DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
251 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Despacho deferido | Documento: 166412040
6037.2026/0003164-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EGRANE SISTEMAS DE HIGIENE LTDA CNPJ 17570362000110 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166413067
6037.2026/0003165-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EGRANE SISTEMAS DE HIGIENE LTDA CNPJ 17570362000110 teve sua licença deferida.
DEFERIDO
A empresa EGRANE SISTEMAS DE HIGIENE LTDA CNPJ 17570362000110 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166451121
6037.2026/0003175-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ESPACO CLAIRE LTDA CNPJ 41649207000179 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166454574
6037.2026/0003176-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
ao Auto de Fiscalização/Intimação n.º 02-01.006.246-3, em razão do protocolamento do processo 1020.2026/0007280-1, Certificado de Regularização, Lei 17.002/2019, ainda em análise em SMUL/P/GTEC/Coordenador. Em razão disto, o processo de fiscalização 6037.2025/3038278-1 foi concluído no Sistema de Gerenciamento da Fiscalização (SGF) (cf. doc. 165345204). UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL
Despacho deferido | Documento: 166409025
A vista do contido no 6037.2026/0003162-1 - JULIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
Subprefeitura de Guaianases
DEFERIDO
Despacho deferido | Documento: 166414322
6037.2026/0003166-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EGRANE SISTEMAS DE HIGIENE LTDA CNPJ 17570362000110 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166414524
6037.2026/0003167-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EGRANE SISTEMAS DE HIGIENE LTDA CNPJ 17570362000110 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166414837
6037.2026/0003168-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EGRANE SISTEMAS DE HIGIENE LTDA CNPJ 17570362000110 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166415765
6037.2026/0003171-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EGRANE SISTEMAS DE HIGIENE LTDA CNPJ 17570362000110 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166417436
6037.2026/0003170-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
A empresa ESPACO CLAIRE LTDA CNPJ 41649207000179 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166481747
6037.2026/0002790-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AUTRAINER CRECHE, HOTEL E ADESTRAMENTO LTDA CNPJ 66878256000104 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166488242
6037.2026/0003183-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ESPACO CLAIRE LTDA CNPJ 41649207000179 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166490262
6037.2026/0003184-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ESPACO CLAIRE LTDA CNPJ 41649207000179 teve sua licença deferida.
SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO
Despacho Documental | Documento: 165345259
Processo 6037.2026/0000997-9 - Fiscalização: intimação
Despacho Documental
Interessado: MARCO ANTONIO UGOLINI DOS REIS
DESPACHO: Aceito a comunicação de atendimento
Subprefeito: Thiago Della Volpi
Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 -
(11) 2392-1030
E-MAIL:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Despacho | Documento: 166464393
São Paulo, 6 de outubro de 2026.
ASSUNTO: Instalação e funcionamento temporário de circo em área pública — pendências documentais e irregularidade cadastral da requerente.
INTERESSADA: CARMELA RUBERTO VENEGAS - ME / CIRCO VENEGAS
DESPACHO:
I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente do Parecer Técnico-Contábil de Conferência nº 166447195, da consulta cadastral juntada no documento nº 166437844 e do parecer da Assessoria Jurídica n° 166461462, que acolho e adoto como razão de decidir, MANTENHO O INDEFERIMENTO do requerimento formulado por Carmela Ruberto Venegas - ME, inscrita no CNPJ nº 31.166.434/0001-90, para instalação e funcionamento temporário do Circo Venegas na Avenida Ribeirão de Itaquera, nº 67, no período de 9 a 29 de outubro de 2026, por não terem sido demonstradas condições suficientes para a reconsideração da decisão anteriormente proferida.
II - Destaco, como fundamento central adicional, a situação cadastral INAPTA da requerente perante a Receita Federal, desde 24 de junho de 2026, por omissão de declarações, conforme documento nº 166437844. Trata-se de irregularidade efetivamente constatada, cujo saneamento exige comprovação atualizada, não sendo suficiente a apresentação de documentos relativos à estrutura e às instalações do circo.
III - Somam-se a esse fundamento as pendências documentais e técnicas apontadas pelas unidades responsáveis, especialmente a divergência entre as
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712