DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

208 – São Paulo, 71 (255)

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ELEVADORES LTDA (35.835.992/0001-51)

(profissional liberal) e dos sócios/proprietários deverão ser obrigatoriamente contratados pelo regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, não sendo permitidos outras formas de contratações de funcionários para este caso.

SP e no requerimento presente no processo está o enderenço: Rua Cipriana Martines Zonta , 260, Vila Oratório, São Paulo-SP;

COMUNIQUE-SE:

1.a.a) Esclarecer qual o endereço da empresa FÁBIO SILVA LIMA - ME (SLIMLIFT ELEVADORES);

Apresentar:

1 - Reapresentar Requerimento Padrão da Solicitação de Registro de Concessão de Empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte assinado e datado por um dos sócios, totalmente preenchido . No Campo: Dados da Empresa: No campo: Características da Empresa. No Campo: Quantidade de técnicos: indicar : 7 (sete) técnicos em atendimento à quantidade de técnicos de campo de acordo ao Anexo Único do Decreto n° 52.340/11 . No Campo: Quantidade de veículos: verificar e atualizar a quantidade, indicando a quantidade de veículos pertencentes à empresa conservadora. Obs. Falta apresentar pelo menos um veículo automotor utilitário pertencente a empresa conservadora. No Campo: Quantidade de telefone: indicar: 1 (um) telefone fixo fazendo constar apenas a quantidade dos números de telefonia fixa da empresa conservadora para contato. Observação : aparelhos celulares não serão computados. No campo: Responsável técnico: indicar o nome e o número do CREA/SP do novo engenheiro mecânico responsável técnico pela empresa conservadora, tendo em vista que o nome do profissional apresentado inicialmente já consta como engenheiro responsável técnico de outra empresa conservadora de A.T. (Asanser Comércio e Assistência Técnica de Elevadores Ltda - CNPJ: 46.698.326/0001-35), em atendimento à Lei n° 10.348/87 e ao Decreto n° 52.340/11 .

7 - Retirar o nome da Sra. Maria Janecleide Leite (Ajudante de Manutenção de Elevador) da Lista de Técnicos, para fazer constar somente técnicos de campo na Lista de Técnicos.

3.a.b) Caso for necessário, apresenta novo Requerimento padrão com enderenço atualizado ;

2) Reapresentar a atualizada dos técnicos responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção, contendo nome, função e horário de trabalho, assinada por um dos sócios ou por quem tenha responsabilidade para tal, atendendo a quantidade mínima de 06 técnicos nos termos do Anexo Único integrante do Decreto nº 52.340/11 e indicando ainda quais prestam serviço de atendimento de plantão 24hs, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.348/87, sendo no mínimo 02 funcionários;

8 - Cópia do documento que comprove o vínculo de trabalho, assinado, vigente e atualizado entre a empresa conservadora constituída dentro do município de São Paulo em atendimento ao Art. 14° do Decreto n° 52.340/11 e o novo engenheiro responsável técnico , bem como cópia da Carteira de Identificação Profissional CREA do novo engenheiro responsável técnico (frente e verso) atualizada e de seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/SP - Certidão de Registro Profissional, atualizada.

2.a) Rever a escala dos funcionários para evitar vacância entre turnos;

9 - Reapresentar cópia da planta geral das instalações da empresa e do layout da oficina , indicando entre outras características todos os valores das dimensões da edificação.

2.b) Em atendimento ao DECRETO Nº:52.340 /2011 em Paragrafo Único ;

“O proprietário da empresa conservadora, tendo formação compatível, poderá exercer a atividade de técnico de conservação e manutenção, podendo nesse caso ser incluído na relação de técnicos da empresa para compor o número mínimo exigido ou para aumentar a estrutura da mesma. Parágrafo Único - O proprietário que exercer na empresa a atividade de técnico de conservação e manutenção não poderá figurar como engenheiro responsável da empresa conservadora.”

10 - Reapresentar Lista assinada de veículos atualizada a serviço exclusivo da empresa , próprios, cedidos ou locados, acompanhada das respectivas cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento atualizados e dos contratos das locações ou cessões exclusivos da empresa, ( devendo pelo menos um deles, ser da categoria utilitário, nos termos do §2º do artigo 14º do Decreto nº 52.340/2011 ).

2 - Cópias dos Documentos de Identificação: CNH, RG e ou CPF, do Sr. João Paulo da Silva Ribeiro, para comprovação de assinatura.

