nº 123592, de 21 de setembro de 2026 , referente ao Protocolo COMAER nº 67617.900294/ 2026-41 , pela qual o Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste — CRCEA-SE comunicou deliberação favorável à implantação da edificação denominada “Sobrados” , mediante aplicação do Princípio da Sombra ;

Despacho indeferido

Interessados: izumi inque

DESPACHO: PROC. 1982-0.026.087-9

Os interessados nos processos em pauta deverão apresentar manifestação de interesse em requerer a palavra na reunião em até 03 dias úteis a contar desta convocação, enviando e-mail para [email protected], indicando nome, número do processo, cópia digitalizada do documento de identificação com foto (por exemplo: RG ou CNH), e-mail e telefone para contato, bem como justificando o seu interesse no processo. Sua manifestação será submetida à presidência que verificará a pertinência quanto à participação, que em caso de deferimento, será encaminhado um e- mail com instruções.

1) INDEFERIDO : ALVARA DE CONSERVAÇÃO MOTIVO DO PRESENTE NOS TERMOS DO ART. 35 D LEI 14.141/06, POR PERDA DE OBJETO , UMA VEZ QUE A EDIFICAÇÃO CONSTA REGULARIZADA ATRAVEZ DO CEDI

III - Considerando que a nova deliberação contempla a edificação situada na Rua Catapara, nº 177 , caracterizada por altura de 8,75 m e altitude de topo de 776,61 m , conforme as coordenadas e os demais dados constantes da Tabela 1 da referida notificação;

2) PUBLIQUE- SE

Despacho indeferido | Documento: 166330512

IV - Considerando que a deliberação do COMAER está condicionada à verificação municipal da regularidade e da altitude de topo da edificação geradora de sombra, localizada na Rua Catapara, nº 143 , observadas as condições estabelecidas nos itens 2 e 3 da notificação;

6068.2026/0008385-0 - Publicações Oficiais

PAUTA DA REUNIÃO

Despacho indeferido

1. COMUNICAÇÕES GERAIS

Interessados: RAFAEL DA ROCHA HERMANO

V - Considerando a manifestação técnica constante do SEI nº 166349566 , que confirma a correspondência entre o projeto municipal licenciado e as características da edificação contemplada na nova deliberação do COMAER, bem como o atendimento às condições mencionadas no item anterior e a superação dos apontamentos que motivaram a suspensão e a cassação do alvará;

DESPACHO: PROC. 2018-0.072.849-9

2. PROCESSOS

1) INDEFERIDO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO , NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI 14.141/06, POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE OPARA O LOCAL EXISTE PROC. 1020.2023/0028700-4

2.01 - PROCESSO: 15582-22-SP-ALV (1020.2022/ 0013823-6)

INTERESSADO: PLANO SARAPUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA LOCAL: RUA CAPITÃO FAUSTINO DE LIMA/ AVENIDA RANGEL PESTANA/ RUA DA FIGUEIRA

2) PUBLIQUE - SE

DECIDO:

Despacho indeferido | Documento: 166331515

1. REVIGORAR o Alvará nº 23014-22-SP-ALV , emitido por meio do Sistema Aprova Digital no processo nº 1020.2022/0022643-7 , restabelecendo sua eficácia a partir da publicação deste despacho , em razão da superação dos motivos que fundamentaram sua cassação, conforme a nova deliberação do COMAER e a manifestação técnica acima identificadas.

6068.2026/0008385-0 - Publicações Oficiais

2.02 - PROCESSO: 52436-25-SP-ALV (1020.2025/ 0007619-8)

Despacho indeferido

Interessados: MANUEL G. LAMELAS

INTERESSADO: AVEIRO INCORPORAÇÕES LTDA.

DESPACHO: PROC. 1979-0.022.194-8

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712