DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

243 – São Paulo, 71 (255)

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1. IV - Por força dos incisos do artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 61.377/2022 que regulamenta a gratificação pelo exercício das atribuições de Pregoeiro e de Agente de Contratação, os servidores ANDRÉA CRISTINA SOUZA MENDES - RF: 639.935.5/1; DENISE AKIMI IKENAGA MAZZEO - RF: 707.433-6/2; DIONE STABLE DE SOUZA HURTADO - RF 634.221-3/ 1; ROGERIO DE CILLO MARTINEZ RF: 520.650/2 e Eliana Gomes da Silva Santos - RF: 614.577.9/2, foram devidamente designados como Pregoeiro e/ ou Agente de Contratação pela Portaria nº 30/SUBCL/GAB/2026, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito desta Subprefeitura. V - Encaminhe-se à SUB-CL/CAF, para publicação e adoção das formalidades de praxe.

Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimento Considerado de Baixo Risco ) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal. O campo lotação aplica-se apenas a atividades que se caracterizam como locais de reunião. ( CONTENDO O RESPONSÁVEL PELO USO )

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.298/2016 e Decreto Municipal nº 58.419/2018 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “ nRs ” correspondentes com os respectivos CNAEs ;

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 -

(11) 3855-3800

E-MAIL:

[email protected]

3) O Atestado Técnico de Segurança de Edificação (anexo IV da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/ 2023) pode substituir o Certificado nos usos nR1 e nR2 em edificações com até 1.500m² (exceto postos de abastecimento, locais de lavagem de veículos, locais de troca de óleo de veículos, depósitos de botijões de gás e de combustíveis, inflamáveis, inseticidas, resinas e similares, e consulados e locais de representações diplomáticas), conforme art. 1, inc. III do Decreto Municipal nº 54.213/2013 e art. 26 do Decreto Municipal nº 49.969/2008. Todos os campos deverão estar devidamente preenchidos e sem rasuras, com assinatura de um engenheiro de segurança.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166457485

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 166426283

6032.2026/0003808-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

DEFERIDO

CONTRATAÇÃO Nº CE-925069-15/2026

A empresa CAMPEOES DA RESENHA - LTDA CNPJ 54713544000120 teve sua licença deferida.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

4) Apresentar Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária ( anexo VII da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal (para atividades sujeitas a controle sanitário);

UNIDADE TÉCNICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

PROCESSO: 6033.2026/0002197-7

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

Despacho - Torno sem Efeito | Documento: 166486038

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

Despacho:

5) Apresentar Laudo Técnico Comprobatório de Tratamento Acústico , para os estabelecimentos, instalações ou espaços, inclusive aqueles destinados ao lazer, cultura, hospedagem, diversões, culto religioso e instituições de qualquer espécie, que utilizarem fonte sonora, com transmissão ao vivo ou por amplificadores, acompanhado da descrição dos procedimentos adotados para o perfeito desempenho da proteção acústica do local, conforme art. 38 do Decreto Municipal nº 49.969/2008;

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Torno sem efeito o despacho de INDEFERIMENTO, tendo em vista revisão de análise.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO E READEQUAÇÃO COM DRENAGEM E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLÚVIAIS DE ÁREA PÚBLICA - LOCALIZADA NA AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001, CEP 02518-130, JARDIM DAS LARANJEIRAS, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 166481440

6038.2026/0000429-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

6) Juntar a Portaria Municipal nº 017/SMSP/ 2016 ;

Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL PENTAGRAMA ESTRELADO

7) Apresentar Documento que Esclareça o Vínculo entre o requerente e o empreendimento (geralmente é o Contrato Social );

DESPACHO:

COMUNIQUE-SE:

1. À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6033.2026/ 0002197-7, em especial a manifestação - Termo de Julgamento - CE-925069-15/2026 (166425702) da Comissão Permanente de Licitação - CPL, constituída pela Portaria nº 012/SUB-CV/ GAB/2026 publicada no DOC PMSP de 10 de março de 2026 à página 173, a qual adoto como razão de decidir, e com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, bem como no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal nº 13.399/02, artigo 9º parágrafo XX,

Prezado Munícipe,

8) Apresentar Documento com Foto contendo CPF do responsável pelo empreendimento; ( O MESMO DO REQUERIMENTO )

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/ 2016, Decreto Municipal nº 57.298/2016, Decreto Municipal nº 58.419/2018 e Portaria Municipal nº 029/SMPR/2017, solicito atender ao(s) item(ns) listado(s) abaixo dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

Apresentar os Documentos elencados no Comunique-se, de forma presencial, em arquivo único PDF nos seguintes Horários

8:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

1) Apresentar Informação Negativa de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento, emitida pelo sistema Via Rápida Empresa - VRE (https://vreredesim.sp.gov.br/home), conforme art. 17 do Decreto Municipal nº 57.299/2016. Em caso da possibilidade de emissão do Auto pelo VRE, não há necessidade de atender o presente comuniquese, face perda do objeto;

DECIDO :

Despacho deferido | Documento: 166408699

1. HOMOLOGAR a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-925069-15/2026 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO E READEQUAÇÃO COM DRENAGEM E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLÚVIAIS DE ÁREA PÚBLICA - LOCALIZADA NA AV. ORDEM E

A vista do contido no 6032.2026/0003805-0 - ADAO PEREIRA PORTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

2) Apresentar requerimento ( Anexo 1 da Portaria Municipal nº 029/SMPR/2017 - solicitação de

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