• Neste caso, deve apresentar um novo Engenheiro Responsável ou mais técnico para atender a quantidade mínima de 06 técnicos nos termos do Anexo Único integrante do Decreto nº 52.340/11 e indicando ainda quais prestam serviço de atendimento de plantão 24hs, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.348/87, sendo no mínimo 02 funcionários;

11 - Reapresentar Lista assinada das linhas de telefones fixos instalados na empresa em atendimento ao Art. 14º do Decreto nº 52.340/ 11 e respectivas cópias das contas telefônicas em nome da empresa conservadora (indicando o número dos telefones fixos nas suas respectivas contas telefônicas ) e/ou os detalhes do funcionamento do sistema de comunicação usado no caso da instalação de centrais com troncos e ramais ou de outro tipo de tecnologia equivalente; Observação: aparelhos celulares não serão computados .

3 - Cópia da Inscrição Estadual, atualizada.

4 - Reapresentar cópia da Certidão de Registro da Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia - CREA da empresa conservadora de equipamentos de transporte vertical e horizontal - A.T., atualizada, em validade . Atenção: Deverão ser atualizados: a inclusão do nome do novo engenheiro mecânico responsável técnico pela empresa e emissão dos RIA (s) Relatórios de Inspeção Anual.

3) Reapresentar a última guia de recolhimento do FGTS - GRF quitada e a correspondente relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP -Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS;

12 - Cópias das certidões expedidas pelos Distribuidores Cíveis e de Família , exceto Executivos Fiscais.

4.) Apresentar o Instrumento Particular de Cessão de Direitos/ Contrato de compra e venda/Contrato de locação, da pessoa Sr.ª Fabio para a empresa SLIMLIFT (Fabio Silva Lima - ME) sobre este (s) veiculo(s): (sendo os veículos estão inscritos sob o cpf : 187.XXX.XXX-45 do Sr Fabio)

5 - Declaração assinada pelo novo engenheiro responsável técnico , confirmando que os colaboradores: mecânicos / técnicos de manutenção de campo, e os sócios proprietários têm capacitação técnica compatível para poderem exercer a função de técnicos de campo responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção de equipamentos de transporte.

Comunique-se | Documento: 166495901

6068.2026/0003714-9 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos

8.a.a)veiculo Honda/XRE Fim de Placa 33

8.a.b) veiculo RENAULT/CLIO Fim de Placa 15

6 - Em função da quantidade de aparelhos de transporte (A.T.s) a serem conservados, apresentar Lista atualizada dos técnicos responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção , contendo nome, função e horário de trabalho, assinada , por um dos sócios ou por quem tenha responsabilidade para tal, atendendo a quantidade de técnicos nos termos do Anexo Único integrante do Decreto nº 52.340/11, sendo no mínimo: 6 (seis) Técnicos de Campo e indicando ainda quais prestam serviço de atendimento de plantão 24h, 7 dias por semana , nos termos do Art. 10º da Lei nº 10.348/87 , sendo no mínimo 02 funcionários. ATENÇÃO : Todos os funcionários técnicos responsáveis pelo serviço de conservação e manutenção de A.T. da empresa com a exceção do engenheiro responsável técnico pela empresa

Interessados: FABIO SILVA LIMA (CNPJ: 11.173.376/0001-14)

8.a.c) veiculo FIAT/MOBI Fim de Placa 36

COMUNIQUE-SE:

8.a.d) veiculo VW/GOL Fim de Placa 77

1) Apresentar Contrato Social da empresa conservadora e da última alteração consolidada, devidamente registrada, devendo o item relativo ao objeto social, obrigatoriamente, fazer referência à prestação de serviços técnicos de conservação e manutenção de ATs;( Esta presente no processo a ficha cadastral e Declaração de enquadramento -ME da Junta Comercial do Estado de São Paulo);

8.b) Atender o decreto nº:52.340/11. Artigo 14, inciso 2º “Os veículos automotores a serviço da empresa deverão atender à legislação de trânsito, no que tange à circulação e condução, devendo pelo menos um deles, ser da categoria utilitário.”

9) Providenciar a regularização do RIA - Relatório de Inspeção Anual dos equipamentos sob responsabilidade de conservação da FÁBIO SILVA LIMA - ME (SLIMLIFT ELEVADORES), nome Fantasia: SLIMLIFT uma vez que constam 17

1.a) Na certidão simplificada e Declaração de enquadramento -ME informa o enderenço: Rua Basilio Alves Morango, 159, Jd Brasil, São Paulo-

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