DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

206 – São Paulo, 71 (255)

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MÁXIMA DE 615 PESSOAS E UMA ÁREA DE 2375,54 M².

LEGISLAÇÃO EM VIGOR DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, LEI 16.050/14, ALTERADA PELA LEI 17.975/23, LEI 16.402/16, ALTERADA PELA LEI 18.081/24 E LEI 18.177/24, LEI 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 E PORTARIA 221/SMUL-G/2017 .

1) INDEFERIDO : O ASSUNTO VISTO EM PLANTAS , NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI 14.141/06, PARA O LOCAL EXISTE O PROC. 2002-0.037.425-3 (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE DEMOLIÇÃO DEFERIDO).

-6068.2026/0003582-0 SQL/INCRA 0024100200011-1 034 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO -DEFERIDO:

2) PUBLIQUE -SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE USO RESID. VERTICAL SEL/ RESID 2

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2009/10533-00, PARA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRA, COM NOME FANTASIA SESC ITAQUERA , LOCALIZADO À AV FERNANDO DO E.S.A.DE MATTO, 1000 - ITAQUERA, PARA UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 16200 PESSOAS E UMA ÁREA DE 25275,74 M².

-6068.2026/0006222-4 SQL/INCRA 0009704600208-1 002 PAULO FRANCO SPE LTDA PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -DEFERIDO:

Despacho | Documento: 166462596

Processo: 6068.2025/0000074-0

Assunto: Notificação de Penalidade - empresa FEM LAB DISTRIBUIDORA LTDA

DEFERIDO O PEDIDO DE PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DAS LEIS 11.228/92, 13.885/04, 16.050/ 14, E RESPECTIVOS DECRETOS REGULAMENTADORES;

I - À vista do contido no presente processo, em especial as manifestações da fiscalização (117335942), de CAF/DLC (166427402) e de CAF/ DOF (117442438), que adoto como razão de decidir, com fundamento nas diretrizes previstas na Lei Federal 14.133 de 01/04/2021, Artigos 155 e 156, Inciso II, e Decreto Municipal 62.100/2022, Capítulo VI, Seção XI, bem como no constante no item 18.4.1 do Edital nº 90009/2024/SMUL (doc. 166432340), e nos termos da delegação de competência por meio do inciso XII do artigo 6º da Portaria 64/2024/ SMUL.G e suas alterações, ACOLHO a proposta de aplicação de MULTA e NOTIFICO a empresa FEM LAB DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.994.067/0001-88, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, ofereça Defesa Prévia no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, nos termos do art. 157 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, em face da proposta de aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, correspondente a inexecução total do objeto contratado, perfazendo o montante de R$ 278,83 (duzentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos).

-6068.2026/0007714-0 SQL/INCRA 0002200627122-1 012 PARQUE CASA DAS CALDEIRAS LTDA ALVARA DE AUTORIZACAO -INDEFERIDO:

-COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/SERVIN

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO PARQUE CASA DAS CALDEIRAS, A SER REALIZADO NO PARQUE CASA DAS CALDEIRAS, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE EDIFICAÇÃO PERMANENTE .PARA O ESTABELECIMENTO FORAM EXPEDIDOS ALVARAS DE AUTORIZAÇÃO DE 05/12/2025 A 17/05/2026 E 18/ 05/2026 A 28/10/2026 , E CONFORME O § UNICO DO ART 42 DO DECRETO 49.969/2008 , O ESTABELECIMENTO DEVERÁ REQUERER O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO.

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR - SEL/SERVIN G

-0000.2012/0344021-5 SQL/INCRA 0007004000036-1 005 CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO ART. 59, I E II, DA LEI Nº 16.642/ 2017, EM CUMPRIMENTO AO ART. 106 DO DECRETO N° 57.776/2017 (AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E PROJETO COM INFRAÇÕES INSANÁVEIS FRENTE AO DISPOSTO NO PDE E NA LPUOS).

-6068.2026/0007325-0 SQL/INCRA 0001006800689-1 029 AVENTURA TEATROS LTDA RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO ESPAÇO TEATRO YOUTUBE A SER REALIZADO NO(A) AV. PAULISTA, 2073 - CONJUNTO NACIONAL, - DATA DO EVENTO: 10/10/2026 A 31/12/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 255 PESSOAS.

II - Fica franqueada a vista dos autos, nos termos do artigo 145 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e do artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação.

-6068.2023/0011845-3 SQL/INCRA

0003919200012-1 002 ANGELA ISABEL ZILLO ORSI RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

-6068.2026/0007307-2 SQL/INCRA 0009702000221-1 030 SECID SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO MOCHILÃO 2026 A SER REALIZADO NO(A) UNICID - CAMPUS VILA LOBOS, - DATA DO EVENTO: 06/ 10/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 3000 PESSOAS.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMUL/CAF/DSUP, para regular prosseguimento.

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS O ART. 59, III, DA LEI Nº 16.642/17.

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

Ato | Documento: 166448921

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

RUA SAO BENTO, 405 - SE

-6068.2026/0005511-2 SQL/INCRA 0020005800011-1 330 D+3 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO:

-COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

RUA SAO BENTO, 405 - SE

-6068.2025/0011175-4 SQL/INCRA 0004307501136-1 008 DEMOCRATICO DO YPIRANGA FC REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO -DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO OPEN AIR BRASIL A SER REALIZADO NO(A) JOCKEY CLUB BRASILEIRO, - DATA DO EVENTO: 06/10/2026 À 18/10/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1500 PESSOAS.

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR SEL/RESID - G

-6068.2025/0000978-0 SQL/INCRA 0001201800234-1 001 GEMMAS INCORPORACOES LTDA RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA -DEFERIDO: DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA

DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2023/00419-00, PARA DEMOCRATICO DO IPIRANGA FC, COM NOME FANTASIA DEMOCRATICO DO IPIRANGA- FC, LOCALIZADO À R TEODORO DE BEAUREPAIRE, 00069 - SACOMA, PARA UMA POPULAÇÃO

-6068.2026/0007323-4 SQL/INCRA 0011239200357-1 020 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712